sessao nº 15

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas e quarenta e dois minuos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita 
a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Sobrinho 
da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab 
Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Valdenir 
Marques Chaves. Ausente o Vereador Paulo Berg Melgaço. A 2ª Secretária da Mesa 
Diretora Sra. Maria Sirnara Saldanha Freitas, assumiu interinamente a presidência da 
Mesa Diretora. Havendo, pois, o número legal a Presidente interina declarou aberta a 
décima quinta sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2022. Ato 
contínuo, a Presidente interina convocou os Vereadores a seguir, para compor de 
maneira simbólica, a Mesa Diretora: Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
ocupando a vaga de 1 ° Secretário e Marcos Caio Magalhães Rodrigues como Vice￾Presidente. A Presidente interina iniciou Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão 
Ordinária de 2022 e da Ata da 9ª Sessão Extraordinária de 2022, ambas ocorridas em 
27 de maio de 2022, sendo aprovadas por unanimidade. O 1ª Secretário passou a 
leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022, 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
ao Sr. Marcos Roberto Verás Galaxe, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022, Concede, post mortem, 
o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. 
Lauro Vieira de Sousa, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 3 - Requerimento nº 243 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com 
cópia a(o) Secretário(a) de Saúde, para que conceda a Indenização de Transporte 
aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta 
e cinco reais). Autor: Pedro de Sousa Viana; 4 - Requerimento nº 244 de 2022, 
Requer ao Sr. Secretário de Saúde, como também ao Prefeito Municipal, que seja 
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realizada uma perícia no hospital, como em outras unidades de saúde do município, 
para emitir laudos necessários à definição dos níveis de insalubridade de tais 
ambientes, em atendimento à Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15), designando 
um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho. Solicito ainda 
a imediata implementação dos novos valores de acordo com a avaliação acima 
requerida. Autor: Pedro de Sousa Viana; 5 - Requerimento nº 245 de 2022, Requer 
ao Sr. Secretário de Educação, como também ao Prefeito Municipal, para que envie 
a esta Casa assim que pronta, a lista dos beneficiários dos precatórios do FUNDES 
com os detalhamentos do tempo de serviço e do nível de cada tempo que serão pagos 
a cada beneficiário. Autor: Pedro de Sousa Viana; 6 - Requerimento nº 246 de 2022, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas providências no 
sentido de ser feita a ampliação do abastecimento de água da Localidade de 
Timbaúba. Autores: Francisco Vagner Moura, Paulo Berg Melgaço; 7 - Requerimento 
nº 247 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada entre João 
Luiz e Sabiaguaba, com urgente recuperação do trecho Roncador, em frente à Igreja 
Sã Doutrina. Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de Meneses; 8 - 
Requerimento nº 248 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, a urgente recuperação do 
piso do Posto de Saúde da localidade de Jurema, sendo que o mesmo apresenta 
muitas falhas nos azulejos, e causa risco para servidores e usuários. Autores: 
Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de Meneses; 9 - Requerimento nº 249 de 2022, 
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, medidas apropriadas visando ao calçamento do 
Assentamento da Aroeira - Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 1 O - 
Requerimento nº 250 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada. Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam 
tomadas medidas apropriadas visando à recuperação do calçamento, como também 
o fim do alagamento no encontro das ruas Francisco Carlos de Oliveira e Jovina Alves 
de Lima, bairro Buenos Aires (especificamente nas proximidades da praça Milton 
i>- 
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Rodrigues da Costa) - Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - 
Requerimento nº 251 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que providencie 
o Roço da estrada na localidade do Sitio Ema, iniciando-se nas proximidades da 
residência do Sr. José Etevaldo, passando por Córrego da Ema, Pecado, Japi, Três 
Juazeiras, finalizando na localidade de Pica-Pau. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12 
- Requerimento nº 252 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que 
providencie o Roço da estrada da localidade de Aroeira, iniciando-se na estrada que 
dá acesso à localidade de Japi, passando por Aroeira e Muquém, finalizando na 
estrada que vem da localidade de Barrenta. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 13 - 
Requerimento nº 253 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que providencie 
o Roço da estrada da localidade de Tucuns, iniciando-se no beco do Zé Paula, 
passando por Baixa Verde e Pecado, findando no calçamento da localidade de 
Tucuns. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 14 - Requerimento nº 254 de 2022, Requer 
ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de 
Infraestrutura, para que providenciem o roço no entorno da escola Raimundo Uro de 
Menezes, bairro Flores, como também o calçamento da rua Alcides Ferreira de Sousa, 
que se localiza atrás da referida escola. Autor: Francisco Vagner Moura; 15 - 
Requerimento nº 255 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de 
Infraestrutura providências cabíveis para a execução do roço no entorno da Igreja 
Católica São Francisco, bairro Flores. Autor: Francisco Vagner Moura; 16 - 
Requerimento nº 256 de 2022, Requer que seja oficiado na forma urgente, a 
Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. 
