sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, 
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e 
Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a décima quinta sessão ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2022. Ato contínuo, O Presidente convidou os Vereador 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues e o Vereador Valdenir Marques Chaves, para 
compor simbolicamente, a Mesa Diretora da Câmara nos cargos de Vice-Presidente 
e 2° Secretário, respectivamente. O Presidente iniciou Discussão e votação da Ata da 
15ª Sessão Ordinária de 2022, ocorrida em 03 de junho de 2022, sendo aprovada por 
unanimidade. A 1ª Secretária interina passou a leitura das matérias do expediente: 
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2022, Dispõe sobre a denominação de 
Avenida José Antônio de Barros, no Distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022, Institui o projeto "Vereador Idoso 
por um dia" no município de Amontada e estabelece normas para seu funcionamento. 
Autor: Paulo Berg Melgaço; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022, 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
a Sra. Ana Dweimy lrineu Oliveira, na forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço; 4 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022, Concede Título de Cidadão 
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Marcos Antônio 
Rodrigues Quinto, na forma que indica. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 5 - 
Indicação nº 14 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal 
Projeto de Lei dispondo sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde - 
UBS, do Município de Amontada, de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 17h. 
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Autor: Pedro de Sousa Viana; 6 - Requerimento nº 273 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, para que feita a substituição de um poste da rede elétrica localizado 
próximo à igreja São Sebastião no Povoado de Santarém, Distrito de lcaraí. Autor: 
Valdenir Marques Chaves; 7 - Requerimento nº 274 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Saúde, que volte a ser divulgado os casos de COVID - 19 em nosso Município. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 8 - Requerimento nº 275 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Saúde, esclarecimentos quanto a regularidade da presença do veículo de socorro do 
SAMU em nosso Município. Autor: Raul Cacau de Meneses; 9 - Requerimento nº 276 
de 2022, Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço para que seja desenvolvido o 
programa de informações quanto as funções e deveres dos Vereadores desta 
instituição. Autor: Raul Cacau de Meneses; 1 O - Requerimento nº 277 de 2022, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Agricultura e da Pesca, para que sejam tomadas as devidas 
providências no sentido de ser feito o povoamento nos açudes e lagoas de Amontada 
com alevinos. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - Requerimento nº 278 de 2022, 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a disponibilidade, 
de forma gratuita, de Internet Wi-fi na praça Mais Infância, bairro São Sebastião. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 12 - Requerimento nº 279 de 2022, Reitera 
ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a 
construção do Campo Society com iluminação na escola Francisco Martins Neto, na 
localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba, conforme Requerimento nº 594/2021. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Requerimento nº 280 de 2022, Reitera ao 
Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção 
de uma praça, de preferência nas proximidades da Igreja Católica, na localidade de 
Roncador, distrito de Sabiaguaba, conforme Requerimento nº 136/2021. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 14 - Requerimento nº 281 de 2022, Requer ao Prefeito 
Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma 
estrada com piçarra, iniciando nas proximidades da residência de Sra. Resa, 
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finalizando na residência do vice-presidente da Associação local, Sr. Zé Maria, como 
conhecido, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 15 - Requerimento nº 282 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal 
de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma estrada 
com piçarra, conhecida como estrada do Rafael, com início nas proximidades da 
residência do Sr. Antônio Querino, findando na descida do Córrego, na localidade de 
Roncador, distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - 
Requerimento nº 283 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma estrada com piçarra, conhecida 
como estrada do Geberson, iniciando em frente à Escola do Roncador, findando na 
residência do Sr. Manoel Galbino, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 - Requerimento nº 284 de 2022, Requer ao 
Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a edificação 
