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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-08-09
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE·AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n2 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ N2 06.582.555/0001-75 / CGF N2 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88} 3636-1414 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, realizou-se· mais uma 
Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, 
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo .. Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e 
Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a décima nona sessão ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2022. O Presidente iniciou a Discussão e votação das 
Atas das sessões: 18ª sessão ordinária de 2022, 12ª sessão extraordinária de 2022 e 
13ª Sessão Extraordinária de 2022, ocorridas nos dias 22 e 27 de junho de 2022 e 20 
de julho de 2022, respectivamente, sendo aprovadas por unanimidade. A 1ª Secretário 
interino passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 38 de 2022, Denomina de Lino Queiroz de Barros, o Prédio Anexo da 
Câmara Municipal de Amontada, destinado aos Gabinetes Parlamentares. Autores: 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul. Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves; 2 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2022, Institui, no calendário oficial do 
Município, a "Tradicional Regata de Canoas da Praia de Moitas". Autor: Valdenir 
Marques Chaves; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2022, Altera a Lei 
Municipal nº 1340/2021, de 1 O de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a criação do 
Dia do Evangélico, na forma que indica". Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2022, Dispõe sobre a 
denominação de rua Maria Silva dos Santos, no bairro· São Sebastião, na forma que 
indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Projeto de ""lei do 
CÂMARA MUNICIPAt DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nQ 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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Legislativo nº 42 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central 
de Atendimento à Mulher - Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público 
que especifica. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 6 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 43 de 2022, Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de 
ensino das escolas municipais de Amontada, visando a prevenção de violência contra 
a mulher e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 7 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 44 de 2022, Dispõe sobre aplicação de multa administrativa 
ao agressor de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Amontada. 
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 
2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do 
Ceará, ao Sr. Francisco José de Queiroz Gomes, na forma que indica. Autor: Jorge 
Ribeiro Siebra; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Marcelo dos 
Santos Medeiros, na forma que indica. Autor: Francisco Vagner Moura; 10 - 
Requerimento nº 316 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a reconstrução da estrada 
que interliga a sede do distrito de Sabiaguaba à localidade de Caetanos, com asfalto 
ou intertravado. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 11 - Requerimento nº 317 de 2022, 
Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito Flávio César 
Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, 
solicitando a tomada de providências para a retirada da água empoçada, através da 
instalação de encanamento, visando impedir o acúmulo de água servida proveniente 
do esgoto doméstico ou comercial (uso dos lavatórios, tanques, máquinas de lavar 
roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, entre outras), que se acumulam na rua 
José Rodrigues de Sousa, com a Avenida José Agenor Henrique, no bairro Buenos 
Aires, bem como em frente a Igreja Católica do bairro. 'Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 12 - Requerimento nº 318 de 2022, Requer que seja enviado 
ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao 
Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, solicitando a implantação 
de lombada física (ondulação transversal) nas vias que circundam a escola e a quadra 
do bairro Buenos Aires. Autor: Raul Cacau de Meneses; 13 - Requerimento nº 319 
j. 
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de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a disponibilização de máquinas para fazer 
o patrolamento, bem como repor material das estradas no Distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva; 14 - Requerimento nº 320 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, a reforma da UBS de Córrego Grande, para ofereça melhores 
condições aos usuários. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 15 - Requerimento nº 321 de 
2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho que tome as devidas 
providências para que seja assegurado salário e tratamento dignos aos trabalhadores 
da fábrica Coopersuf. Autor: Pedro de Sousa Viana; 16 - Requerimento nº 322 de 
2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário 
de Infraestrutura, o roço .e o Patrolamento com adição de material nas estradas: 1. 
Iniciando na BR 402, passando pela Agroísa, Santa Cruz, indo até o limite com o 
Município de Miraíma, na localidade de Pilões. 2. Iniciando na BR 402, saindo da 
localidade de Embira, passando pela fazenda Canafistula, Pinhões, Fazenda Boa 
Esperança saindo no Assentamento dos Tanques. Autor: Pedro de Sousa Viana; 17 - 
Requerimento nº 323 de 2022, Requer que seja enviado ofício e cópia deste 
Requerimento ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário 
de Infraestrutura, solicitando a construção de um Abrigo (parada de ônibus) em 
alvenaria com o objetivo de proteger do- sol e da chuva os passageiros que esperam 
o transporte na entrada da Agroísa. Autor: Pedro de Sousa Viana; 18 - Requerimento 
nº 324 de 2022, Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao 
Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Diretor do SAAE, solicitando a 
instalação de equipamentos para elevação de água dos poços profundos já 
perfurados nas localidades de Santa Cruz e Embira, possibilitando o abastecimento 
de água às respectivas comunidades. Autor: ' Pedro de Sousa Viana; 19 - 
Requerimento nº 325 de 2022, Requer que seja enviado ofício e cópia deste~,,__.,, ....... 
Requerimento ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário 
de Infraestrutura, solicitando a reforma do Abrigo de passageiros localizado na BR￾402, próximo a Agroísa. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos. Sem inscritos no 
PEQUENO EXPEDIENTE. Fez uso da Tribuna Livre o Servidor Lino Queiroz de Barros 
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Júnior para tratar sobre o Projeto de Lei nº 038/2022, sendo aparteado por Raul Cacau 
de Meneses, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva, Moab 
Ribeiro da Silva e Pedro de Sousa Viana. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, aparteado por Pedro de Sousa Viana; 4 - Pedro 
de Sousa Viana; 5 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por José Ferreira de Sousa; 
6 - Francisco Vagner Moura; 7 - Valdenir Marques Chaves; 8 - Paulo Berg Melgaço, 
aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Moab Ribeiro da Silva/ PP, aparteado 
por Antônio Sobrinho da Silva. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 
Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues a realização da chamada regimental. 
Presentes os Vereadores: Antônio Amóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da 
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, 
Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausente a Vereadora Maria Simara 
Saldanha Freitas. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 24 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Walter da Silva Matias, na 
forma que indica. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos 
- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não Votou; Jorge 
Ribeiro Siebra-Sim; José Ferreira de Sousa-Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana 
- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022, 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
ao Sr. Márcio Cristina de Araújo, na forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra -. Sim; José 
CÂMARA Ml:JNICIPAL DE AMONTADA 
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Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa. Viana - ·Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir' Marques 
Chaves - Sim; 3 - Discussão e votação, em bloco, dos· Requerimentos nº 316/2022, 
317/2022, 318/2022, 319/2022, 320/2022, 321/2022, 322/2022, 323/2022, 324/2022 e 
325/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por 
unanimidade. Finalizada a. Ordem do dia, declaro encerrada a 19ª .Sessão Ordinária 
do ano de 2022, convocando a todos para participarem da 20ª Sessão Ordinária a ser 
realizada no dia 12/08/2022 às 17 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse a 
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 
Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
ri.~"
~ ~w~01 ~Su~l~~~~ 
r~~ulo~eri M~lg~~~ Maria Sirnara Saldan1'a Freitas 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL, 
DE AMONTADA ,,,. 
('K.) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, ~ / ~ /àoà&__ 
Pr~ente · . 

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