Flávio Teixeira, para que possa executar obras de recuperação das ruas da localidade 
de Maracajá, uma vez que atualmente encontra-se totalmente intransitáveis, 
principalmente pelos transportes de alunos e carros de saúde, além dos veículos dos 
moradores. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 17 - Requerimento nº 258 de 
2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, o roço dos espaços públicos da sede do município, 
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incluindo capina e limpeza. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 18 - 
Requerimento nº 259 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza dos terrenos 
particulares no Centro da Sede de Amontada que não possuem o devido muro. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 19 - Requerimento nº 260 de 2022, Requer 
ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que tome 
as medidas cabíveis para a criação do Distrito de Córrego da Ema, conforme 
preconiza a Lei Complementar n.? 203, de 29.07.19 que dispõe sobre a criação, a 
organização e a extinção de distritos. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 20 - 
Requerimento nº 261 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao Diretor Presidente 
da ADAPS - Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, Sr. 
Alexandre Pozza Urnau Silva, solicitando que sejam convocados os médicos 
constantes no cadastro de reserva, para preenchimento das duas vagas 
remanescentes destinadas a Amontada pelo Programa "Médicos pelo Brasil", com o 
propósito de suprir a carência de médicos nos Postos de Saúde do município. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 21 - Requerimento nº 262 de 2022, Requer 
ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Saúde, a pavimentação com piçarra e alocação de luminárias na via que 
se inicia em frente à casa do Sr. lrisnaldo, no Santarém, seguindo sentido a localidade 
de Canaã. Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de Meneses; 22 - 
Requerimento nº 263 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Diretor do SAAE, a correção e esclarecimentos 
quanto as cobranças abusivas de consumidores desse sistema na Barra de Moitas. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 23 - Requerimento nº 264 de 2022, Requer ao 
Comandante do RAIO em Amontada, para que seja destinada atenção especial 
quanto a movimentação suspeita na Fábrica Sofia, que vem causando preocupação 
nas funcionárias desta, que temem se tratar de possíveis tentativas de roubo/furto de 
veículos. Autor: Raul Cacau de Meneses; 24 - Requerimento nº 265 de 2022, Requer 
ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, esclarecimentos quanto a atividade de limpeza da orla 
marítima do município. Autor: Raul Cacau de Meneses; 25 - Requerimento nº 266 de 
Jl 
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2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a continuidade do calçadão da Avenida General 
Alípio dos Santos, no trecho entre as ruas Estevam Martins Teixeira e Maria Rabelo 
Pinheiro. Autor: Raul Cacau de Meneses; 26 - Requerimento nº 267 de 2022, Requer 
que seja enviado ofício a Enel, solicitando implantação de postes para extensão de 
rede elétrica de baixa tensão visando a instalação de pontos de iluminação pública no 
trecho que inicia após a curva do supermercado Daniel até a Pousada Curva dos 
Ventos, no Distrito de lcaraí. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 27 - 
Requerimento nº 268 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita a 
manutenção do meio fio que inicia após a curva do supermercado Daniel finando na 
Pousada Vila Mango, no Distrito de lcaraí. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 
28 - Requerimento nº 269 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de 
dois redutores de velocidade, bem como a correta sinalização no trecho que inicia na 
após curva do supermercado Daniel finando na Pousada Vila Mango, no Distrito de 
lcaraí. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 29 - Requerimento nº 270 de 
2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o acesso que inicia na casa 
da Sra. Madalena e finda na casa do Sr. Chico Bigode, aproximadamente a 700 
metros da comunidade de Campo Grande. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos 
Santos; 30 - Requerimento nº 271 de 2022, Requer que seja oficiado na forma 
urgente, a Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa do 
Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que execute serviços de instalação de iluminação 
pública em todo Distrito de Gostosa, iniciando na Localidade de Juá que vem sofrendo 
com a escuridão e a insegurança ocasionada pela mesma. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas; 31 - Requerimento nº 272 de 2022, Requer que seja oficiado na 
forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa 
do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que possa executar obras de recuperação das 
ruas principais e secundárias da localidade de Mazagão, principalmente a que inicia 
na entrada do Chafariz, passando pela rua da Igreja Evangélica Assembleia de 
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Templo Central - Congregação Mazagão, terminando na outra entrada próximo a Sr. 
Sulamita, uma vez que atualmente encontra-se totalmente intransitáveis, 
principalmente pelos transportes de alunos e carros de saúde, além dos veículos dos 
moradores. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Inscritos no PEQUENO 
EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Pedro de Sousa Viana; 2 - Raul Cacau de Meneses; 
3 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 5 - 
Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Francisco Vagner Moura; e, 7 - José Ferreira de Sousa. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues;2 - Francisco Vagner Moura, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 3 - 
Raul Cacau de Meneses; 4 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, aparteado por 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos; 6 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues; 7 - Valdenir Marques Chaves; 8 - Antônio Sobrinho da Silva, 
aparteado por 20 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 9 - Pedro de Sousa Viana; e, 10 - 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, aparteada por Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues. A Presidente interina cedeu o uso da Tribuna para o Sr. Lauro Vieira de 
Sousa Neto, para tratar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022, que 
"Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao Sr. Lauro Vieira de Sousa, na forma que indica". Iniciada a 
ORDEM DO DIA a Presidente interina solicitou ao 1 ª Secretário a realização da 
chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul 
Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Valdenir Marques ~ 
Chaves. Ausente o vereador Paulo Berg Melgaço. Discussão e votação das seguintes °tl._ 
matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2022, Dispõe sobre a proibição 
de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, 
não atendam ao fim a que se destinam. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, 
Sim: 4, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado. Discutido por Moab Ribeiro 
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da Silva. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Não; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - Não; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Não; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Não Votou; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos 
- Não; Valdenir Marques Chaves - Não; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 
2022, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada os saberes, 
conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde 
popular e cura religiosa. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Moab Ribeiro da 
Silva, Francisco Vagner Moura e Pedro de Sousa Viana; 3 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 28 de 2022, Fica obrigada a empresa contratada para a coleta de 
resíduos do Município, a garantir o transporte seguro dos garis durante suas 
atividades e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, 
Sim: 4, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado. Discutido por Raul Cacau de 
Meneses, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: 
Antônio Sobrinho da Silva - Não; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Não; José Ferreira de Sousa - Não; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Não; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Não Votou; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Não; Valdenir Marques Chaves - Não; 4 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2022, Dispõe sobre a denominação de 
logradouros na sede de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana, Francisco Vagner 
Moura; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2022, Dispõe sobre a alteração do 
nome da Rua Francisco Mulato de Farias, a qual passará a ser chamada de Rua José 
Artuilo de Freitas e dá outras providências. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Maria Sirnara Saldanha 
C Â M A R A M U N IC IPA L D E 
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Freitas; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2022, Fica denominada de Rua 
Vitória Marques Gomes, o trecho perpendicular ao final da rua Jonas Pereira de 
Azevedo, situada no Distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Valdenir Marques Chaves; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 
