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sessao nº 13

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2022-07-20
native_id91

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona.Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJNº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
431 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e 
dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, realizou-se 
mais uma Sessão Extraordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a 
chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Sobrinho da 
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab 
Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausente os Vereadores ausente Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues e Samuel Lucas Negreiros dos Santos. Havendo, 
pois, o número legal o Presidente declarou aberta a décima terceira sessão 
extraordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2022. Ato contínuo, o 
Presidente convidou os Vereadores Valdenir Marques Chaves e Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, para compor simbolicamente, a Mesa Diretora da Câmara nos 
cargos de Vice-Presidente e 2º Secretário, respectivamente. A 1 ª Secretária interina 
passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 
de 2022, Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da.saúde do 
-Município de Amontada, que atuam na Atenção Primária à Saúde - .APS, no 
enfrentamento das Síndromes Gripais, em especial a COVID-19, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde - SUS; Autoriza seu pagamento pelo Poder Executivo e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho. 2 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 27 de 2022, Institui o Vencimento/Piso Salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho. Na sequência, o Presidente deliberou acerca do 
uso do tempo do Pequeno Expediente, visando ceder o tempo para uso da Tribuna Livre, 
sendo aceito por todos. TRIBUNA LIVRE: Inscritos: Teodoro, Ivo Franklin e Paulinha, 
representantes da APS - Atenção Primária a Saúde e AGE - Agente de Combate às 
Endemias, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa Secretário de Saúde, para tratarem sobre os 
vencimentos salariais dos APS e AGE, sendo aparteados pelos Vereadores: 1 - Jorge Ribeiro 
Siebra; 2 - Pedro de Sousa Viana; 3 - Raul Cacau de Meneses; 4 - Maria Sirnara Saldanha 
Freitas. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou a 1 ª Secretária a realização 
CÂ M A R A M U N ICIPA L D E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ N2 06.582.555/0001-75 / CGF N2 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
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AMONTADA 
da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria 
Simara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da 
Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses e 
Valdenir Marques Chaves. Ausente os Vereadores ausente Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues e Samuel Lucas Negreiros dos Santos. Ausente o Vereador 
ausente Moab Ribeiro da Silva. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022, Cria o incentivo financeiro em parcela única aos 
trabalhadores da saúde do Município de Amontada, que atuam na Atenção Primária à Saúde 
- APS, no enfrentamento das Síndromes Gripais, em especial a COVID-19, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde - SUS; Autoriza seu pagamento pelo Poder Executivo e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa 
Viana. 2-Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2022, Institui o Vencimento/Piso Salarial dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da 
Silva, Raul Cacau de Meneses, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues e Pedro de Sousa Viana. Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou 
encerrada a 13ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 às vinte horas e trinta minutos, 
convocando a todos para participarem da 19ª Sessão Ordinária a ser realizada após 
o recesso legislativo, no dia cinco de agosto de dois mil e vinte e dois. Ato contínuo 
mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada 
for, vai assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
{~~e~~ 
Presidente 
0--\_ ss f 
Maria Sirnara Saldanha Freitas 
2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA~._ 
DE AMONTADA 
(Y:.) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, a"?) P~ /6.c:::.a~ 
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