sessao nº 18

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AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO 'ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37~ SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal- de Amontada, às. dezessete horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
.reqímental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, 
-Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro ·Siebra, José Ferreira de .Sousa, Maria 
Simara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, -Moab·Ribeiro da 
Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos. Santos e 
Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a décima oitava sessão ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2022. Ato . contínuo, o .Presidente. convidou os 
Vereadores Valdenir Marques Chaves e· Marcos Caio Magalhães Rodrigues, para 
compor.simbolicamente, a Mesa Diretora da Câmara nos cargos de Vice-Presidente 
e 1° Secretário, respectivamente. O Presidente iniciou Discussão e votação da Ata da 
17ª Sessão Ordinária de 2022 e da Ata da 11 ª Sessão Extraordinária, ambas ocorridas 
em 17 de junho de 2022, sendo.aprovadas por unanimidade. O 1ª Secretário interino 
passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Edital de convocação para 12ª 
Segunda Sessão Extraordinária de 2022. 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 
2022, Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de 
Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, 
em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de 
dezembro de 202-1 edá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho. 
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022, Altera o art. 3° da Lei nº 947, de 17 
de abril de 2012 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho. 4 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2022, Denomina de Lino Queiroz de Barros, 
o Prédio Anexo da Câmara Municipal de Amontada, destinado aos Gabinetes 
Parlamentares. Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria 
Sirnara Saldanha· Freitas, Moab Ribeiro da Silva; Paulo Berg · Melgaço, Pedro de 
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Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Valdenir Marques Chaves. Retirada de Pauta a 
pedido do autor. 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022, Concede Título 
de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do ·Ceará, ao Sr. José 
Walter da Silva Matias, na forma que indica. Autor: Pedro de Sousa Viana. 6 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 26 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Márcio Cristina de Araújo, na forma 
que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço. 7 - Emenda Modificativa nº 3 de 2022, Altera 
dispositivos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2022, que disciplina 
aspectos atinentes ao Regime de Previdência Próprio. Autor: Pedro de Sousa Viana. 
8 - Requerimento nº 31 O de 2022, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, solicitando a instalação de tendas na parte externa do Prédio 
Administrativo da Prefeitura Municipal, onde atualmente funciona o Banco do Brasil, 
com a disponibilização de cadeiras, objetivando proporcionar o mínimo de conforto 
aos usuários e clientes daquela instituição bancária. Autor: Paulo Berg Melgaço. 9 - 
Requerimento nº 311 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Amontada, bem como ao limo. Secretário de Infraestrutura solicitando a 
construção de 05 (cinco) de bueiros entre as localidades de Gameleira e Umari, na 
estrada que liga a sede do .: distrito de Nascente à CE 085, Amontada-CE Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 1 O - Requerimento nº 312 de 2022, Requer 
ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário 
de infraestrutura,. '(!j· calçamento intertravado entre o calçadão e as residências na 
Avenida Gal. Alípio dos Santos, mais precisamente o trecho entre as ruas Dona Maria 
Belo e Estevão Martins Teixeira (antiga rua Perilo Teixeira), bairro Centro, Sede de 
Amontada Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 11 - Requerimento nº 313 
de 2022, Requer que seja enviado eoffcio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Amontada, bem como ao limo. Secretário de Infraestrutura solicitando a urbanização 
da. Av. Gal Alípio dos Santos, precisamente o trecho entre as ruas Estevão Martins 
Teixeira e Maria Rabelo Pinheiro. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 12 - 
Requerimento nº 314 de 2022, Requer que seja enviado.ofício ao Exmo. Sr. Prefeito 
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Municipal de Amontada, bem como ao llmo. Secretário de lnfraestrutura.solicitando a 
construção de uma areninha com praça e espaço de lazer, no Campo do lcaraí, que 
fica localizado em frente a Pousada Curva dos Ventos.Autor: Samuel Lucas Negreiros 
dos Santos. 13 - Requerimento nº 315 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao 
·Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao llmo. Secretário de Turismo 
solicitando a disponibilização de lixeiras a serem, instaladas na Praça do distrito de 
lcaraí, bem como em suas praias. Autor: Samuel Lucas t--Jegreiros dos Santos. Sem 
inscritos no PEQUENO ;EXPEDIENTE. Iniciando o . GRANDE EXPEDIENTE os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e_ sugerir ações.. ha seguinte 