2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do 
Ceará, ao Sr. José Otacílio de Souza, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Discutido por Raul Cacau de Meneses e Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Lúcio Gonçalo 
de Alcântara, na forma que indica. Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg 
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau 
de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Valdenir Marques Chaves, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de Meneses; 9 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco Marques Mota, na 
forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul Cacau de 
Meneses; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco 
Luís Rodrigues Lima, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Raul Cacau de Meneses; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 
2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do 
Ceará, ao Sr. Manuel Muniz Barreto Neto, na forma que indica. Autor: José Ferreira 
de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Discutido por José Ferreira de Sousa e Raul Cacau de Meneses; 12 - 
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Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 243/2022, 244/2022, 
246/2022, 247/2022, 248/2022, 249/2022, 250/2022, 251/2022, 252/2022 ,253/2022, 
254/2022, 255/2022, 256/2022, 258/2022, 259/2022, 260/2022, 261 /2022, 262/2022, 
263/2022, 264/2022, 265/2022, 266/2022, 267/2022, 268/2022, 269/2022, 270/2022, 
271/2022 e 272/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovados por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, 
a Presidente interina declarou encerrada a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2022 às 
vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, convocando a todos para a 16ª Sessão 
Ordinária de 2022, a ser realizada em 1 O de junho de 2022. Ato contínuo mandou que 
se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai 
assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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( ) Arquivado. 
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Câmara Municipal de Amontada
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15ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/06/2022 - 17:00 Encerramento: -
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2022, ocorrida em 27 de maio de 2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Marcos Roberto Verás Galaxe, na forma que indica.
Não informada
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Lauro Vieira de Sousa, na forma que indica.
Não informada
3 - Requerimento nº
243 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia a(o) Secretário(a) de Saúde, para
que conceda a Indenização de Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais).
Não informada
4 - Requerimento nº
244 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Sr. Secretário de Saúde, como também ao Prefeito Municipal, que
seja realizada uma perícia no hospital, como em outras unidades de saúde do
município, para emitir laudos necessários à definição dos níveis de
insalubridade de tais ambientes, em atendimento à Norma Regulamentadora
N° 15 (NR-15), designando um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de
Segurança do Trabalho. Solicito ainda a imediata implementação dos novos
valores de acordo com a avaliação acima requerida.
Não informada
5 - Requerimento nº
245 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Sr. Secretário de Educação, como também ao Prefeito Municipal,
para que envie a esta Casa assim que pronta, a lista dos beneficiários dos
precatórios do FUNDEB com os detalhamentos do tempo de serviço e do
nível de cada tempo que serão pagos a cada beneficiário.
Não informada
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
246 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Paulo
Berg Melgaço
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de ser feita a ampliação do abastecimento de água
da Localidade de Timbaúba.
Não informada
7 - Requerimento nº
247 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Raul
Cacau de Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada entre João Luiz
e Sabiaguaba, com urgente recuperação do trecho Roncador, em frente à
Igreja Sã Doutrina.
Não informada
8 - Requerimento nº
248 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Raul
Cacau de Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, a urgente recuperação do piso do Posto de
Saúde da localidade de Jurema, sendo que o mesmo apresenta muitas falhas
nos azulejos, e causa risco para servidores e usuários.
Não informada
9 - Requerimento nº
249 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, medidas apropriadas visando
ao calçamento do Assentamento da Aroeira – Amontada-CE.
