| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-27 |
| native_id | 82 |
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ACM^6NNitA'BA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, n91311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontade -CE CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CGF N9 06920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.E!ov.br E-mail: cmamontada@E!mail.com 386 ATA DA DECIMA QUARTA SESS^O ORDIN^RIA DA DECIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA 37a SESSAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte e sete dias do mss de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenario da Camara Municipal de Amontada, as dezessete horas e dezoito minutos, realizou-se mais uma Sessao Ordinaria. Ap6s assinatura do Livro de Presenga, feita a chamada regimental, verificou-se a presenea dos Vereadores: Paulo Berg lulelgaco -Presidente, Ant6nio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Ivloura, Jorge Ribeiro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa, Maria Simara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrjgues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, o ndmero legal o Presidente declarou aberta a d6cima quarta ses§ao ordinaria do Primeiro Periodo Legislativo do ano de 2022. Ato continuo, o Presidente convocou os Vereadores a seguir, para compor de maneira simb6lica, a Mesa Diretora: Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues ocupando a vaga de Vice-Presidente e Jorge Ribeiro Siebra como 1° Secretario. 0 Presidente iniciou Discussao e votagao da Ata da 13a Sessao Ordinaria de 2022 ocorrida em 20 de maio de 2022, sendo aprovada par unanimidade. A 2a Secretaria passou a leitura das materias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n° 33 de 2022, Disp6e sobre a alteragao do name da Rua Francisco Mulato de Farias, a qual passafa a ser chamada de Rua Jose Artuilo de Freitas e da outras providencias. Autor: Marcos Caio Magalhaes Rodrigues: 2 - Projeto de Lei do Legislativo n° 34 de 2022, Fica denominada de Rua Vit6ria Marques Gomes, a trecho perpendicular ao final da rua Jonas Pereira de Azevedo, situada no Distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 18 de 2022, Concede "tulo de Cidadao Honofario do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Sr. Manuel Muniz Barreto Neto, na forma que indica. Autor: Jose Ferreira de Sousa; 4 - Emenda Aditiva n° 5 de 2022, Emenda aditiva a Proposta de Emenda a Lei Organica n° 003/2022. Autores: Ant6nio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, Maria Simara Saldanha Freifas, Paulo Berg Melgaap, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Valdenir *\. Acft^6"Ni.ALBA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontade -CE CNPJ Ng 06.582.555/0001-75 / CGF Ng 06.920.4174 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 387 Marques Chaves; 5 -lndica§ao n° 12 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei estabelecendo que o Auxilio Deslocamento seja estendido aos demais cargos que sao pagos com recursos do FUNDEB, a exemplo dos Secrefarios Escolares, Auxiliares de Servigos Gerais, Vigias e Gestores escolares. Autor: Pedro de Sousa Viana; 6 -lndicagao n° 13 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei reajustando anualmente as gratificae6es dos gestores escolares, com base no lpcA. Autor: Pedro de Sousa Viana; 7 - Requerimento n° 221 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de Educagao, a instalagao de ventiladores na creche de lcaral. Autor: Raul Cacau de Meneses;8 - Requerimento n° 222 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, que seja feita a relagao de pogos profundos pablicos no municipio para abastecimento de agua e sua presente condigao. Autor: Raul Cacau de Meneses; 9 -Requerimento n° 224 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secrctario de lnfraestrutura. para que seja feita a recuperagao da passagem sobre o Rio Aracatiagu, que liga a localidade de Pacovas aos Pirineus, com a alocaeao de manilhas. Autor: Raul Cacau de Meneses; 10 - Requerimento n® 225 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, para que seja feita a urgente recuperagao da estrada de Bastos, iniciando na CE 176, em frente a antiga casa do Sr. Arnaldo Soares, ate novamente a CE 176, no Povoado Primavera. Autor: Raul Cacau de Meneses; 11 -Requerimento n° 226 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de Satlde, Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, para que sejam alugados espagos e contratados m6djcos para atenderem em cada distrito deste municipio semanalmente. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 12 -Requerimento n° 227 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira, para que sejam tomadas as devidas providencia no sentido de ser feito o rope dos cemit6rios municipais Autor: Moab Ribeiro da Silva; 13 -Requerimento n° 228 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com ':,;` AC#^6"Ni`ALBA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, ng 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CGF NQ 06.920.4179 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: ww\^r.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@Email.com 388 c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira, para que sejam tomadas as devidas providencias no sentido de ser feita a limpeza das orlas das praias iniciando-se no Distrito de Moitas, indo ate a Localidade de Caetanos de Cima, no Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 14 - Requerimento n° 229 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira, para que sejam tomadas as devidas providencias no sentido de ser feita a recuperaeao, com adieao de material tipo picarra, do trecho que se inicia na Localidade de Varzea Grande 11, na CE-085, passando pelas Localidades de Tucuns, Pope Comprido e Barrenta, e findando na BR402, na Localidade de Surrao. Autor: Jose Ferreira de Sousa; 15 - Requerimento n° 230 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia aos Secretarios de Sadde e Agricultura e Pesca, que sejam tomadas providencias quanto a infestaeao de caramujo-gigante-africano (Achatina Fulica) que se proliferam de maneira preocupada na praia de Moitas e vein causando prejuizos a flora e a preocupagao quanto a serem vetores de doenea. Autor: Raul Cacau de Meneses; 16 - Requerimento n° 231 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secrefario de Educacao, esclarecimentos quanto as indmeras interrupe6es no transporte escolar e a relagao dos velculos contratados para esta finalidade. Autor: Raul Cacau de Meneses; 17 -Requerimento n° 232 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de STDS, medidas mais efetivas e abrangentes no combate a tome e mis6ria que tristemente vein aumentando em nosso municipio. Autor: Raul Cacau de Meneses; 18 -Requerimento n° 233 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira, para que sejam tomadas as devidas providencia no sentido de ser feita a adieao de material tipo pigarra em uma obra de recapeamento da estrada na Localidade de Picada, que se inicia na residencia do Sr. Fabio, passando pela pousada Kai Nagua e findando na barraca da Dona Flor. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 19 -Requerimento n° 234 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira, para •!;`.: ACM^6.Ni`ABA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rue Dona Maria Belo, ng 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CGF Ng 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 389 lil que sejam tomadas as devidas providencia no sentido de ser feita a implantaeao de abastecimento de agua na Localidade de Buritizal. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 20 - Requerimento n° 235 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secrefario de lnfraestrutura, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira, para que sejam tomadas as devidas providencia no sentido de ser feita uma reforma no cemiferio da Localidade de Faxina, bern como o recapeamento, com adigao de material picarra, no trecho que da acesso a ele. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 21 -Requerimento n° 236 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira, para que sejam tomadas as devidas provid6ncia no sentido de ser feito urn reparo no bueiro que fica no encontro das ruas Joao Jacinto e Francisco Henrique, defronte a padaria J Ribeiro, no Bairro do Campo, sede deste municipio. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 22 - Requerimento n° 237 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestmutura, para que seja instalada iluminagao pdblica na Localidade de C6rrego da Ema, situada no Distrito de Nascente. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 23 - Requerimento n° 238 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, para que seja instalada iluminagao ptlblica nas Localidades de Jacuipe e Japi, ambas situadas no Distrito de Nascente. