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sessao nº 12

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2022-06-27
native_id90

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂ M A R A M U N ICIPA L D E 
CÂMARA MUNICIPAL·DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
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AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete.horas, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária. Após assinatura do Livro de Presença, 
feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner ,Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e 
Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador ausente Moab Ribeiro da Silva. 
Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a décima segunda 
sessão extraordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2022 .. Ato contínuo, 
o Presidente convidou os Vereadores Samuel Lucas Negreiros dos ·Santos e 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, para compor simbolicamente, a Mesa Diretora 
da Câmara nos cargos de Vice-Presidente e 1 ° Secretário, respectivamente. O 1 ª 
Secretário interino passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Portaria nº 
113/2022, de 23 de junho de 2022. Parecer nº 080/2022, da Comissão de Justiça e 
Redação. Realização da Eleição para o cargo de 2° Vice-Presidente da Mesa Diretora 
para o remanescente do ano de 2022. Realizada por meio de votação nominal e por 
escrutínio aberto, constatou-se somente o registro do Sr. Valdenir Marques Chaves, 
único candidato. O Presidente convidou os Vereadores Raul Cacau de Meneses e 
José Ferreira de Sousa para -serem os escrutinadores desta eleição. Após o 
procedimento de votação e apuração dos votos, conforme a seguir: Antônio Sobrinho 
da Silva - SIM, Francisco Wagner Moura - SIM, Jorge Ribeiro Siebra - SIM, José 
Ferreira de Sousa - SIM, Marcos Caio Magalhães Rodrigues - SIM, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - SIM, Paulo.Berg Melgaço - SIM, Pedro de Sousa Viana - NÃO, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - SIM, Raul Cacau de.Meneses - SIM, Samuel 
Lucas Negreiros dos Santos - SIM e Valdenir Marques Chaves - SIM. Por 11 votos a 
favor, 1 voto contrário e nenhuma abstenção, o Presidente· da Câmara proclamou 
vencedor o Sr. Valdenir Marques Chaves, e de imediato o empossou no cargo de 2° 
CÂMARA MUNICIPAL·DE AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Vice-Presidente da Mesa Diretora. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os 
Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues; 4 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Paulo Berg 
Melgaço. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em 
reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 
2 - Pedro de Sousa Viana; 3 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, aparteado por 
Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Antônio Sobrinho da 
Silva; 5 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Iniciada a ORDEM DO DIA o 
Presidente solicitou a 1 ª Secretária a realização da chamada regimental. Presentes 
os Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos e Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador ausente 
Moab Ribeiro da Silva. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Emenda 
Modificativa n~ 3 de 2022, Altera dispositivos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
nº 004/2022, que disciplina aspectos atinentes ao Regime de Previdência Próprio. 
Autor: Pedro de Sousa Viana. Resultado: Retirada de Pauta por determinação da 
Presidência, haja vista o Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. 2 
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2022, Insere e altera dispositivos à 
Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio 
de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela 
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, 
de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos 
CÂMARA MUNICIPAt· DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Samuel Lucas Negreiros dos Santos 
- Sim; Valdenir Marques Chaves-- Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 
2022, Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de 
Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, 
em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de 
dezembro de 2021 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Obs.: Discutido 
por Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues Votos 
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge 
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro 
de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Abstenção; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022, Altera o art. 3° da Lei 
nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências. Autor: Flávio César; Bruno 
Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a 12ª 
Sessão Extraordinária do ano de 2022 às vinte horas e quarenta e um minutos, 
convocando a todos para participarem da 19ª Sessão Ordinária a -ser realizada após 
o recesso legislativo, no dia cinco de agosto de dois mil e vinte e dois. Ato contínuo 
mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada 
for, vai assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~Be~~ (f M~S;;:,~}:aldanha Freitas 
Presidente 2ª Secretária ,_ 
CÂMARA MUNICIPA~~ 
Llf: AMONTADA 
~) A.píovado. 
( ~ •1esaprovado. 
t ) Arquivado. 
- <s ':=, / '<:::::::. ~ /2, ... s::,.'õ..~ Em, :,. _ . _ .. 
--- Pre~,d~nte ' ' '' ' 

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pauta #

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Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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12ª Sessão Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 27/06/2022 - 17:32 Encerramento: 27/06/2022 - 20:41
Expedientes
Extraordinário: 
Eleição para o cargo de 2º Vice-Presiente da Mesa Diretora do ano de 2022.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica
nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o
objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de
2020 e dá outras providências.
Proposição
protocolada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município
de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos
Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº
113, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Proposição
protocolada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências. Não informada
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