Não informada
10 - Requerimento nº
250 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas medidas
apropriadas visando à recuperação do calçamento, como também o fim do
alagamento no encontro das ruas Francisco Carlos de Oliveira e Jovina Alves
de Lima, bairro Buenos Aires (especificamente nas proximidades da praça
Milton Rodrigues da Costa) – Amontada-CE.
Não informada
11 - Requerimento nº
251 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que providencie o Roço da
estrada na localidade do Sitio Ema, iniciando-se nas proximidades da
residência do Sr. José Etevaldo, passando por Córrego da Ema, Pecado, Japi,
Três Juazeiras, finalizando na localidade de Pica-Pau.
Não informada
12 - Requerimento nº
252 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que providencie o Roço da
estrada da localidade de Aroeira, iniciando-se na estrada que dá acesso à
localidade de Japi, passando por Aroeira e Muquém, finalizando na estrada
que vem da localidade de Barrenta.
Não informada
13 - Requerimento nº
253 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que providencie o Roço da
estrada da localidade de Tucuns, iniciando-se no beco do Zé Paula, passando
por Baixa Verde e Pecado, findando no calçamento da localidade de Tucuns.
Não informada
14 - Requerimento nº
254 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao
Secretário de Infraestrutura, para que providenciem o roço no entorno da
escola Raimundo Uro de Menezes, bairro Flores, como também o calçamento
da rua Alcides Ferreira de Sousa, que se localiza atrás da referida escola.
Não informada
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº
255 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura providências
cabíveis para a execução do roço no entorno da Igreja Católica São Francisco,
bairro Flores.
Não informada
16 - Requerimento nº
256 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do
Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que
possa executar obras de recuperação das ruas da localidade de Maracajá, uma
vez que atualmente encontra-se totalmente intransitáveis, principalmente
pelos transportes de alunos e carros de saúde, além dos veículos dos
moradores.
Não informada
17 - Requerimento nº
257 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, o
calçamento, com pedra portuguesa, do entorno da pista de skate, na sede do
município.
Não informada
18 - Requerimento nº
258 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, o roço dos espaços públicos da sede do
município, incluindo capina e limpeza.
Não informada
19 - Requerimento nº
259 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, a limpeza dos terrenos particulares no Centro da
Sede de Amontada que não possuem o devido muro.
Não informada
20 - Requerimento nº
260 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, que tome as medidas cabíveis para a criação do Distrito de Córrego da
Ema, conforme preconiza a Lei Complementar n.º 203, de 29.07.19 que dispõe
sobre a criação, a organização e a extinção de distritos.
Não informada
21 - Requerimento nº
261 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer que seja enviado ofício ao Diretor Presidente da ADAPS – Agência
para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, Sr. Alexandre Pozza
Urnau Silva, solicitando que sejam convocados os médicos constantes no
cadastro de reserva, para preenchimento das duas vagas remanescentes
destinadas a Amontada pelo Programa “Médicos pelo Brasil”, com o
propósito de suprir a carência de médicos nos Postos de Saúde do município.
Não informada
22 - Requerimento nº
262 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Raul
Cacau de Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, a pavimentação com piçarra e alocação de
luminárias na via que se inicia em frente à casa do Sr. Irisnaldo, no Santarém,
seguindo sentido a localidade de Canaã.
Não informada
23 - Requerimento nº
263 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Diretor do SAAE, a correção e esclarecimentos quanto as cobranças
abusivas de consumidores desse sistema na Barra de Moitas.
Não informada
Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº
264 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Comandante do RAIO em Amontada, para que seja destinada
atenção especial quanto a movimentação suspeita na Fábrica Sofia, que vem
causando preocupação nas funcionárias desta, que temem se tratar de
possíveis tentativas de roubo/furto de veículos.
Não informada
25 - Requerimento nº
265 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, esclarecimentos quanto a atividade de
limpeza da orla marítima do município.
