sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n!! 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ N!! 06.582.555/0001-75 / CGF N!! 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
372 
CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita 
a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço 
- Presidente, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Fábia Albano de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
•Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros 
dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, 
o número legal o Presidente declarou aberta a décima segunda sessão ordinária 
do Primeiro Período Legislativo do ano de 2022. Ato contínuo; o Presidente convocou 
os Vereadores a. seguir, para compor de maneira simbólica, a Mesa Diretora: 
Vereadora Maria Fábia Albano de Sousa ocupando a vaga de Vice-Presidente, 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos como 1 ° Secretário e Antônio Sobrinho da Silva, 
como 2° Secretário. O Presidente iniciou Discussão e votação da Ata da 11 ª Sessão 
Ordinária de 2022 e da 7ª Sessão·Extraordinária, ambas ocorridas em 06 de maio de 
2022, sendo aprovadas por unanimidade. O 1 ° Secretário .interino Sr. Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto 
de Lei do Executivo nº 18 de 2022, Altera o art. 52 da Lei 776, de '25 de junho de 
2008 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto 
de Lei do Executivo nº 22 de 2022, Altera a Lei Municipal 1.068, de 23 de março de 
2015 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3· - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 22 de 2022, Dispõe sobre a proibição de inauguração e 
entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao 
fim a que se destinam. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 4 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 24 de 2022, Determina ao Chefe do Poder Executivo a obrigatoriedade de publicar 
e comunicar à Câmara Municipal a paralisação das obras públicas do Município de 
Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 
2022, Fica denominada de Rua Simão Alves Parente a antiga Travessa SOO no 
J. 
C Ã M A R A MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
373 
AMONTADA 
Distrito de lcaraí. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
13 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado 
do Ceará, ao Sr. Denis Andersen da Rocha Bezerra, na forma que indica. Autor: 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 7 - Emenda Aditiva nº 4 de 2022, Acrescente￾se o art. 2° a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município para dar nova redação 
ao art. 27 da Lei Orgânica do Município de Amontada. Autor: Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Turno: Primeiro; 8 - Requerimento nº 194 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, para que seja feito aterro dentro da Escola Antônia Francisco da Silva, 
situada na Localidade de Lagoa dos Bois, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 9 - Requerimento nº 195 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, para que seja feita uma reforma na Escola Antônia Francisco da Silva, 
situada na Localidade de Lagoa dos Bois, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 10 - Requerimento nº 196 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Diretor do SAAE Sr. Marcos 
Augusto Teixeira dos Santos, para que se dignem a empreender esforços no sentido 
de que seja realizado imediatamente o serviço de abastecimento de água na 
comunidade de Campestre, Distrito de Aracatiara, por ser este elemento essencial à 
dignidade da pessoa humana. Autor: Paulo Berg Melgaço; 11 - Requerimento nº 197 
de 2022, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, 
para que seja feito o calçamento, em pedra tosca, do trecho que se inicia no acesso 
que liga o Distrito de Garças ao Distrito de Mosquito, passando em frente à Escola 
Lídia Carneiro de Barros. O citado trecho possui a extensão aproximada de 11 O 
metros. Autor: José Ferreira de Sousa; 12 - Requerimento nº 198 de 2022, Requer 
ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, para que seja construído um bueiro, próximo ao antigo 
cata-vento, na estrada que liga o Assentamento Aroeira à Localidade de Muquém, 
Distrito de Poço Comprido. Autor: Maria Fábia Albano de Sousa; 13 - Requerimento 
nº 199 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
j. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n!! 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ N!! 06.582.555/0001-75 / CGF N!! 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
374 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam colocadas placas 
indicando os nomes, por exemplo, dos Distritos, Localidades, Assentamentos, em 
todo o município de Amontada. Autor: Maria Fábia Albano de Sousa; 14 - 
Requerimento nº 200 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam 
construídos boxes nas margens da BR-402, no trecho entre o triângulo e o posto de 
combustíveis do Sr. Rodrigo Antero. Autor: Maria Fábia Albano de Sousa; 15 - 
Requerimento nº 201 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
. Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Diretor da AMAMA,.Sr. Cândido Antônio Neto, em 
nome das Sras. Ana Vilene de Sousa e Maria Lisbânia dos Santos, para que seja feita 
a arborização da Escola do Campo, situada na Localidade de Caetanos de Cima, 
Distrito de Sabiaguaba. Autor: Maria Fábia Albano de Sousa; 16 - Requerimento nº 
202 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, com cópia ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, para que 
sejam distribuídas cópias, nas escolas municipais, do livro "ENTRE O IMPOSSÍVEL 
E O NECESSÁRIO", obra recém lançada neste município. Autor: Maria· Fábia Albano 
de Sousa; 17 - Requerimento nº 203 de 2022, Requer que seja oficiado ao Secretário 
de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, com cópia ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, reiterando o Requerimento nº 
409/2021, em que solicita que seja feita a reforma do posto de saúde da localidade de 
Rodela, Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço; 18 - Requerimento nº 204 
de 2022, Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César 
Teixeira, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
reiterando o Requerimento nº 484/2021; para que tome as diligências necessárias 
para realizar o calçamento da CE-176, no trecho que inicia na casa do Sr. Quiquito, 
passando em frente às casas dos srs. Edílson, Edgeuda, Alexandre, Bilon, Carlinhos, 
Ducarmo e José Bezerra, findando na casa. do Sr. Raul Quiquito, na localidade de 
Rodela. Autor: Paulo Berg Melgaço. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os 
vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Francisco Vagner Moura; 3 - Moab 
Ribeiro da Silva; 4 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Moab'Ribeiro da Silva; 
5 - Maria Fábia Albano de Sousa; 6 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, aparteado 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
375 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
por Jorge Ribeiro Siebra; e, 7 - Pedro de Sousa Viana. Iniciando . o GRANDE 
EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, 
na seguinte ordem: 1 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Maria 
Fábia Albano de Sousa, Paulo Berg Melgaço e Moab Ribeiro da Silva; 2 - Pedro de 
Sousa Viana; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Maria Fábia Albano de Sousa; 5 - 
Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra e Maria Fábia Albano de 
Sousa; 6 - Raul Cacau de Meneses; 7 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, fez 
Requerimento Verbal para que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final 
desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação em 
1° turno da Emenda Aditiva nº 004/2022, de minha autoria. Iniciada a ORDEM DO DIA 
o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário interino a realização da chamada regimental. 
Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Sobrinho da 
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira·de Sousa, 
Maria Fábia Albano de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro 
da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul 
Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Valdenir Marques 
Chaves. Nenhum vereador ausente. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022, Declara Patrimônio Cultural Imaterial 
do Município de Amontada/CE o "RESO" desenvolvido por nativos desta 
municipalidade. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul Cacau de 
Meneses e Moab Ribeiro da Silva; 2 - Requerimento Verbal nº 8 de 2022, Requer 
que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os 
interstícios regimentais, para discussão e votação em 1 ° turno da Emenda Aditiva nº 
004/2022, de minha autoria. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples. 
Discutido por Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Francisco Vagner Moura; 3 - Discussão e 
votação, em bloco, dos Requerimentos nº 194/2022, 195/2022, 196/2022, 197/2022, 
198/2022, 199/2022, 200/2022, 201/2022, 202/2022, 203/2022 e 204/2022. Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 
~- 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
376 
CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Encerrada a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte e uma horas e trinta e cinco 
minutos, convocando a todos para a 8ª Sessão Extraordinária de 2022, a ser realizada 
em instantes, logo após a reunião da Comissão de Justiça e Redação. Ato contínuo 
mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada 
for, vai assinada por mim Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~ P:f A/\J ~A~ ÀÀlÍI (/J 
Paulo ~~~eÍg~-çi ' Í 
Presidente 
CÂMARA MUNICIP~ 
DE AMONTADA 
~) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, ~j.0S/~~ 
residente · 
1
' ' • 

Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Altera o art. 52 da Lei 776, de 25 de junho de 2008 e dá outras providências. Não informada
Executivo nº 18 de
2022 
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
2 - Projeto de Lei do Altera a Lei Municipal 1.068, de 23 de março de 2015 e dá outras Não informada
Executivo nº 22 de providências. 
