sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
41 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às 
vinte horas do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e um, por videoconferência 
nos termos da Resolução nº 002/2020, de 20/04/2020, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sendo gerenciada pela Assessora Legislativa Lidiane Correia da empresa 
Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda. ME. Feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença virtual dos Vereadores: Antônio Antônio Arnóbio 
Vasconcelos Vasconcelos, Antônio Antônio Sobrinho da Silva da Silva, 
Francisco Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Maria Maria Sirnara Saldanha Freitas Freitas, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul 
Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador Moab Ribeiro 
da Silva da Silva por falta de energia em sua comunidade e o Vereador Robério 
Albano de Meneses devido a problemas de saúde. Ao todo 11 (onze) Vereadores 
presentes. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Quinta 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2021. Em seguida iniciou 
a Discussão e Votação das Atas da 4ª Sessão Ordinária e da 4ª Sessão Extraordinária 
de 2021, sendo aprovadas por unanimidade. Ato contínuo, o 1 ° Secretário fez a leitura 
dos seguintes expediente: 1 - Edital de Convocação para a realização da 6ª Sessão 
Extraordinária de 2021, a ser realizada de forma virtual no dia 31 de março de 2021 
às 19 h; 2 - Parecer nº 001/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
acerca do Projeto de Resolução nº 004/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de 
Meneses; 3 - Comunicação de que o Requerimento nº 109/2021, de autoria do 
Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues foi arquivado, por possuir a mesma 
reinvindicação do Requerimento nº 035/2021, já aprovado nesta Casa Legislativa. Da 
mesma forma o Requerimento nº 118/2021 de autoria do Vereador Moab Ribeiro da 
Silva da Silva foi arquivado, por possuir a mesma reinvindicação do Requerimento nº 
083/2021, já aprovado nesta Casa Legislativa. Logo após o 1 ° Secretário realizou as 
Leituras das matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 
2021, que "Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 
de maio de 2000, ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Município de 
Amontada/CE". Autor: Mesa Diretora; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 
j. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06. 920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www camaraaamontada.ce.gov,br 
E-mail: cmamontada@gmail com 
42 
CÂMARA NUNICIPAL DE 
AMONTADA 
2021, que "Disciplina a Enfiteuse em todo o território municipal e dá outras 
providências". Autor: Raul Cacau de Meneses; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
22 de 2021, que "Denomina Avenida no Município de Amontada". Autor: Narcélio dos 
Anjos Almeida; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2021, que "Denomina 
Avenida no Município de Amontada". Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 24 de 2021, que "Denomina Rua no Município de 
Amontada". Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
25 de 2021, que "Nomeia Travessa e dá outras providências". Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021, que "Estabelece setores 
econômicos como "atividade essencial" em períodos de calamidade pública no 
Município de Amontada". Autor: Raul Cacau de Meneses; 8 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 9 de 2021, que "Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e 
controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Amontada e 
dá outras providências". Autor: Poder Executivo; 9 - Indicação nº 6 de 2021, que 
"Sugere ao Sr. Prefeito que seja realizada a inclusão de pessoas com transtorno de 
Espectro Autista e com Síndrome de Down, como prioritário na vacina contra a Covid￾19". Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 10 - Emenda Modificativa nº 1 de 2021, 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Vereador Raul 
Cacau de Meneses. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 11 - Emenda 
Modificativa nº 2 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 013/2021, de 
autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: CJR - Comissão de Justiça e 
Redação; 12 - Emenda Modificativa nº 3 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei nº 014/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: CJR - 
Comissão de Justiça e Redação; 13 - Emenda Modificativa nº 4 de 2021, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de 
Meneses. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 14 - Emenda Modificativa 
nº 5 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do 
Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 15 
- Emenda Modificativa nº 6 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
017/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: CJR - Comissão 
de Justiça e Redação; 16 - Requerimento nº 106 de 2021, que "Requer ao Gestor 
{- 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
43 
CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Municipal, com cópia a Exma. Sra. Secretária de Assistência Social do Município, para 
que adote as devidas providências, em caráter de urgência, no sentido de ajuda de 
custo, podendo ser através de cestas básicas, a ser concedida às mães e pais de 
famílias de baixa renda que contraírem o vírus do COVID-19. Autor: Narcélio dos 
Anjos Almeida"; 17 - Requerimento nº 107 de 2021, que "Requer ao Gestor 
Municipal, com cópia ao llmo. Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que 
adote as devidas providências, em caráter de urgência, no sentido de enviar uma 
equipe para a limpeza pública do distrito de Mosquito". Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida; 18 - Requerimento nº 108 de 2021, que "Requer ao Gestor Municipal, com 
cópia ao llmo. Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas 
providências no sentido de realizar a recuperação da iluminação pública do distrito de 
Mosquito". Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 19 - Requerimento nº 110 de 2021, 
que "Requer ao Gestor Municipal, com cópia ao llmo. Sr. Secretário de Infraestrutura 
do Município, para que adote as devidas providências, em caráter de urgência, no 
sentido de enviar uma equipe para a limpeza pública do distrito de Nascente". 