Não informada
26 - Requerimento nº
266 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a continuidade do calçadão da Avenida
General Alípio dos Santos, no trecho entre as ruas Estevam Martins Teixeira e
Maria Rabelo Pinheiro.
Não informada
27 - Requerimento nº
267 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando implantação de postes para
extensão de rede elétrica de baixa tensão visando a instalação de pontos de
iluminação pública no trecho que inicia após a curva do supermercado Daniel
até a Pousada Curva dos Ventos, no Distrito de Icaraí.
Não informada
28 - Requerimento nº
268 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita a manutenção do
meio fio que inicia após a curva do supermercado Daniel finando na Pousada
Vila Mango, no Distrito de Icaraí.
Não informada
29 - Requerimento nº
269 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de dois redutores de
velocidade, bem como a correta sinalização no trecho que inicia na após curva
do supermercado Daniel finando na Pousada Vila Mango, no Distrito de Icaraí.
Não informada
30 - Requerimento nº
270 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o acesso que inicia
na casa da Sra. Madalena e finda na casa do Sr. Chico Bigode,
aproximadamente a 700 metros da comunidade de Campo Grande.
Não informada
31 - Requerimento nº
271 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do
Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que
execute serviços de instalação de iluminação pública em todo Distrito de
Gostosa, iniciando na Localidade de Juá que vem sofrendo com a escuridão e
a insegurança ocasionada pela mesma.
Não informada
32 - Requerimento nº
272 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do
Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que
possa executar obras de recuperação das ruas principais e secundárias da
localidade de Mazagão, principalmente a que inicia na entrada do Chafariz,
passando pela rua da Igreja Evangélica Assembleia de Templo Central -
Congregação Mazagão, terminando na outra entrada próximo a Sr. Sulamita,
uma vez que atualmente encontra-se totalmente intransitáveis,
principalmente pelos transportes de alunos e carros de saúde, além dos
veículos dos moradores.
Não informada
Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº
273 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do
Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que
possa executar obras de recuperação da estrada que liga a sede de Amontada
ao Distrito de Gostosa, uma vez que atualmente encontra-se totalmente
intransitável, causando transtornos e prejuízos aos cidadãos que dela se
utilizam, inviabilizando o trânsito de veículos e pedestres. E isso afeta tanto a
questão do direito de ir e vir como a própria economia local.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas
inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se
destinam.
Proposição distribuída
às comissões
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada os saberes,
conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de
saúde popular e cura religiosa.
Não informada
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Fica obrigada a empresa contratada para a coleta de resíduos do Município, a
garantir o transporte seguro dos garis durante suas atividades e dá outras
providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Dispõe sobre a denominação de logradouros na sede de Amontada. Não informada
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Francisco Mulato de Farias, a qual
passará a ser chamada de Rua José Artuilo de Freitas e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Fica denominada de Rua Vitória Marques Gomes, o trecho perpendicular ao
final da rua Jonas Pereira de Azevedo, situada no Distrito de Moitas.
Não informada
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. José Otacílio de Souza, na forma que indica.
Não informada
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues,
Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Moab Ribeiro
da Silva, Paulo Berg
Melgaço, Pedro de
Sousa Viana, Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues, Raul Cacau
de Meneses, Samuel
Lucas Negreiros dos
Santos, Valdenir
Marques Chaves
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Lúcio Gonçalo de Alcântara, na forma que indica.
Não informada
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Francisco Marques Mota, na forma que indica.
Não informada
10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Francisco Luís Rodrigues Lima, na forma que indica.
Não informada
11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Manuel Muniz Barreto Neto, na forma que indica.
Não informada
12 - Requerimento nº
243 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia a(o) Secretário(a) de Saúde, para
que conceda a Indenização de Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais).