de uma estrada com piçarra, conhecida como estrada da Salete, iniciando em frente 
à residência da Sra. Salete, findando na residência do Sr. Antônio Birrai, na localidade 
de Roncador, distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - 
Requerimento nº 285 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade na estrada que 
interliga a localidade de Jurema à sede do Distrito de Sabiaguaba, sendo o primeiro 
na comunidade de Saturno (em frente à residência do Sr. Deusimar) e o segundo na 
sede do Distrito de Sabiaguaba (em frente à residência da Sra. Biinha). Autor: Moab 
Ribeiro da Silva; 19 - Requerimento nº 286 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de infraestrutura, um 
acesso interligando a Comunidade do Córrego do Zé à Comunidade Lagoa dos Bois, 
distrito de Sabiaguaba Autor: Moab Ribeiro da Silva; 20 - Requerimento nº 287 de 
2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Saúde, a aquisição de uma ambulância para atender as 
necessidades das comunidades do distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 21 
- Requerimento nº 288 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam 
tomadas as devidas providências no sentido de ser feita a recuperação, com adição 
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de material tipo piçarra, do trecho que se inicia no acesso principal do Distrito de 
Garças ao Distrito de Mosquito, mais precisamente na residência do Sr. Joaquim 
Melgaço, conhecido como Joaquim Bigodão, passando pela Localidade de Almas pela 
residência do Sr. Luís Mundoca e findando na residência da Sra. Cláudia. Requer 
também que seja feita a recuperação da estrada, com adição de piçarra, do trecho 
que se inicia na residência da Sra. Chica Tavinê, na Localidade de Tauá da Ribeira, 
passando pela residência da Sra. Cláudia e findando na residência da Sra. Aparecida, 
na Localidade de Almas de baixo. Autor: José Ferreira de Sousa; 22 - Requerimento 
nº 289 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas 
providências no sentido de ser feita a recuperação, com adição de material tipo 
piçarra, do trecho que se inicia no acesso principal do Distrito de Garças ao Distrito 
de Mosquito, mais precisamente na residência do Sr. Solon, findando na Localidade 
de Carrapicha. Autor: José Ferreira de Sousa; 23 - Requerimento nº 290 de 2022, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas providências no 
sentido de ser feita a estrada, com adição de material tipo piçarra, que se inicia no 
acesso principal do Distrito de Garças ao Distrito de Mosquito, mais precisamente em 
frente à residência da Sra. Chica Tavinê, passando também pela residência da Família 
Barbosa na Localidade de Tauá da Ribeira, e findando na Localidade de Pirineus em 
frente à residência da Sra. Vilani. Requer também que seja feita a recuperação da 
estrada, com adição de piçarra, do trecho que se inicia na Localidade de Baixa Funda, 
ao lado da casa do Sr. Valderi Cota, findando no Assentamento Vedoia. Autor: José 
Ferreira de Sousa; 24 - Requerimento nº 291 de 2022, Requer a Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flavio Teixeira, 
para que possa executar obras de recuperação da estrada que liga a sede de 
Amontada ao Distrito de Gostosa, uma vez que atualmente encontra-se totalmente 
intransitável, causando transtornos e prejuízos aos cidadãos que dela se utilizam, 
inviabilizando o trânsito de veículos e pedestres. E isso afeta tanto a questão do direito 
de ir e vir como a própria economia local. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 25 - 
Requerimento nº 292 de 2022, Requer a Secretaria de Infraestrutura do Município 
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de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. Flavio Teixeira, para que execute serviços 
de instalação de iluminação pública em toda localidade do Assentamento Tanques 
que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança ocasionada pela mesma. Autor: 
Maria Sirnara Saldanha Freitas; 26 - Requerimento nº 293 de 2022, Requer a 
Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa do Secretário Sr. 
Flavio Teixeira, para que execute obras de reforma em todo anexo da Escola José 
Coelho de Morais, onde funciona uma sala multisseriada, com infantil Ili, IV e V, na 
localidade de Assentamento de Tanques. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 27 - 
Requerimento nº 294 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um 
sistema de abastecimento de água potável na sede do distrito de Aracatiara. Autor: 
Pedro de Sousa Viana; 28 - Requerimento nº 295 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, a conclusão do sistema de esgoto da sede do distrito de Aracatiara. 
Autor: Pedro de Sousa Viana; 29 - Requerimento nº 296 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, para que seja implantada a rede de iluminação pública nas 
comunidades de Tabuleiro, Aningas e João Luís, aproveitando a rede de energia 
instalada. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 30 - Projeto de Resolução nº t . 
