sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas e trinta minutos, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, Jósé Ferreira de Sousa, Maria Fábia Albano de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros 
dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, 
o número legal o Presidente declarou aberta a décima primeira sessão ordinária do 
Primeiro Período Legislativo do ano de 2022. Ato contínuo, o Presidente convocou os 
Vereadores a seguir, para compor de maneira simbólica, a Mesa Diretora: Vereadora 
Maria Fábia Albano de Sousa ocupando a vaga de Vice-Presidente, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues como 1 ° Secretário e Raul Cacau de Meneses, como 2° 
Secretário. O Presidente iniciou a discussão e votação da Ata da 1 Oª Sessão 
Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2022, ocorridas entre os dias 20 de abril e 02 
de maio de 2022, sendo aprovadas por unanimidade. O 1 ° Secretário interino Sr. 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues passou a leitura das matérias do expediente: 
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022, Altera o artigo 34. da Lei 
Orgânica do Município para modificar a composição da Mesa Diretora. Autores: 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Fábia Albano de Sousa, 
Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Valdenir Marques 
Chaves; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2022, Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Autor: 
Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022, 
Altera a Lei nº 1.129, de 02 de dezembro de 2016, para dispor sobre a utilização dos 
recursos extraordinários recebidos pelo Município de Amontada, em decorrência de 
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AMONTADA 
decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos 
recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do 
Magistério (FUNDEF), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 23 de 2022, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Amontada/CE o "RESO" desenvolvido por nativos desta municipalidade. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 5 - Indicação nº 10 de 2022, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a 
instituição de Projeto de Lei que estabelece o Programa de Apoio e Incentivo ao 
Ciclismo no Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses; 6 - Indicação 
nº 11 de 2022, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a instituição de Projeto de Lei que 
estabelece o Programa de Apoio às Famílias com Portador de Alzheimer no Município 
de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - Requerimento nº 131 de 2022, 
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, a colocação de asfalto na avenida Central do Distrito de 
Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 8 - Requerimento nº 178 de 2022, Requer ao 
Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, para que seja implantado o abastecimento de água na 
Localidade de Japi, localizada no Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva; 9 - Requerimento nº 179 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que 
seja implantado o abastecimento de água na Localidade de Roncador, situada no 
Distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 10 - Requerimento nº 180 
de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantado o abastecimento 
de água na Sede do Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - 
Requerimento nº 181 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o 
piçarramento da estrada que começa na Localidade de Lagoa Clara, passando pelas 
Localidades de Lagoa de Santana, Lagoa dos Veados e findando na Rodovia CE-085 
(Sol Poente). Autor: Maria Fábia Albano de Sousa; 12 - Requerimento nº 182 de 
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2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja. feita implantação da iluminação 
pública nas Localidades de Cabatã, Almas, Córrego do Paulo, lpueiras e Gavião. 
Autor: Maria Fábia Albano de Sousa; 13 - Requerimento nº 183 de 2022, Requer ao 
Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, a iluminação pública da localidade de Lagoa dos Veados. Autor: Jorge 
Ribeiro Siebra; 14 - Requerimento nº 184 de 2022, Requer ao Secretário de 
Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
solicitando que toda sala de aula de escolas e creches da rede municipal, onde houver 
aluno com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, conte com 
profissional auxiliar específico (cuidador) para atender as necessidades durante o 
período regular de aulas, em conformidade com a Constituição Federal e as Leis nº 
8.069/1990 e nº 13.146/2015. Autor: Raul Cacau de Meneses; 15 - Requerimento nº 
185 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o recapeamento com piçarra 
do trecho que se inicia na casa da Dona Silva Elena e termina na casa do Sr. Paulo 
Frota, na comunidade de Pernambuquinho, distrito de lcaraí. Autor: Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos; 16 - Requerimento nº 186 de 2022, Requer ao Prefeito 
Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, para que seja feito o recapeamento com piçarra e a construção de uma 
passagem molhada no trecho que se inicia entre as casas dos Srs. Evangelista e 
Rosivan finando no Campo Society do Sr. Daniel, trecho que liga as localidades de 
Malvina até o Carrasco, distrito de lcaraí. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 
17 - Requerimento nº 187 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, que o Posto de Saúde do 
Distrito de lcaraí atenda em regime de plantão durante os finais de semana, bem como 
se promova a ampliação das salas existentes, melhoria dos equipamentos, reposição 
constante do estoque de medicamentos a ser disponibilizados à população e 
consequentemente, a contratação de mais profissionais para atuarem no Posto de 
