| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 90 |
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CÂ M A R A M U N ICIPA L D E CÂMARA MUNICIPAL·DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 428 AMONTADA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete.horas, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner ,Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador ausente Moab Ribeiro da Silva. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a décima segunda sessão extraordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2022 .. Ato contínuo, o Presidente convidou os Vereadores Samuel Lucas Negreiros dos ·Santos e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, para compor simbolicamente, a Mesa Diretora da Câmara nos cargos de Vice-Presidente e 1 ° Secretário, respectivamente. O 1 ª Secretário interino passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Portaria nº 113/2022, de 23 de junho de 2022. Parecer nº 080/2022, da Comissão de Justiça e Redação. Realização da Eleição para o cargo de 2° Vice-Presidente da Mesa Diretora para o remanescente do ano de 2022. Realizada por meio de votação nominal e por escrutínio aberto, constatou-se somente o registro do Sr. Valdenir Marques Chaves, único candidato. O Presidente convidou os Vereadores Raul Cacau de Meneses e José Ferreira de Sousa para -serem os escrutinadores desta eleição. Após o procedimento de votação e apuração dos votos, conforme a seguir: Antônio Sobrinho da Silva - SIM, Francisco Wagner Moura - SIM, Jorge Ribeiro Siebra - SIM, José Ferreira de Sousa - SIM, Marcos Caio Magalhães Rodrigues - SIM, Maria Sirnara Saldanha Freitas - SIM, Paulo.Berg Melgaço - SIM, Pedro de Sousa Viana - NÃO, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - SIM, Raul Cacau de.Meneses - SIM, Samuel Lucas Negreiros dos Santos - SIM e Valdenir Marques Chaves - SIM. Por 11 votos a favor, 1 voto contrário e nenhuma abstenção, o Presidente· da Câmara proclamou vencedor o Sr. Valdenir Marques Chaves, e de imediato o empossou no cargo de 2° CÂMARA MUNICIPAL·DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 429 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Vice-Presidente da Mesa Diretora. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 4 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Paulo Berg Melgaço. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Pedro de Sousa Viana; 3 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou a 1 ª Secretária a realização da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador ausente Moab Ribeiro da Silva. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Emenda Modificativa n~ 3 de 2022, Altera dispositivos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2022, que disciplina aspectos atinentes ao Regime de Previdência Próprio. Autor: Pedro de Sousa Viana. Resultado: Retirada de Pauta por determinação da Presidência, haja vista o Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2022, Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos CÂMARA MUNICIPAt· DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 430 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques Chaves-- Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2022, Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Abstenção; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022, Altera o art. 3° da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências. Autor: Flávio César; Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a 12ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 às vinte horas e quarenta e um minutos, convocando a todos para participarem da 19ª Sessão Ordinária a -ser realizada após o recesso legislativo, no dia cinco de agosto de dois mil e vinte e dois. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. ~Be~~ (f M~S;;:,~}:aldanha Freitas Presidente 2ª Secretária ,_ CÂMARA MUNICIPA~~ Llf: AMONTADA ~) A.píovado. ( ~ •1esaprovado. t ) Arquivado. - <s ':=, / '<:::::::. ~ /2, ... s::,.'õ..~ Em, :,. _ . _ .. --- Pre~,d~nte ' ' '' '
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Câmara Municipal de Amontada Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 12ª Sessão Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 27/06/2022 - 17:32 Encerramento: 27/06/2022 - 20:41 Expedientes Extraordinário: Eleição para o cargo de 2º Vice-Presiente da Mesa Diretora do ano de 2022. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Proposição protocolada 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Proposição protocolada 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC1 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Amontada Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro CEP: 62540-000 | Telefone: (88) 3636-1177 OpenAPI | Site | Fale Conosco