2022 
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
3 - Projeto de Lei do Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas Não informada
Legislativo nº 22 de inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se 
2022 destinam.
Processo: - 
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
4 - Projeto de Lei do Determina ao Chefe do Poder Executivo a obrigatoriedade de publicar e Não informada
Legislativo nº 24 de comunicar à Câmara Municipal a paralisação das obras públicas do Município 
2022 de Amontada.
Processo: - 
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
5 - Projeto de Lei do Fica denominada de Rua Simão Alves Parente a antiga Travessa SDO no Não informada
Legislativo nº 26 de Distrito de Icaraí. 
2022 
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
6 - Projeto de Decreto Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Não informada
Legislativo nº 13 de Ceará, ao Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra, na forma que indica. 
2022 
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
12ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/05/2022 - 17:00 Encerramento: -
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
7 - Emenda Aditiva nº 4 Acrescente-se o art. 2º a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Não informada
de 2022 para dar nova redação ao art. 27 da Lei Orgânica do Município de Amontada. 
Processo: - 
Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues
8 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
194 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito aterro dentro da
Processo: - Escola Antônia Francisco da Silva, situada na Localidade de Lagoa dos Bois,
Autor: Antônio Distrito de Sabiaguaba.
Sobrinho da Silva 
9 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
195 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma reforma na
Processo: - Escola Antônia Francisco da Silva, situada na Localidade de Lagoa dos Bois,
Autor: Antônio Distrito de Sabiaguaba.
Sobrinho da Silva 
10 - Requerimento nº Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia Não informada
196 de 2022 ao Diretor do SAAE Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, para que se
Processo: - dignem a empreender esforços no sentido de que seja realizado
Autor: Paulo Berg imediatamente o serviço de abastecimento de água na comunidade de
Melgaço Campestre, Distrito de Aracatiara, por ser este elemento essencial à dignidade
da pessoa humana.
11 - Requerimento nº Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Não informada
197 de 2022 como também ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno
Processo: - Teixeira, para que seja feito o calçamento, em pedra tosca, do trecho que se
Autor: José Ferreira de inicia no acesso que liga o Distrito de Garças ao Distrito de Mosquito,
Sousa passando em frente à Escola Lídia Carneiro de Barros. O citado trecho possui a
extensão aproximada de 110 metros.
12 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
198 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja construído um bueiro,
Processo: - próximo ao antigo cata-vento, na estrada que liga o Assentamento Aroeira à
Autor: Maria Fábia Localidade de Muquém, Distrito de Poço Comprido.
Albano de Sousa 
13 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
199 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam colocadas placas
Processo: - indicando os nomes, por exemplo, dos Distritos, Localidades, Assentamentos,
Autor: Maria Fábia em todo o município de Amontada.
Albano de Sousa 
14 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
200 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam construídos boxes nas
Processo: - margens da BR-402, no trecho entre o triângulo e o posto de combustíveis do
Autor: Maria Fábia Sr. Rodrigo Antero.
Albano de Sousa 
15 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
201 de 2022 cópia ao Diretor da AMAMA, Sr. Cândido Antônio Neto, em nome das Sras.
Processo: - Ana Vilene de Sousa e Maria Lisbânia dos Santos, para que seja feita a
Autor: Maria Fábia arborização da Escola do Campo, situada na Localidade de Caetanos de Cima,
Albano de Sousa Distrito de Sabiaguaba.
Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº 
202 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia 
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, para que sejam
distribuídas cópias, nas escolas municipais, do livro “ENTRE O IMPOSSÍVEL E O 
NECESSÁRIO”, obra recém lançada neste município.
Não informada
17 - Requerimento nº 
203 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg 
Melgaço
Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, reiterando o Requerimento nº 409/2021, em que solicita que seja feita a 
reforma do posto de saúde da localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara.
Não informada
18 - Requerimento nº 
204 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg 
Melgaço
Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César
Teixeira, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, reiterando o Requerimento nº 484/2021, para que tome as diligências
necessárias para realizar o calçamento da CE-176, no trecho que inicia na casa 
do Sr. Quiquito, passando em frente às casas dos srs. Edílson, Edgeuda, 
Alexandre, Bilon, Carlinhos, Ducarmo e José Bezerra, findando na casa do Sr.