Saúde. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 18 - Requerimento nº 188 de 
2022, Requer ao Secretário de Educação, a lista de itens da merenda escolar, com 
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seus respectivos quantitativos para que possibilite a Câmara fiscalizar. Autor: Pedro 
de Sousa Viana; 19 - Requerimento nº 189 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, para que seja feita construção de uma quadra poliesportiva na 
Localidade de Embiriba, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 20 - 
Requerimento nº 190 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita 
construção de uma quadra poliesportiva na Localidade de Campo Grande, Distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 21 - Requerimento nº 191 de 2022, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Diretor da Autarquia de Trânsito de Amontada, Sr. Francisco Robério 
Alves Gomes, para que seja renovado o convênio entre o Município de Amontada e o 
DETRAN-CE ou que seja feito um novo convênio entre a Autarquia de Trânsito de 
Amontada e o DETRAN-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 22 - 
Requerimento nº 192 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira, para que sejam colocados alambrados, seja instalada iluminação, bem 
como seja plantada grama no campo de futebol municipal, situado no Bairro do 
Campo, na Sede do município. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 23 - 
Requerimento nº 193 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira, para que seja construída uma passagem molhada sobre o Rio 
Aracatiaçu, a qual interligará o final da Rua José Maria de Queiroz, conhecida como 
"passagem do Anísio" com a comunidade de Santa Rita de Baixo bem como ao 
matadouro público. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Inscritos no 
PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Maria 
Fábia Albano de Sousa; 3 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 4 - Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 6 - Pedro de Sousa Viana; e, 7 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por 
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Antônio Sobrinho da Silva; 2 - Raul Cacau de Meneses, aparteado por Jorge Ribeiro 
Siebra; 3- Valdenir Marques Chaves; 4-Antônio Sobrinho da Silva; 5- Maria Fábia 
Albano de Sousa, aparteada por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Pedro de 
Sousa Viana, aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 7 - Moab Ribeiro da 
Silva; 8 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, aparteado por Moab Ribeiro da Silva 
e Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 9 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
aparteado por Francisco Vagner Moura e Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 10 - 
Paulo Berg Melgaço; 11 - Francisco Vagner Moura, aparteado por Moab Ribeiro da 
Silva; 1·2 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, aparteado por Raul Cacau de Meneses e Pedro de Sousa 
Viana. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário interino a 
realização da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Fábia Albano de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros 
dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente, Discussão e 
votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2022, 
Denomina Avenida Maria Altina dos Santos o perímetro urbano da CE 176, a partir do 
. 
Povoado de Jurema até o limite com o Povoado de Buritizal. Autor: Samuel Lucas 
Negreiros dos -s.aiitos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
• ... '; .• 1. : 
Aprovado por unanimidade. Discutido por Samuel Lucas Negreiros dos Santos, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Francisco Vagner Moura e Maria Fábia 
Albano de Sousa; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2022, Fica estabelecida 
Nossa Senhora dos Navegantes como Padroeira do distrito de lcaraí. Autor: Raul 
' ' ·. 
Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul Cacau de Meneses; 3 - Requerimento 
Verbal nº 7 de 2022, Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final 
desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Poder Executivo, que tramita nesta Casa em 
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regime de urgência e para votação em 1 ° turno da Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
nº 003/2022, de autoria dos Vereadores Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Maria Fábia Albano de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos, Valdenir Marques Chaves. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Discutido por Raul Cacau de Meneses; 4 - Discussão e votação, em 
bloco, dos Requerimentos nº 131/2022, 178/2022, 179/2022, 180/2022, 181/2022, 
182/2022, 183/2022, 184/2022, 185/2022, 186/2022, 187 /2022, 188/2022, 189/2022, 
190/2022,191/2022, 192/2022 e 193/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, 
nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 11 ª Sessão Ordinária 
do ano de 2022 às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos, convocando a 
todos para a, 7ª Sessão Extraordinária de 2022, a ser realizada em instantes, logo 
após a reunião conjunta das Comissões. Ato contínuo mandou que se lavrasse a 
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 
Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~o~~l~{f 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPA~ 
DE AMONTADA 
~) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, 1 ê>l;,6 / .20 &/). 
Pres ante · ,s, * 

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11ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/05/2022 - 17:30 Encerramento: -
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da Ata da 10ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2022, ocorridas entre os dias 20 de abril e 02 de
maio de 2022.