ordem: 1 - Pedro de Sousa Viana; 2 - Raul Cácau ,de Merre.ses; 3·- Jor:ge Ribeiro 
Siebra, aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues, · Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva. · 4 - Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues; 5 - Raimundo Sigefredo- Santos Rodrigues, · aparteado por Antônio 
Sobrinho da Silva; 6 - Moab Ribeiro da Silva;.7 - Valdénir Marques Chaves, aparteado 
por Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 8 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Antônio Sobrinho 
da Silva; 9 - Antônio Sobrinho da Silva; 1 O - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 11 - 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, aparteado por Moab Ribeiro da Silva, Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues, Jorge Ribeiro Siebra, Antônio Sobrinho .da Silva, 
Francisco Vagner · Moura, Valdenir Marques Chaves, Raul Cacau de Meneses e 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Iniciada: a ·oRDEM DO DIA o Presidente 
solicitou a 1 ª Secretária a -realização da· chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, ,Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues,; Raul Cacau de ·Meneses, Samuel Lucas. Negreiros 
dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador Pedro· de Sousa 
Viana. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo 
nº 24 de 2022, Altera o art. 52 da Lei nº 776, de 25 de junho de 2008 e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022, Altera 
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o inciso-Ili do art. 18 e o art. 32 do Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Poder 
Executivo. Autor: CFO- Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Abstenção; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos 
- Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 3 - Projeto. de Lei do Executivo nº 20 de 
2022, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para oexercicio financeiro de 2023 e 
dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 4 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 35 de 2022, Fica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada, 
a Procissão de Nossa Senhora da Conceição e Cortejo Náutico de São Pedro, na 
forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. 5 
- . Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2022, Dispõe sobre a denominação de 
Travessa Maria Helena Gomes de Sousa, no Distrito de lcaraí. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Discutido por Raul Cacau de Meneses. 6 - Discussão e votação, em bloco, dos 
Requerimentos· nº 310/2022, 311/2022, 312/2022, 313/2022, 314/2022, e 315/2022 . 
.-, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, , Resultado: Aprovados por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a 18ª 
Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte horas e cinquenta e um minutos, 
convocando a todos para participarem da 12ª Sessão Extraordinária a ser realizada 
no dia vinte e sete de junho de dois-mil e vinte dois. Ato contínuo mandou que se 
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada 
por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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OE AMONTADA '. 
("~.) Aprovado. '• · 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
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Página 1
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/06/2022 - 17:30
Encerramento: 22/06/2022 - 20:51
Expedientes
Matérias do Expediente
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
2- Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
3- Projeto de Lei do
Legislativo nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
4- Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do
Município de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda
Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras
providências.
Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras
providências.
Denomina de Lino Queiroz de Barros, o Prédio Anexo da Câmara
Municipal de Amontada, destinado aos Gabinetes Parlamentares.
Não informada
Não informada
Não informada
2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
5- Projeto de Decreto
Legislativo nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
6- Emenda
Modificativa nº 3 de
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado
do Ceará, ao Sr. José Walter da Silva Matias, na forma que indica.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado
do Ceará, ao Sr. Márcio Cristino de Araújo, na forma que indica.
2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
7- Requerimento nº
310 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
8- Requerimento nº
311 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Altera dispositivos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2022,
que disciplina aspectos atinentes ao Regime de Previdência Próprio.
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura,
solicitando a instalação de tendas na parte externa do Prédio
Administrativo da Prefeitura Municipal, onde atualmente funciona o
Banco do Brasil, com a disponibilização de cadeiras, objetivando
proporcionar o mínimo de conforto aos usuários e clientes daquela
instituição bancária.