Não informada
Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº
244 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Sr. Secretário de Saúde, como também ao Prefeito Municipal, que
seja realizada uma perícia no hospital, como em outras unidades de saúde do
município, para emitir laudos necessários à definição dos níveis de
insalubridade de tais ambientes, em atendimento à Norma Regulamentadora
N° 15 (NR-15), designando um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de
Segurança do Trabalho. Solicito ainda a imediata implementação dos novos
valores de acordo com a avaliação acima requerida.
Não informada
14 - Requerimento nº
245 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Sr. Secretário de Educação, como também ao Prefeito Municipal,
para que envie a esta Casa assim que pronta, a lista dos beneficiários dos
precatórios do FUNDEB com os detalhamentos do tempo de serviço e do
nível de cada tempo que serão pagos a cada beneficiário.
Não informada
15 - Requerimento nº
246 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Paulo
Berg Melgaço
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de ser feita a ampliação do abastecimento de água
da Localidade de Timbaúba.
Não informada
16 - Requerimento nº
247 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Raul
Cacau de Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada entre João Luiz
e Sabiaguaba, com urgente recuperação do trecho Roncador, em frente à
Igreja Sã Doutrina.
Não informada
17 - Requerimento nº
248 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Raul
Cacau de Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, a urgente recuperação do piso do Posto de
Saúde da localidade de Jurema, sendo que o mesmo apresenta muitas falhas
nos azulejos, e causa risco para servidores e usuários.
Não informada
18 - Requerimento nº
249 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, medidas apropriadas visando
ao calçamento do Assentamento da Aroeira – Amontada-CE.
Não informada
19 - Requerimento nº
250 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas medidas
apropriadas visando à recuperação do calçamento, como também o fim do
alagamento no encontro das ruas Francisco Carlos de Oliveira e Jovina Alves
de Lima, bairro Buenos Aires (especificamente nas proximidades da praça
Milton Rodrigues da Costa) – Amontada-CE.
Não informada
20 - Requerimento nº
251 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que providencie o Roço da
estrada na localidade do Sitio Ema, iniciando-se nas proximidades da
residência do Sr. José Etevaldo, passando por Córrego da Ema, Pecado, Japi,
Três Juazeiras, finalizando na localidade de Pica-Pau.
Não informada
21 - Requerimento nº
252 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que providencie o Roço da
estrada da localidade de Aroeira, iniciando-se na estrada que dá acesso à
localidade de Japi, passando por Aroeira e Muquém, finalizando na estrada
que vem da localidade de Barrenta.
Não informada
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
253 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que providencie o Roço da
estrada da localidade de Tucuns, iniciando-se no beco do Zé Paula, passando
por Baixa Verde e Pecado, findando no calçamento da localidade de Tucuns.
Não informada
23 - Requerimento nº
254 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao
Secretário de Infraestrutura, para que providenciem o roço no entorno da
escola Raimundo Uro de Menezes, bairro Flores, como também o calçamento
da rua Alcides Ferreira de Sousa, que se localiza atrás da referida escola.
Não informada
24 - Requerimento nº
255 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura providências
cabíveis para a execução do roço no entorno da Igreja Católica São Francisco,
bairro Flores.
Não informada
25 - Requerimento nº
256 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do
Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que
possa executar obras de recuperação das ruas da localidade de Maracajá, uma
vez que atualmente encontra-se totalmente intransitáveis, principalmente
pelos transportes de alunos e carros de saúde, além dos veículos dos
moradores.
Não informada
26 - Requerimento nº
257 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, o
calçamento, com pedra portuguesa, do entorno da pista de skate, na sede do
município.
Não informada
27 - Requerimento nº
258 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, o roço dos espaços públicos da sede do
município, incluindo capina e limpeza.
Não informada
28 - Requerimento nº
259 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, a limpeza dos terrenos particulares no Centro da
Sede de Amontada que não possuem o devido muro.
Não informada
29 - Requerimento nº
260 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, que tome as medidas cabíveis para a criação do Distrito de Córrego da
Ema, conforme preconiza a Lei Complementar n.º 203, de 29.07.19 que dispõe
sobre a criação, a organização e a extinção de distritos.