6 de 2022, Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da ~ 
Câmara Municipal de Amontada, modificando a composição e atribuições dos 
membros da Mesa Diretora e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; 31 - 
Requerimento nº 297 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja 
realizada a reformada do calçamento e revisão da iluminação pública da rua Joaquim 
Alves Parente, na sede do distrito de lcaraí, estendendo-se às pousadas "Jardim dos 
Ventos" e "Les Alizes". Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos. O Presidente 
submeteu a decisão do Plenário ceder o tempo do Pequeno Expediente para uso da 
Tribuna Livre, sendo aceito por todos. Tribuna Livre: Antônio Bastos Braga Filho 
(Toim Abençoado), Presidente da União dos Vereadores do Ceará, para falar sobre 
as ações da UVC Ceará durante a sua gestão, sendo aparteado pelos Vereadores: 
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Raul Cacau de Meneses, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Jorge 
Ribeiro Siebra e Paulo Berg Melgaço; Paulo Eduardo, filho da Sra. Ana Dweimy lrineu 
Oliveira, para ler a biografia constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022; 
e, Ana Dweimy lrineu Oliveira, para tratar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 
022/2022. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em 
reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Paulo Berg Melgaço; 2 - 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra, fez 
Requerimento Verbal para que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final 
desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do 
Projeto de Resolução nº 006/2022 de autoria da Mesa Diretora; 3 - Jorge Ribeiro 
Siebra; 4 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, aparteado por Francisco Vagner 
Moura e Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 5 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado 
por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - José Ferreira de Sousa, aparteado por 
Jorge Ribeiro Siebra; 7 - Pedro de Sousa Viana; 8 - Raul Cacau de Meneses; 9 - Moab 
Ribeiro da Silva, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 1 O - Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 11 - Valdenir Marques Chaves; e, 12 - Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, aparteada por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Iniciada a ORDEM DO 
DIA o Presidente solicitou a 1 ª Secretário interina a realização da chamada regimental. 
Presentes os Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, 
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Ausente o vereador Moab 
Ribeiro da Silva. O Vereador Antônio Sobrinho da Silva suscitou questão de ordem 
quanto ao Requerimento nº 291/2022, de autoria da Vereadora Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, que confronta com o Requerimento nº 058/2022, de sua autoria. A 
questão foi debatida pelos Vereadores Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa 
Viana, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Francisco Vagner Moura, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Paulo Berb Melgaço e José Ferreira de Sousa.O Vereador Pedro 
de Sousa Viana suscitou questão de ordem quanto ao Requerimento nº 284/2022, de 
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autoria do Vereador Antônio Sobrinho da Silva, que conflita com um Requerimento de 
sua autoria, já aprovado pela Casa. Diante da discussão o Presidente atendeu o 
pedido do Vereador Antônio Sobrinho da Silva e retirou da pauta da Ordem do Dia o 
Requerimento nº 284/2022, bem como decidiu por também retirar da pauta da Ordem 
do Dia o Requerimento nº 291 /2022, determinando o arquivamento de ambos. 
Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Emenda Aditiva nº 4 de 2022, 
Acrescente-se o art. 2° a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município para dar 
nova redação ao art. 27 da Lei Orgânica do Município de Amontada. Autor: Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e 
Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro 
da Silva - Não Votou; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Samuel 
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda 
Aditiva nº 5 de 2022, Emenda aditiva à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 
003/2022. Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 
1 O, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - .Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Samuel 
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022, Altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município 
para modificar a composição da Mesa Diretora. Autores: Antônio Sobrinho da Silva, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Maria Fábia Albano de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Paulo 
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Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Samuel 
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 19 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Marcos Roberto Verás Galaxe, na 
forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul 
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Paulo Berg 
Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim;· Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
- Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022, 
Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao Sr. Lauro Vieira de Sousa, na forma que indica. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Raul Cacau de Meneses e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - 
Abstenção; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - 
Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 273/2022, 274/2022, 
275/2022, 276/2022, 277/2022, 278/2022, 279/2022, 280/2022, 281/2022, 282/2022, 
283/2022, 285/2022, 286/2022, 287/2022, 288/2022, 289/2022, 290/2022, 292/2022, 
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293/2022, 294/2022, 295/2022, 296/2022 e 297/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 7 - Requerimento Verbal 
nº 10 de 2022, Requer de V. Exa., depois de ouvido o Plenário, que realize uma 
Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, 
para discussão e votação do Projeto de Resolução nº 006/2022 de autoria da Mesa 
Diretora. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e 
Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Pedro de 
Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Não; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques Chaves 
- Sim. Finalizada a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte e duas horas e cinquenta 
minutos, convocando a todos para a 1 Oª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada 
logo após a reunião da Comissão de Justiça e Redação, a ser realizada em instantes. 
Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, 
se aprovada for, vai assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~ lin/1,fl rA) ~ q---- J?,,}·L 
Paulo Berg M lgJt{ovYV\ \ - Maria sírn~a aan'harnl'tas 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA~- 
OE AMONTAOA 
('7-) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, 1 ~ / C! b I ~e?-~ 
Pres~n~e · 

Câmara Municipal de Amontada
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16ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/06/2022 - 17:00 Encerramento: 10/06/2022 - 22:50
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2022, ocorrida em 03 de junho de 2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Dispõe sobre a denominação de Avenida José Antônio de Barros, no Distrito
de Garças.
Proposição
protocolada
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Institui o projeto "Vereador Idoso por um dia" no município de Amontada e
estabelece normas para seu funcionamento.
Não informada
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, a Sra. Ana Dweimy Irineu Oliveira, na forma que indica.
Não informada
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Marcos Antônio Rodrigues Quinto, na forma que indica.
Não informada
5 - Indicação nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
dispondo sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde – UBS, do
Município de Amontada, de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 17h.
Não informada
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
273 de 2022
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que feita a substituição de um
poste da rede elétrica localizado próximo à igreja São Sebastião no Povoado
de Santarém, Distrito de Icaraí.
Não informada
7 - Requerimento nº
274 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, que volte a ser divulgado os casos de COVID –
19 em nosso Município.
Não informada
8 - Requerimento nº
275 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, esclarecimentos quanto a regularidade da
presença do veículo de socorro do SAMU em nosso Município.
Não informada
9 - Requerimento nº
276 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço para que seja desenvolvido o
programa de informações quanto as funções e deveres dos Vereadores desta
instituição.
Não informada
10 - Requerimento nº
277 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Agricultura e da Pesca, para que sejam tomadas as
devidas providências no sentido de ser feito o povoamento nos açudes e
lagoas de Amontada com alevinos.
Não informada
11 - Requerimento nº
278 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
disponibilidade, de forma gratuita, de Internet Wi-fi na praça Mais Infância,
bairro São Sebastião.
Não informada
12 - Requerimento nº
279 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção do Campo Society com iluminação na escola Francisco
Martins Neto, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba, conforme
Requerimento nº 594/2021.
Não informada
13 - Requerimento nº
280 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção de uma praça, de preferência nas proximidades da Igreja
Católica, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba, conforme
Requerimento nº 136/2021.
Não informada
14 - Requerimento nº
281 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção de uma estrada com piçarra, iniciando nas proximidades
da residência de Sra. Resa, finalizando na residência do vice-presidente da
Associação local, Sr. Zé Maria, como conhecido, na localidade de Roncador,
distrito de Sabiaguaba.
Não informada
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº
282 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção de uma estrada com piçarra, conhecida como estrada do
Rafael, com início nas proximidades da residência do Sr. Antônio Querino,
findando na descida do Córrego, na localidade de Roncador, distrito de
Sabiaguaba.
Não informada
16 - Requerimento nº
283 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção de uma estrada com piçarra, conhecida como estrada do
Geberson, iniciando em frente à Escola do Roncador, findando na residência
do Sr. Manoel Galbino, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba.
Não informada
17 - Requerimento nº
284 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a edificação de uma estrada com piçarra, conhecida como estrada da
Salete, iniciando em frente à residência da Sra. Salete, findando na residência
do Sr. Antônio Birral, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba.