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Amontada.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica
nº 3 de 2022
Processo: -
Autores:
Altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município para modificar a composição
da Mesa Diretora.
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e
dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Altera a Lei nº 1.129, de 02 de dezembro de 2016, para dispor sobre a
utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de
Amontada, em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor
anual por aluno para distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previstos na
Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada/CE o "RESO"
desenvolvido por nativos desta municipalidade.
Não informada
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a instituição de Projeto de Lei que estabelece
o Programa de Apoio e Incentivo ao Ciclismo no Município de Amontada.
Não informada
6 - Indicação nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a instituição de Projeto de Lei que estabelece
o Programa de Apoio às Famílias com Portador de Alzheimer no Município de
Amontada.
Não informada
7 - Requerimento nº
131 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, a colocação de asfalto na avenida Central do
Distrito de Garças.
Não informada
8 - Requerimento nº
178 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantado o
abastecimento de água na Localidade de Japi, localizada no Distrito de
Nascente.
Não informada
9 - Requerimento nº
179 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantado o
abastecimento de água na Localidade de Roncador, situada no Distrito de
Sabiaguaba.
Não informada
10 - Requerimento nº
180 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantado o
abastecimento de água na Sede do Distrito de Nascente.
Não informada
11 - Requerimento nº
181 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o piçarramento da
estrada que começa na Localidade de Lagoa Clara, passando pelas
Localidades de Lagoa de Santana, Lagoa dos Veados e findando na Rodovia
CE-085 (Sol Poente).
Não informada
12 - Requerimento nº
182 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita implantação da
iluminação pública nas Localidades de Cabatã, Almas, Córrego do Paulo,
Ipueiras e Gavião.
Não informada
13 - Requerimento nº
183 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública da localidade de Lagoa
dos Veados.
Não informada
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
184 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Secretário de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Flávio
César Bruno Teixeira Filho, solicitando que toda sala de aula de escolas e
creches da rede municipal, onde houver aluno com deficiência ou transtornos
globais do desenvolvimento, conte com profissional auxiliar específico
(cuidador) para atender as necessidades durante o período regular de aulas,
em conformidade com a Constituição Federal e as Leis nº 8.069/1990 e nº
13.146/2015.
Não informada
15 - Requerimento nº
185 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o recapeamento com
piçarra do trecho que se inicia na casa da Dona Silva Elena e termina na casa
do Sr. Paulo Frota, na comunidade de Pernambuquinho, distrito de Icaraí.
Não informada
16 - Requerimento nº
186 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o recapeamento com
piçarra e a construção de uma passagem molhada no trecho que se inicia
entre as casas dos Srs. Evangelista e Rosivan finando no Campo Society do Sr.
Daniel, trecho que liga as localidades de Malvina até o Carrasco, distrito de
Icaraí.
Não informada
17 - Requerimento nº
187 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Saúde, que o Posto de Saúde do Distrito de Icaraí atenda em
regime de plantão durante os finais de semana, bem como se promova a
ampliação das salas existentes, melhoria dos equipamentos, reposição
constante do estoque de medicamentos a ser disponibilizados à população e
consequentemente, a contratação de mais profissionais para atuarem no
Posto de Saúde.
Não informada
18 - Requerimento nº
188 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Secretário de Educação, a lista de itens da merenda escolar, com
seus respectivos quantitativos para que possibilite a Câmara fiscalizar.
Não informada
19 - Requerimento nº
189 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita construção de uma
quadra poliesportiva na Localidade de Embiriba, Distrito de Sabiaguaba.
Não informada
20 - Requerimento nº
190 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita construção de uma
quadra poliesportiva na Localidade de Campo Grande, Distrito de Sabiaguaba.
Não informada
21 - Requerimento nº
191 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Diretor da Autarquia de Trânsito de Amontada, Sr. Francisco
Robério Alves Gomes, para que seja renovado o convênio entre o Município
de Amontada e o DETRAN-CE ou que seja feito um novo convênio entre a
Autarquia de Trânsito de Amontada e o DETRAN-CE.
Não informada
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
192 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira,
para que sejam colocados alambrados, seja instalada iluminação, bem como
seja plantada grama no campo de futebol municipal, situado no Bairro do
Campo, na Sede do município.