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 24 - Requerimento n° 239 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira. para que sejam tomadas as devidas providencia no sentido de ser feito a roar da e§trada que se inicia no Distrito de Nascente, na BR 402, ate a Localidade de Capeba, na CE 176. Autor: Ant6nio Sobrinho da Siiva; 25 -Requerimento n° 240 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, para que seja notificado a ENEL solicitando uma subestaeao de energia a Sede do Distrito de lcarai, com capacidade para atender lcarai, Sabiaguaba e Moitas. Autor: Pedro de Sousa Viana; 26 - Requerimento n° 241 de 2022, Requer que seja oficiado ao Sr. Secretario de lnfraestrutura, como tambem ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza do terreno da c,I,^l|^ ,ullcI,^| DE AMONTADA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rue Dona Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CGF Ng 06920.417® Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: \M^/w.camaraaamontada.ce.eov.br E-mail: cmamontada@Email.com 390 futura praga, no bairro da Carnaubeira. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 27 - Requerimento n° 242 de 2022, Requer que seja oficiado ao Sr. Secretario de lnfraestrutura, como tambem ao Prefeito Municipal, solicitando a realizagao do roeo nas estradas que liga Lagoa do Cachimbo a Lagoa do Jardim e Lagoa do Cachimbo a Capeba. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Francisco Vagner Moura, apartedo por Raul Cacau de Meneses; 4 - Ant6nio Sobrinho da Silva; 5 - Jorge Ribeiro Siebra; 6 - Marcos Caio Magalhaes 7 - Pedro de Sousa Viana; e, 8 -Marcos Caio Magalhaes Rodrigues. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ae6es, na seguinte ordem: 1 -Marcos Caio Magalhaes Rodrigues; 9-Raul Cacau de Meneses; 2 -Ant6nio Sobrinho da Silva, aparteado por Paulo Berg Melgaeo, Marcos Caio Magalhaes Rodrigues: 3 -Samuel Lucas Negreiros dos Santos, aparfeado Ant6nio Sobrinho da Silva; 4 -Valdenir Marques, aparteado por Ant6nio Sobrinho da Silva; 5 -Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteador por Paulo Berg; 6 - Pedro de Sousa Viana, aparteador por Moab Ribeiro da Silva; 7 - Moab Ribeiro da Silva, aparteador por Pedro de Sousa Viana; e, 8-Jos6 Ferreira de Sousa. 0 Presidente cedeu a uso da Tribuna para o Vereador do Municipio de ltapaj6, Sr. Francisco Magalhaes Mota, para cumprimentar a todos e explanar suas impress6es acerca do nosso Poder Legislativo. Iniciada a ORDEM DO DIA a Presidente solicitou a la Secretaria a realizagao da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Paulo Berg Melgaco -Presidente, Ant6nio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, lvlarcos Caio Magalhaes Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Rau[ Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Discussao e votaeao das seguintes materias: 1 -Requerimento Verbal n° 9 de 2022, Requer que seja realizada uma Sessao Extraordinaria ao final desta sessao, dispensados os intersticios regimentais, pare discussao e votagao em 1° tumo da Emenda Aditiva n° 005/2022, que altera a Proposta de Emenda a Lei Organica n° 003ra022. Autor: Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 3, •...i`. AC#^6"Ni.ALBA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rue Dona Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE CNPJ NI 06.582.555/0001-75 / CGF N9 06920.4179 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.Eov.br E-mail: cmamontada@f!mail.com 391 Absteng6es: 1, Resulfado: Aprovado. Votes Nominals: Ant6nio Sobrinho da Silva - Sin ; Francisco Vagner Moura -Absteneao ; Jorge Ribeiro Siebra - Sim ; Jos6 Feneira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhaes Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Nao; Pedro de Sousa Viana - Nao; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Nao; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -Sim; Valdenir Marques Chaves -Sim; 2 -Discussao e votacao, em bloco, dos Requerimentos n° 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e e 219/2022. Tipo: Simb6lica, Sim: 12, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovados par unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 14a Sessao Ordinaria do ano de 2022 as vinte horas e vinte e quatro minutes, convocando a todos para a 9a Sessao Extraordinaria de 2022, a ser realizada logo ap6s a reuniao das Comiss6es. Ate continue mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mjm Secretaria e pelo Presidente da Mesa Diretora. Paulo Berg Melgaeo Presidente cAgf:##TN##ng ( `7 ) Aprovado. ( ) Desaprovado. ( )Arquivado. E:in.5±lf±f=%= FiRETE-li •L`l.` Presidente %arfe%aT¥ai5\ansaFFfa 2a Secretaria
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