Não informada
18 - Requerimento nº
285 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
implantação de 2 (dois) redutores de velocidade na estrada que interliga a
localidade de Jurema à sede do Distrito de Sabiaguaba, sendo o primeiro na
comunidade de Saturno (em frente à residência do Sr. Deusimar) e o segundo
na sede do Distrito de Sabiaguaba (em frente à residência da Sra. Biinha).
Não informada
19 - Requerimento nº
286 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de infraestrutura, um acesso interligando a Comunidade do
Córrego do Zé à Comunidade Lagoa dos Bois, distrito de Sabiaguaba
Não informada
20 - Requerimento nº
287 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Saúde, a aquisição de uma ambulância para atender as
necessidades das comunidades do distrito de Garças.
Não informada
21 - Requerimento nº
288 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de ser feita a recuperação, com adição de material
tipo piçarra, do trecho que se inicia no acesso principal do Distrito de Garças
ao Distrito de Mosquito, mais precisamente na residência do Sr. Joaquim
Melgaço, conhecido como Joaquim Bigodão, passando pela Localidade de
Almas pela residência do Sr. Luís Mundoca e findando na residência da Sra.
Cláudia. Requer também que seja feita a recuperação da estrada, com adição
de piçarra, do trecho que se inicia na residência da Sra. Chica Tavinê, na
Localidade de Tauá da Ribeira, passando pela residência da Sra. Cláudia e
findando na residência da Sra. Aparecida, na Localidade de Almas de baixo.
Não informada
22 - Requerimento nº
289 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de ser feita a recuperação, com adição de material
tipo piçarra, do trecho que se inicia no acesso principal do Distrito de Garças
ao Distrito de Mosquito, mais precisamente na residência do Sr. Solon,
findando na Localidade de Carrapicha.
Não informada
Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº
290 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de ser feita a estrada, com adição de material tipo
piçarra, que se inicia no acesso principal do Distrito de Garças ao Distrito de
Mosquito, mais precisamente em frente à residência da Sra. Chica Tavinê,
passando também pela residência da Família Barbosa na Localidade de Tauá
da Ribeira, e findando na Localidade de Pirineus em frente à residência da Sra.
Vilani. Requer também que seja feita a recuperação da estrada, com adição de
piçarra, do trecho que se inicia na Localidade de Baixa Funda, ao lado da casa
do Sr. Valderi Cota, findando no Assentamento Vedoia.
Não informada
24 - Requerimento nº
291 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer a Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa
do Secretário Sr. Flavio Teixeira, para que possa executar obras de
recuperação da estrada que liga a sede de Amontada ao Distrito de Gostosa,
uma vez que atualmente encontra-se totalmente intransitável, causando
transtornos e prejuízos aos cidadãos que dela se utilizam, inviabilizando o
trânsito de veículos e pedestres. E isso afeta tanto a questão do direito de ir e
vir como a própria economia local.
Não informada
25 - Requerimento nº
292 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer a Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa
do Secretário Sr. Flavio Teixeira, para que execute serviços de instalação de
iluminação pública em toda localidade do Assentamento Tanques que vem
sofrendo com a escuridão e a insegurança ocasionada pela mesma.
Não informada
26 - Requerimento nº
293 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer a Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa
do Secretário Sr. Flavio Teixeira, para que execute obras de reforma em todo
anexo da Escola José Coelho de Morais, onde funciona uma sala multisseriada,
com infantil III, IV e V, na localidade de Assentamento de Tanques.
Não informada
27 - Requerimento nº
294 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um sistema de
abastecimento de água potável na sede do distrito de Aracatiara.
Não informada
28 - Requerimento nº
295 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a conclusão do sistema de esgoto da
sede do distrito de Aracatiara.
Não informada
29 - Requerimento nº
296 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantada a rede de
iluminação pública nas comunidades de Tabuleiro, Aningas e João Luís,
aproveitando a rede de energia instalada.
Não informada
30 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Amontada, modificando a composição e atribuições dos
membros da Mesa Diretora e dá outras providências.