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a
construção de 05 (cinco) de bueiros entre as localidades de Gameleira e
Umari, na estrada que liga a sede do distrito de Nascente à CE 085,
Amontada-CE
Não informada
Não informada
Não informada
Matéria Ementa Situação
Não informada
Não informada
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Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
9- Requerimento nº
312 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
10- Requerimento nº
313 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
11 - Requerimento nº
314 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
12- Requerimento nº
315 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de infraestrutura, o calçamento intertravado entre o
calçadão e as residências na Avenida Gal. Alípio dos Santos, mais
precisamente o trecho entre as ruas Dona Maria Belo e Estevão Martins
Teixeira (antiga rua Perilo Teixeira), bairro Centro, Sede de Amontada
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a
urbanização da Av. Gal Alípio dos Santos, precisamente o trecho entre as
ruas Estevão Martins Teixeira e Maria Rabelo Pinheiro.
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a
construção de uma areninha com praça e espaço de lazer, no Campo do
Icaraí, que fica localizado em frente a Pousada Curva dos Ventos.
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Turismo solicitando a
disponibilização de lixeiras a serem instaladas na Praça do distrito de
Icaraí, bem como em suas praias.
Não informada
Não informada
Não informada
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
2- Emenda
Modificativa nº 2 de
2022
Altera o art. 52 da Lei nº 776, de 25 de junho de 2008 e dá outras
providências.
Altera o inciso III do art. 18 e o art. 32 do Projeto de Lei nº 020/2022, de
Não informada
Processo: -
Autor: CFO - Comissão
de Finanças e
Orçamento
3- Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de
autoria do Poder Executivo. Não informada
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
4- Projeto de Lei 
do Legislativo nº 35 
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
5- Projeto de Lei do
Legislativo nº 36 de
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências.
Fica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada,
a Procissão de Nossa Senhora da Conceição e Cortejo Náutico de São
Pedro, na forma que indica.
Não informada
Não informada
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
6- Requerimento
nº310 de 2022
Dispõe sobre a denominação de Travessa Maria Helena Gomes de Sousa,
no Distrito de Icaraí.
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura,
solicitando a instalação de tendas na parte externa do Prédio
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Administrativo da Prefeitura Municipal, onde atualmente funciona o
Banco do Brasil, com a disponibilização de cadeiras, objetivando
proporcionar o mínimo de conforto aos usuários e clientes daquela
instituição bancária.
Não informada
Matéria Ementa Situação
Matéria Ementa Situação
Não informada
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Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
7- Requerimento nº
311 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
8- Requerimento
nº312 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
9- Requerimento
nº313 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
10 -
Requerimento nº314
de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
11- Requerimento nº
315 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a
construção de 05 (cinco) de bueiros entre as localidades de Gameleira e
Umari, na estrada que liga a sede do distrito de Nascente à CE 085,
Amontada-CE
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de infraestrutura, o calçamento intertravado entre o
calçadão e as residências na Avenida Gal. Alípio dos Santos, mais
precisamente o trecho entre as ruas Dona Maria Belo e Estevão Martins
Teixeira (antiga rua Perilo Teixeira), bairro Centro, Sede de Amontada
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a
urbanização da Av. Gal Alípio dos Santos, precisamente o trecho entre as
ruas Estevão Martins Teixeira e Maria Rabelo Pinheiro.
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura solicitando a
construção de uma areninha com praça e espaço de lazer, no Campo do
Icaraí, que fica localizado em frente a Pousada Curva dos Ventos.
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Ilmo. Secretário de Turismo solicitando a
disponibilização de lixeiras a serem instaladas na Praça do distrito de
Icaraí, bem como em suas praias.
Não informada
Não informada
Não informada
Não informada
Não informada
Paulo Berg Melgaço
Presidente
Matéria Ementa Situação