Raimundo Sigefredo dos Santos Rodrigues; 20 - Requerimento nº 111 de 2021, que 
"Requer ao Gestor Municipal, com cópia ao llmo. Sr. Secretário de Infraestrutura do 
Município e outra para o Diretor da AMAMA, para que adotem as devidas 
providências, em caráter de urgência, no sentido de podar árvores e, caso necessário, 
extraí-las". Autor: Raimundo Sigefredo dos Santos Rodrigues; 21 - Requerimento nº 
112 de 2021, que "Requer que seja encaminhado oficio ao Presidente da Cruz 
Vermelha Brasileira no Estado do Ceará, Senhor Allan Damasceno, solicitando ação 
de desinfecção urbana contra o COVID-19 em nossa cidade". Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 22 - Requerimento nº 113 de 2021, que "Requer ao Prefeito de Amontada, 
com cópia para o Secretário de Infraestrutura, a recuperação da rua que se inicia na 
CE 176 e segue pelas localidades de Santarém e Pemambuquinho, no distrito de 
lcaraí". Autor: Raul Cacau de Meneses; 23 - Requerimento nº 114 de 2021, que 
"Requer que seja concedida licença não remunerada pelo prazo de 120 ( cento e vinte) 
dias, a partir da aprovação deste". Autor: Francisco Vagner Moura; 24 - 
Requerimento nº 115 de 2021, que "Requer que o Prefeito Municipal atue junto à 
Secretaria Municipal de Educação e/ou Secretaria de Infraestrutura no sentido de 
realizar a reforma na Escola de Educação Básica Francisco Estevão de Assis, 
CÂM1'RA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada- CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail com 
44 
CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
localizada na sede do Distrito de Sabiaguaba". Autor: Moab Ribeiro da Silva; 25 - 
Requerimento nº 116 de 2021, que "Requer ao Prefeito Municipal atue junto à 
Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria de Infraestrutura, no sentido de realizar 
a reforma e ampliação da unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na sede do 
Distrito de Sabiaguaba". Autor: Moab Ribeiro da Silva; 26 - Requerimento nº 117 de 
2021, que "Requer que ao Prefeito Municipal atue junto à Secretaria Municipal de 
Saúde, no sentido de contratar um profissional da saúde dentária para a unidade 
Básica de Saúde - UBS, localizada na sede do distrito de Sabiaguaba". Autor: Moab 
Ribeiro da Silva; 27 - Requerimento nº 119 de 2021, que "Requer ao Gestor 
Municipal com cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Infraestrutura do Município, para 
que adote as devidas providências, no sentido de sinalizar os principais acessos aos 
distritos do Município". Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 28 - Requerimento nº 120 
de 2021, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de 
Infraestrutura, para que venha tomar as devidas providências, no sentido de ser feita 
a reforma da praça da sede do Distrito de Lagoa Grande". Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 29 - Requerimento nº 121 de 2021, que "Requer ao Gestor Municipal, 
com cópia ao Exmo. Senhor Diretor do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto), 
para que adote as devidas providências, no sentido de instalar a rede de 
abastecimento de água na localidade de Marrecas 11 até a localidade de Açudinho, 
sede rural deste Município". Autor: Antônio Amóbio Vasconcelos; 30 - Requerimento 
nº 122 de 2021, que "Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Flávio Teixeira, 
solicitando que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, 
informações sobre a possibilidade de conclusão das obras de construção da Unidade 
Básica de Saúde no Assentamento de Lagoa do Jardim". Autor: José Ferreira de 
Sousa; 31 - Requerimento nº 123 de 2021, que "Requer ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal Sr. Flávio Teixeira, solicitando que se digne a encaminhar a esta Casa de 
Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a possibilidade de conclusão das obras 
de construção da Unidade Básica de Saúde no Assentamento de Patos Bela Vista". 