Não informada
31 - Requerimento nº
297 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja realizada a reformada do
calçamento e revisão da iluminação pública da rua Joaquim Alves Parente, na
sede do distrito de Icaraí, estendendo-se às pousadas “Jardim dos Ventos” e
“Les Alizes”.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Aditiva nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues
Acrescente-se o art. 2º a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
para dar nova redação ao art. 27 da Lei Orgânica do Município de Amontada.
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - Emenda Aditiva nº 5
de 2022
Processo: -
Autores: Antônio
Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues,
Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Paulo Berg
Melgaço, Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues, Samuel
Lucas Negreiros dos
Santos, Valdenir
Marques Chaves
Emenda aditiva à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2022. Não informada
3 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica
nº 3 de 2022
Processo: -
Autores: Antônio
Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues,
Maria Fábia Albano de
Sousa, Moab Ribeiro da
Silva, Paulo Berg
Melgaço, Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues, Raul Cacau
de Meneses, Samuel
Lucas Negreiros dos
Santos, Valdenir
Marques Chaves
Altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município para modificar a composição
da Mesa Diretora.
Não informada
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Marcos Roberto Verás Galaxe, na forma que indica.
Não informada
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Lauro Vieira de Sousa, na forma que indica.
Não informada
6 - Requerimento nº
273 de 2022
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que feita a substituição de um
poste da rede elétrica localizado próximo à igreja São Sebastião no Povoado
de Santarém, Distrito de Icaraí.
Não informada
7 - Requerimento nº
274 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, que volte a ser divulgado os casos de COVID –
19 em nosso Município.
Não informada
8 - Requerimento nº
275 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, esclarecimentos quanto a regularidade da
presença do veículo de socorro do SAMU em nosso Município.
Não informada
9 - Requerimento nº
276 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço para que seja desenvolvido o
programa de informações quanto as funções e deveres dos Vereadores desta
instituição.
Não informada
10 - Requerimento nº
277 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Agricultura e da Pesca, para que sejam tomadas as
devidas providências no sentido de ser feito o povoamento nos açudes e
lagoas de Amontada com alevinos.
Não informada
11 - Requerimento nº
278 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
disponibilidade, de forma gratuita, de Internet Wi-fi na praça Mais Infância,
bairro São Sebastião.
Não informada
12 - Requerimento nº
279 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção do Campo Society com iluminação na escola Francisco
Martins Neto, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba, conforme
Requerimento nº 594/2021.
Não informada
13 - Requerimento nº
280 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção de uma praça, de preferência nas proximidades da Igreja
Católica, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba, conforme
Requerimento nº 136/2021.
Não informada
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
281 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção de uma estrada com piçarra, iniciando nas proximidades
da residência de Sra. Resa, finalizando na residência do vice-presidente da
Associação local, Sr. Zé Maria, como conhecido, na localidade de Roncador,
distrito de Sabiaguaba.
Não informada
15 - Requerimento nº
282 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção de uma estrada com piçarra, conhecida como estrada do
Rafael, com início nas proximidades da residência do Sr. Antônio Querino,
findando na descida do Córrego, na localidade de Roncador, distrito de
Sabiaguaba.
Não informada
16 - Requerimento nº
283 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a construção de uma estrada com piçarra, conhecida como estrada do
Geberson, iniciando em frente à Escola do Roncador, findando na residência
do Sr. Manoel Galbino, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba.
Não informada
17 - Requerimento nº
284 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, a edificação de uma estrada com piçarra, conhecida como estrada da
Salete, iniciando em frente à residência da Sra. Salete, findando na residência
do Sr. Antônio Birral, na localidade de Roncador, distrito de Sabiaguaba.
Não informada
18 - Requerimento nº
285 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
implantação de 2 (dois) redutores de velocidade na estrada que interliga a
localidade de Jurema à sede do Distrito de Sabiaguaba, sendo o primeiro na
comunidade de Saturno (em frente à residência do Sr. Deusimar) e o segundo
na sede do Distrito de Sabiaguaba (em frente à residência da Sra. Biinha).