Raul Quiquito, na localidade de Rodela.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada/CE o "RESO" Não informada
Legislativo nº 23 de desenvolvido por nativos desta municipalidade.
2022 
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
2 - Requerimento Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, Não informada
Verbal nº 8 de 2022 dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação em 1º turno
Processo: - da Emenda Aditiva nº 004/2022, de minha autoria.
Autor: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues
3 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
194 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito aterro dentro da
Processo: - Escola Antônia Francisco da Silva, situada na Localidade de Lagoa dos Bois,
Autor: Antônio Distrito de Sabiaguaba.
Sobrinho da Silva 
4 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
195 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma reforma na
Processo: - Escola Antônia Francisco da Silva, situada na Localidade de Lagoa dos Bois,
Autor: Antônio Distrito de Sabiaguaba.
Sobrinho da Silva 
5 - Requerimento nº Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia Não informada
196 de 2022 ao Diretor do SAAE Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, para que se
Processo: - dignem a empreender esforços no sentido de que seja realizado
Autor: Paulo Berg imediatamente o serviço de abastecimento de água na comunidade de
Melgaço Campestre, Distrito de Aracatiara, por ser este elemento essencial à dignidade
da pessoa humana.
Matéria Ementa Situação
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e 
aberto. Release: 3.1.162
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 
4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Amontada
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro 
CEP: 62540-000 | Telefone: (88) 3636-1177
OpenAPI | Site | Fale Conosco
6 - Requerimento nº Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Não informada
197 de 2022 como também ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno
Processo: - Teixeira, para que seja feito o calçamento, em pedra tosca, do trecho que se
Autor: José Ferreira de inicia no acesso que liga o Distrito de Garças ao Distrito de Mosquito,
Sousa passando em frente à Escola Lídia Carneiro de Barros. O citado trecho possui a
extensão aproximada de 110 metros.
7 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
198 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja construído um bueiro,
Processo: - próximo ao antigo cata-vento, na estrada que liga o Assentamento Aroeira à
Autor: Maria Fábia Localidade de Muquém, Distrito de Poço Comprido.
Albano de Sousa 
8 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
199 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam colocadas placas
Processo: - indicando os nomes, por exemplo, dos Distritos, Localidades, Assentamentos,
Autor: Maria Fábia em todo o município de Amontada.
Albano de Sousa 
9 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
200 de 2022 cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam construídos boxes nas
Processo: - margens da BR-402, no trecho entre o triângulo e o posto de combustíveis do
Autor: Maria Fábia Sr. Rodrigo Antero.
Albano de Sousa 
10 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
201 de 2022 cópia ao Diretor da AMAMA, Sr. Cândido Antônio Neto, em nome das Sras.
Processo: - Ana Vilene de Sousa e Maria Lisbânia dos Santos, para que seja feita a
Autor: Maria Fábia arborização da Escola do Campo, situada na Localidade de Caetanos de Cima,
Albano de Sousa Distrito de Sabiaguaba.
11 - Requerimento nº Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com Não informada
202 de 2022 cópia ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, para que sejam
Processo: - distribuídas cópias, nas escolas municipais, do livro “ENTRE O IMPOSSÍVEL E O
Autor: Maria Fábia NECESSÁRIO”, obra recém lançada neste município.
Albano de Sousa 
12 - Requerimento nº Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Não informada
203 de 2022 Teixeira, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Processo: - Filho, reiterando o Requerimento nº 409/2021, em que solicita que seja feita a
Autor: Paulo Berg reforma do posto de saúde da localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara.
Melgaço 
13 - Requerimento nº Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Não informada
204 de 2022 Teixeira, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Processo: - Filho, reiterando o Requerimento nº 484/2021, para que tome as diligências
Autor: Paulo Berg necessárias para realizar o calçamento da CE-176, no trecho que inicia na casa
Melgaço do Sr. Quiquito, passando em frente às casas dos srs. Edílson, Edgeuda,
Alexandre, Bilon, Carlinhos, Ducarmo e José Bezerra, findando na casa do Sr.
Raul Quiquito, na localidade de Rodela.