Autor: José Ferreira de Sousa; 32 - Requerimento Verbal nº 2 de 2021, que "Requer 
que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término desta, dispensados 
os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 001/2021, de autoria a Mesa Diretora e do Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada- CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov br 
E-mail: cmamontada@gmaH.com 
45 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
do Poder Executivo". Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 33 - Requerimento Verbal 
nº 3 de 2021, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal e o Secretário de Infraestrutura 
requerendo a manutenção da energia elétrica dos cemitérios de Amontada, incluindo 
lâmpadas para funcionamento no período noturno". Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida; 34 - Requerimento Verbal nº 4 de 2021, que "Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal e a Diretora do Hospital Sra. Mariclécia Sandra Pinto, em nome dos 
motoristas de ambulância dos Distritos, para que providencie um espaço para repouso 
dos motoristas de ambulância dos Distritos que se deslocam até o Hospital". Autor: 
José Ferreira de Sousa; 35 - Requerimento Verbal nº 5 de 2021, que "Requer ao 
Exmo. Prefeito Municipal e o Secretário de Infraestrutura para que providencie um 
acesso da estrada principal até o Cemitério do Poço Comprido, pois este Cemitério 
está abandonado há várias gestões". Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 36 - Requerimento 
Verbal nº 6 de 2021, que "Requer que o Projeto de Lei nº 026/2021, de sua autoria, 
passe a tramitar em regime de urgência e possa ser incluído na pauta da próxima 
sessão extraordinária, a ser realizada logo em seguida ao encerramento desta 
sessão". Autor: Raul Cacau de Meneses. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
inscritos os Vereadores: 1 - Francisco Vagner Moura; 2 - Raimundo Sigfredo Santos 
Rodrigues; 3 - Raul Cacau de Meneses; 4 - Antônio Antônio Sobrinho da Silva da 
Silva; 5 - Antônio Arnóbio Vasconcelos; 6 - Maria Simara Saldanha Freitas; e, 6 - 
Paulo Berg Melgaço. Dando início ao GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se 
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Francisco 
Vagner Moura; 2 - Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado por Raul Cacau de Meneses 
e Francisco Vagner Moura; 3 - Raimundo Sigfredo Santos Rodrigues, aparteado por 
Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Narcélio dos 
Anjos Almeida; 5 - Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; e 7 - Raul Cacau de Meneses. ORDEM DO 
DIA: Presente os Vereadores Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da 
Silva da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Paulo Berg Melgaço, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e 
Valdenir Marques Chaves. Ausentes os Vereadores Moab Ribeiro da Silva e 
Robério Albano de Meneses. O Presidente comunica que os Requerimentos nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada- CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06. 920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmaH.com 
46 
CÃNARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
115/2021, 116/2021 e 117/2021 foram retirados de pauta devido à ausência do Autor 
na Ordem do Dia. Discussão e votação, em bloco, dos Projetos de Lei nº 012/2021, 
013/2021, 014/2021, 015/2021, 016/2021 e 017/2021, todos de autoria do Vereador 
Raul Cacau de Meneses, por votação nominal, APROVADOS POR UNANIMIDADE. 
Discussão e votação, em bloco, da Emenda Modificativa nº 001 /2021 sobre o 
Projeto de Lei nº 012/2021, Emenda Modificativa nº 002/2021 sobre o Projeto de 
Lei nº 013/2021, Emenda Modificativa nº 003/2021 sobre o Projeto de Lei nº 
014/2021, Emenda Modificativa nº 004/2021 sobre o Projeto de Lei nº 015/2021, 
Emenda Modificativa nº 005/2021 sobre o Projeto de Lei nº 016/2021 e Emenda 
Modificativa nº 006/2021 sobre o Projeto de Lei nº 017 /2021, todos de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADOS POR 
UNANIMIDADE. O.Presidente passou a Presidência para o Vice-Presidente Antônio 
Amóbio Vasconcelos para que seja iniciada a Discussão e Votação do Projeto de Lei 
nº 018/2021, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço, acompanhado do Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Retomada a Presidência pelo Vereador Paulo Berg Melgaço, iniciou￾se a Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria da Vereadora 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, acompanhado do Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação, por votação nominal, APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Discussão e Votação dos Requerimentos Verbais de nº 002/2021, Autor: Antônio 
Amóbio Vasconcelos; nº 003/2021, Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; nº 004/2021, 
Autor: José Ferreira de Sousa; nº 005/2021, autor Jorge Ribeiro Siebra e nº 006/2021, 
Raul Cacau de Meneses, por votação simbólica, APROVADOS POR UNANIMIDADE. 
Discussão e votação dos Requerimentos nº 106/2021, 107/2021, 108/2021, 
110/2021, 111 /2021, 112/2021, 113/2021, 114/2021, 119/2021, 120/2021, 121 /2021, 
122/2021 e 123/2021, por votação simbólica. APROVADOS POR UNANIMIDADE. 
Ato contínuo o Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 
e os Projetos de Lei nº 009/2021, 021 /2021, 022/2021, 023/2021, 024/2021, 025/2021, 
026/2021 para análise das Comissões. Em seguida, o Presidente declarou encerada 
e Ordem do Dia e convocou a todos os Vereadores para participarem da 5ª Sessão 
Extraordinária Virtual, a se realizar logo após o encerramento desta sessão. Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão aos quinze minutos 
j 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
47 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada- CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
do dia 27 de março de 2021, mandando que se lavrasse a presente ata, que após lida 
e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim Secretário e pelo Presidente da 
Mesa Diretora. 
\fuAW ~~'f 
Paulo Bel1Í M~lgaço 
Presidente