Não informada
23 - Requerimento nº
193 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira,
para que seja construída uma passagem molhada sobre o Rio Aracatiaçu, a
qual interligará o final da Rua José Maria de Queiroz, conhecida como
“passagem do Anísio” com a comunidade de Santa Rita de Baixo bem como
ao matadouro público.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Denomina Avenida Maria Altina dos Santos o perímetro urbano da CE 176, a
partir do Povoado de Jurema até o limite com o Povoado de Buritizal.
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Fica estabelecida Nossa Senhora dos Navegantes como Padroeira do distrito
de Icaraí.
Não informada
3 - Requerimento nº
131 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, a colocação de asfalto na avenida Central do
Distrito de Garças.
Não informada
4 - Requerimento nº
178 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantado o
abastecimento de água na Localidade de Japi, localizada no Distrito de
Nascente.
Não informada
5 - Requerimento nº
179 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantado o
abastecimento de água na Localidade de Roncador, situada no Distrito de
Sabiaguaba.
Não informada
6 - Requerimento nº
180 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantado o
abastecimento de água na Sede do Distrito de Nascente.
Não informada
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
181 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o piçarramento da
estrada que começa na Localidade de Lagoa Clara, passando pelas
Localidades de Lagoa de Santana, Lagoa dos Veados e findando na Rodovia
CE-085 (Sol Poente).
Não informada
8 - Requerimento nº
182 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita implantação da
iluminação pública nas Localidades de Cabatã, Almas, Córrego do Paulo,
Ipueiras e Gavião.
Não informada
9 - Requerimento nº
183 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, a iluminação pública da localidade de Lagoa
dos Veados.
Não informada
10 - Requerimento nº
184 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Secretário de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Flávio
César Bruno Teixeira Filho, solicitando que toda sala de aula de escolas e
creches da rede municipal, onde houver aluno com deficiência ou transtornos
globais do desenvolvimento, conte com profissional auxiliar específico
(cuidador) para atender as necessidades durante o período regular de aulas,
em conformidade com a Constituição Federal e as Leis nº 8.069/1990 e nº
13.146/2015.
Não informada
11 - Requerimento nº
185 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o recapeamento com
piçarra do trecho que se inicia na casa da Dona Silva Elena e termina na casa
do Sr. Paulo Frota, na comunidade de Pernambuquinho, distrito de Icaraí.
Não informada
12 - Requerimento nº
186 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o recapeamento com
piçarra e a construção de uma passagem molhada no trecho que se inicia
entre as casas dos Srs. Evangelista e Rosivan finando no Campo Society do Sr.
Daniel, trecho que liga as localidades de Malvina até o Carrasco, distrito de
Icaraí.
Não informada
13 - Requerimento nº
187 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Saúde, que o Posto de Saúde do Distrito de Icaraí atenda em
regime de plantão durante os finais de semana, bem como se promova a
ampliação das salas existentes, melhoria dos equipamentos, reposição
constante do estoque de medicamentos a ser disponibilizados à população e
consequentemente, a contratação de mais profissionais para atuarem no
Posto de Saúde.
Não informada
14 - Requerimento nº
188 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Secretário de Educação, a lista de itens da merenda escolar, com
seus respectivos quantitativos para que possibilite a Câmara fiscalizar.
Não informada
15 - Requerimento nº
189 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita construção de uma
quadra poliesportiva na Localidade de Embiriba, Distrito de Sabiaguaba.
Não informada
Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº
190 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita construção de uma
quadra poliesportiva na Localidade de Campo Grande, Distrito de Sabiaguaba.
Não informada
17 - Requerimento nº
191 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Diretor da Autarquia de Trânsito de Amontada, Sr. Francisco
Robério Alves Gomes, para que seja renovado o convênio entre o Município
de Amontada e o DETRAN-CE ou que seja feito um novo convênio entre a
Autarquia de Trânsito de Amontada e o DETRAN-CE.
Não informada
18 - Requerimento nº
192 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira,
para que sejam colocados alambrados, seja instalada iluminação, bem como
seja plantada grama no campo de futebol municipal, situado no Bairro do
Campo, na Sede do município.
Não informada
19 - Requerimento nº
193 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira,
para que seja construída uma passagem molhada sobre o Rio Aracatiaçu, a
qual interligará o final da Rua José Maria de Queiroz, conhecida como
“passagem do Anísio” com a comunidade de Santa Rita de Baixo bem como
ao matadouro público.
Não informada
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