sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Amontada, às vinte e duas horas e vinte minutos, realizou-se 
mais uma Sessão Extraordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a 
chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço 
- Presidente, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Fábia Albano de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros 
dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, 
o número legal o Presidente declarou aberta a sétima sessão extraordinária do 
Primeiro Período Legislativo do ano de 2022. Ato contínuo o Presidente convocou os 
Vereadores a seguir, para compor de maneira simbólica, a Mesa Diretora: Vereadora 
Maria Fábia Albano de Sousa ocupando a vaga de Vice-Presidente, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues como 1 ° Secretário e Raul Cacau de Meneses, como 2º 
Secretário. Sem matérias no expediente. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os 
vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues e Raul Cacau de Meneses; e, 4 - Francisco Vagner Moura. Iniciando o 
GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Pedro de Sousa Viana; 2 - Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva 3 - Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Moab Ribeiro da Silva e Pedro de Sousa 
Viana. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário interino a 
realização da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Sobrinho da 
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Maria Fábia Albano de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro 
da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo· Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos 
e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador Ausente. Discussão e votação das 
j\. 
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seguintes matérias: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022, Altera o 
artigo 34 da Lei Orgânica do Município para modificar a composição da Mesa Diretora. 
Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, 
José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Fábia Albano de 
Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Valdenir 
Marques Chaves, Turno: 1 ° Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado em 1° turno. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Fábia Albano de Sousa - Sim; Moab Ribeiro 
da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Abstenção; 
Raimundo-Siqefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Samuel 
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de 
Lei do Executivo nº 21 de 2022, Altera a Lei nº 1.129, de 02 de dezembro de 2016, 
para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município 
de Amontada, em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual 
por aluno para distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação 
da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério (FUNDEF), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro 
de 1996 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Pedro de Sousa Viana e Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Fábia Albano de Sousa - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos 
- Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. Encerrada a Ordem do Dia, nada mais 
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 7ª Sessão Extraordinária do ano 
de 2022 às vinte e três horas e trinta e um minutos, convocando a todos para a 12ª 
Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 13 de maio de 2022. Ato contínuo 
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mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada 
for, vai assinada por mim Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
{~~elg~'f 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPA{w... 
DE AMONTADA 
{.R) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, / ?,;,' 6 / .2ar%). 
Pr: 1dente '· ''' •