sessao nº 17

CÂ M A R A M U N ICIPA L D E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
416 
AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e 
Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a décima sétima sessão ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2022. Ato contínuo, o Presidente convidou os 
Vereadores Antônio Sobrinho da Silva e Marcos Caio Magalhães Rodrigues, para 
compor simbolicamente, a Mesa Diretora da Câmara nos cargos de Vice-Presidente 
e 2° Secretário, respectivamente. O Presidente iniciou Discussão e votação da Ata da 
16ª Sessão Ordinária de 2022 e da Ata da 1 Oª Sessão Extraordinária, ambas ocorridas 
em 1 O de junho de 2022, sendo aprovadas por unanimidade. Realização da Eleição 
da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Realizada por meio de votação nominal e 
por escrutínio aberto, constatou-se somente o registro de uma única Chapa, 
denominada Chapa 01. O Presidente convidou os Vereadores Raul Cacau de 
Meneses e José Ferreira de Sousa para serem os escrutinadores desta eleição. Após 
o procedimento de votação e apuração dos votos, conforme a seguir: Antônio 
Sobrinho da Silva - SIM, Francisco Wagner Moura - SIM, Jorge Ribeiro Siebra - SIM, 
José Ferreira de Sousa- SIM, Marcos Caio Magalhães Rodrigues- SIM, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - SIM, Moab Ribeiro da Silva - NÃO, Paulo Berg Melgaço - SIM, 
Pedro de Sousa Viana - NÃO, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - SIM, Raul 
Cacau de Meneses - SIM, Samuel Lucas Negreiros dos Santos - SIM e Valdenir 
Marques Chaves - SIM. Por 11 votos a favor, 2 votos contrários e nenhuma 
abstenção, o Presidente da Câmara proclamou vencedora a Chapa 01 , composta 
pelos Vereadores: Presidente - Paulo Berg Melgaço; 1 ° Vice-Presidente - Antônio 
,.~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
417 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Arnóbio Vasconcelos; 2ª Vice-Presidente - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 1° 
Secretário - Antônio Sobrinho da Silva; e, 2° Secretário - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues. Ato contínuo comunicou que a posse será realizada em 1 ° de janeiro de 
2023 em horário ainda a ser designado. A 1 ª Secretária interina passou a leitura das 
matérias do expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2022, 
Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo 
de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - 
RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 
2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 
2022, Altera o art. 52 da Lei nº 776, de 25 de junho de 2008 e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 
2022, Fica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada, a 
Procissão de Nossa Senhora da Conceição e Cortejo Náutico de São Pedro, na forma 
que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 
de 2022, Dispõe sobre a denominação de Travessa Maria Helena Gomes de Sousa, 
no Distrito de lcaraí. Autor: Raul Cacau de Meneses; 5 - Indicação nº 15 de 2022, 
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo 
sobre a disponibilização de chave pix para pagamentos instantâneos de débitos de 
natureza tributária, taxas e contribuição no âmbito do Município de Amontada. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 6 - Requerimento nº 298 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, a recuperação da rua que liga a CE-176 a Avenida do Santarém, 
passando pela residência do Senhor lrisnaldo, pois a mesma se encontra com graves 
erosões causadas pelas chuvas. Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - Requerimento 
nº 299 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da Galeria 
Comercial Vereador Francisco Antero Filho, bairro Centro, Amontada-CE. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Requerimento nº 300 de 2022, Requer 
ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de 2 (duas) lombadas na estrada que dá 
CÂMARA MUNICIPAL: DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
418 
acesso ao açude lracema, mais precisamente em frente à "cerâmica do Gregório". 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 9 - Requerimento nº 301 de 2022, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
aos Secretários de Educação e Infraestrutura, para que seja feita uma reforma na 
Escola Cirilo Gomes Garcez, situada na sede do distrito de Nascente. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 10 - Requerimento nº 302 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira, com cópia aos Secretários de Educação e 
Infraestrutura de Amontada, a reforma da Escola de Educação Básica Antônio 
Custódio Bandeira dos Santos, situada na localidade de Mutuca, distrito de Nascente, 
Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - Requerimento nº 303 de 2022, 
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, o requerimento 
nº 513/2021, que trata do calçamento da rua Dona Maria Barros Carneiro, sede do 
distrito de Nascente, Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12 - 
Requerimento nº 304 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, reformas na praça Mais Infância do Bairro São Sebastião, 
com a manutenção dos brinquedos, limpeza geral e a construção de um quiosk, bairro 
São Sebastião. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 13 - Requerimento nº 
305 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a retirada da areia que está 
obstruindo a passagem de veículos na estrada que dá acesso ao "Porto do Bento", 
em Caetanos, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro . da Silva; 14 - 
Requerimento nº 306 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Educação e Infraestrutura, a 
reforma da Quadra Esportiva do distrito de Gostosa, Amontada-CE. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 15 - Requerimento nº 307 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, 
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a implementação de motor para comando 
remoto do portão da base do BP-RAIO em nosso município, conforme estabelecido 
no termo de sessão para operação do mesmo. Autor: Raul Cacau de Meneses; 16 - 
Requerimento nº 308 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao responsável da 
ENEL no Município de Amontada, solicitando que seja realizada a troca de 1 (um) 
poste da rede elétrica/iluminação na localidade de Picada, mais precisamente em 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
419 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
frente à residência do Sr. Eudes Nunes, distrito de lcaraí. Autor: Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos; 17 - Requerimento nº 309 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal para que tome providências junto ao Governo do Estado no intuito de 
viabilizar a realização da operação tapa buracos, iniciando após a localidade de 
Aracatiara findando no Distrito de lcaraí. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos. 
Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 
- Pedro de Sousa Viana; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues; 5 - Maria Sirnara Saldanha Freitas. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE 
os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - José Ferreira de Sousa, aparteado por 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Valdenir Marques Chaves; 4 - Samuel 
Lucas Negreiros dos Santos; 5 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado 
por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por 
Valdenir Marques Chaves; 7 - Pedro de Sousa Viana; 8 - Paulo Berg Melgaço, 
aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, fez 
requerimento verbal para que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta 
sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação, em 1 ° 
turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2022 de autoria do Poder 
Executivo; e, 1 O - Moab Ribeiro da Silva. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente 
solicitou a 1 ª Secretário interina a realização da chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Simara Saldanha Freitas, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de 
Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Nenhum 
vereador a ausente. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 25 de 2022, Dispõe sobre a denominação de Avenida José Antônio 
de Barros, no Distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
por José Ferreira de Sousa e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim: Francisco Vagner Moura - Sim: Jorge Ribeiro Siebra - Sim: 
l- 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
420 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
José Ferreira de Sousa - Sim: Marcos Caio Magalhães Rodrigues- Sim: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas-Sim: Moab Ribeiro da Silva - Sim: Paulo Berg Melgaço - Não Votou: 
Pedro de Sousa Viana - Sim: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim: Raul 
Cacau de Meneses - Sim: Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim: Valdenir 
Marques Chaves - Sim: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022, Institui o 
projeto "Vereador Idoso por um dia" no município de Amontada e estabelece normas 
para seu funcionamento. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo 
Berg Melgaço. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim: Francisco Vagner 
Moura - Sim: Jorge Ribeiro Siebra - Sim: José Ferreira de Sousa - Sim: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim: Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim: Moab Ribeiro da 
Silva - Sim: Paulo Berg Melgaço - Sim: Pedro de Sousa Viana - Sim: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim: Raul Cacau de Meneses - Sim: Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos - Sim: Valdenir Marques Chaves - Sim: 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 22 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Ana Dweimy lrineu Oliveira, na forma que indica. 
Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo Berg Melgaço. Votos 
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim: Francisco Vagner Moura - Sim: Jorge 
Ribeiro Siebra - Sim: José Ferreira de Sousa - Sim: Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Sim: Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim: Moab Ribeiro da Silva - Sim: Paulo Berg 
Melgaço - Sim: Pedro de Sousa Viana - Sim: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
- Sim: Raul Cacau de Meneses - Sim: Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim: 
Valdenir Marques Chaves - Sim: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022, 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
ao Sr. Marcos Antônio Rodrigues Quinto, na forma que indica. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Discutido por Paulo Berg Melgaço, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim: Francisco Vagner Moura - Sim: Jorge Ribeiro Siebra - Sim: José 
Ferreira de Sousa - Sim: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim: Maria Sirnara 
~. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: {88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
421 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Saldanha Freitas - Sim: Moab Ribeiro da Silva - Sim: Paulo Berg Melgaço - Sim: Pedro 
de Sousa Viana - Sim: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim: Raul Cacau de 
Meneses - Sim: Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim: Valdenir Marques Chaves 
- Sim: 5 - Requerimento Verbal nº 11 de 2022, Requer que seja realizada uma 
Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, 
para discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2022 de autoria 
do Poder Executivo. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa 
Viana, Raul Cacau de Meneses, Moab Ribeiro da Silva e Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues. Votaram contra os Vereadores Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de 
Meneses, Moab Ribeiro da Silva e Francisco Vagner Moura; 6 - Discussão e votação, 
em bloco, dos Requerimentos nº 298/2022, 299/2022, 300/2022, 301/2022, 
302/2022, 303/2022, 304/2022, 305/2022, 306/2022, 307/2022, 308/2022 e 309/2022. 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a 17ª 
Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos, 
convocando a todos para participarem da 11ª Sessão Extraordinária a ser realizada 
logo após a reunião da Comissão de Justiça e Redação. Ato contínuo mandou que se 
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada 
porm~=án~:'.º
~;;tfaMesa:: ~~ ~
. ~ 
Paulo Efer~ - ~elgaço Maria Sirnara SaldanhaFreitas 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA~- 
DE AMONTADA 
()(..)Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, ~ / r;:::,C,,, / d.:::::. d.d... 
Pr~~te · '' ·•·