Não informada
19 - Requerimento nº
286 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de infraestrutura, um acesso interligando a Comunidade do
Córrego do Zé à Comunidade Lagoa dos Bois, distrito de Sabiaguaba
Não informada
20 - Requerimento nº
287 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Saúde, a aquisição de uma ambulância para atender as
necessidades das comunidades do distrito de Garças.
Não informada
21 - Requerimento nº
288 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de ser feita a recuperação, com adição de material
tipo piçarra, do trecho que se inicia no acesso principal do Distrito de Garças
ao Distrito de Mosquito, mais precisamente na residência do Sr. Joaquim
Melgaço, conhecido como Joaquim Bigodão, passando pela Localidade de
Almas pela residência do Sr. Luís Mundoca e findando na residência da Sra.
Cláudia. Requer também que seja feita a recuperação da estrada, com adição
de piçarra, do trecho que se inicia na residência da Sra. Chica Tavinê, na
Localidade de Tauá da Ribeira, passando pela residência da Sra. Cláudia e
findando na residência da Sra. Aparecida, na Localidade de Almas de baixo.
Não informada
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
289 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de ser feita a recuperação, com adição de material
tipo piçarra, do trecho que se inicia no acesso principal do Distrito de Garças
ao Distrito de Mosquito, mais precisamente na residência do Sr. Solon,
findando na Localidade de Carrapicha.
Não informada
23 - Requerimento nº
290 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de ser feita a estrada, com adição de material tipo
piçarra, que se inicia no acesso principal do Distrito de Garças ao Distrito de
Mosquito, mais precisamente em frente à residência da Sra. Chica Tavinê,
passando também pela residência da Família Barbosa na Localidade de Tauá
da Ribeira, e findando na Localidade de Pirineus em frente à residência da Sra.
Vilani. Requer também que seja feita a recuperação da estrada, com adição de
piçarra, do trecho que se inicia na Localidade de Baixa Funda, ao lado da casa
do Sr. Valderi Cota, findando no Assentamento Vedoia.
Não informada
24 - Requerimento nº
291 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer a Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa
do Secretário Sr. Flavio Teixeira, para que possa executar obras de
recuperação da estrada que liga a sede de Amontada ao Distrito de Gostosa,
uma vez que atualmente encontra-se totalmente intransitável, causando
transtornos e prejuízos aos cidadãos que dela se utilizam, inviabilizando o
trânsito de veículos e pedestres. E isso afeta tanto a questão do direito de ir e
vir como a própria economia local.
Não informada
25 - Requerimento nº
292 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer a Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa
do Secretário Sr. Flavio Teixeira, para que execute serviços de instalação de
iluminação pública em toda localidade do Assentamento Tanques que vem
sofrendo com a escuridão e a insegurança ocasionada pela mesma.
Não informada
26 - Requerimento nº
293 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer a Secretaria de Infraestrutura do Município de Amontada, na pessoa
do Secretário Sr. Flavio Teixeira, para que execute obras de reforma em todo
anexo da Escola José Coelho de Morais, onde funciona uma sala multisseriada,
com infantil III, IV e V, na localidade de Assentamento de Tanques.
Não informada
27 - Requerimento nº
294 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um sistema de
abastecimento de água potável na sede do distrito de Aracatiara.
Não informada
28 - Requerimento nº
295 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a conclusão do sistema de esgoto da
sede do distrito de Aracatiara.
Não informada
29 - Requerimento nº
296 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantada a rede de
iluminação pública nas comunidades de Tabuleiro, Aningas e João Luís,
aproveitando a rede de energia instalada.
Não informada
Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº
297 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja realizada a reformada do
calçamento e revisão da iluminação pública da rua Joaquim Alves Parente, na
sede do distrito de Icaraí, estendendo-se às pousadas “Jardim dos Ventos” e
“Les Alizes”.
Não informada
31 - Requerimento
Verbal nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues
Requer de V. Exa., depois de ouvido o Plenário, que realize uma Sessão
Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais,
para discussão e votação do Projeto de Resolução nº 006/2022 de autoria da
Mesa Diretora.
Não informada
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