Não informada
30 - Requerimento nº
261 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer que seja enviado ofício ao Diretor Presidente da ADAPS – Agência
para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, Sr. Alexandre Pozza
Urnau Silva, solicitando que sejam convocados os médicos constantes no
cadastro de reserva, para preenchimento das duas vagas remanescentes
destinadas a Amontada pelo Programa “Médicos pelo Brasil”, com o
propósito de suprir a carência de médicos nos Postos de Saúde do município.
Não informada
Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº
262 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Raul
Cacau de Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, a pavimentação com piçarra e alocação de
luminárias na via que se inicia em frente à casa do Sr. Irisnaldo, no Santarém,
seguindo sentido a localidade de Canaã.
Não informada
32 - Requerimento nº
263 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Diretor do SAAE, a correção e esclarecimentos quanto as cobranças
abusivas de consumidores desse sistema na Barra de Moitas.
Não informada
33 - Requerimento nº
264 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Comandante do RAIO em Amontada, para que seja destinada
atenção especial quanto a movimentação suspeita na Fábrica Sofia, que vem
causando preocupação nas funcionárias desta, que temem se tratar de
possíveis tentativas de roubo/furto de veículos.
Não informada
34 - Requerimento nº
265 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, esclarecimentos quanto a atividade de
limpeza da orla marítima do município.
Não informada
35 - Requerimento nº
266 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a continuidade do calçadão da Avenida
General Alípio dos Santos, no trecho entre as ruas Estevam Martins Teixeira e
Maria Rabelo Pinheiro.
Não informada
36 - Requerimento nº
267 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando implantação de postes para
extensão de rede elétrica de baixa tensão visando a instalação de pontos de
iluminação pública no trecho que inicia após a curva do supermercado Daniel
até a Pousada Curva dos Ventos, no Distrito de Icaraí.
Não informada
37 - Requerimento nº
268 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita a manutenção do
meio fio que inicia após a curva do supermercado Daniel finando na Pousada
Vila Mango, no Distrito de Icaraí.
Não informada
38 - Requerimento nº
269 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de dois redutores de
velocidade, bem como a correta sinalização no trecho que inicia na após curva
do supermercado Daniel finando na Pousada Vila Mango, no Distrito de Icaraí.
Não informada
39 - Requerimento nº
270 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feito o acesso que inicia
na casa da Sra. Madalena e finda na casa do Sr. Chico Bigode,
aproximadamente a 700 metros da comunidade de Campo Grande.
Não informada
Matéria Ementa Situação
40 - Requerimento nº
271 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do
Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que
execute serviços de instalação de iluminação pública em todo Distrito de
Gostosa, iniciando na Localidade de Juá que vem sofrendo com a escuridão e
a insegurança ocasionada pela mesma.
Não informada
41 - Requerimento nº
272 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do
Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que
possa executar obras de recuperação das ruas principais e secundárias da
localidade de Mazagão, principalmente a que inicia na entrada do Chafariz,
passando pela rua da Igreja Evangélica Assembleia de Templo Central -
Congregação Mazagão, terminando na outra entrada próximo a Sr. Sulamita,
uma vez que atualmente encontra-se totalmente intransitáveis,
principalmente pelos transportes de alunos e carros de saúde, além dos
veículos dos moradores.
Não informada
42 - Requerimento nº
273 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiado na forma urgente, a Secretaria de Infraestrutura do
Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flávio Teixeira, para que
possa executar obras de recuperação da estrada que liga a sede de Amontada
ao Distrito de Gostosa, uma vez que atualmente encontra-se totalmente
intransitável, causando transtornos e prejuízos aos cidadãos que dela se
utilizam, inviabilizando o trânsito de veículos e pedestres. E isso afeta tanto a
questão do direito de ir e vir como a própria economia local.
Não informada
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