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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-08-12
native_id94

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MCJNICIPAL DE AM.ONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nQ 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ NQ 06.582.555/0001-75 / CGF NQ 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
446 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos doze dias do mês de agosto de dois rnile vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Simara 
Saldanha Freitas, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, 
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e 
Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a vigésima ordinária do Segundo Período 
Legislativo do ano de 2022. O Presidente iniciou a Discussão e votação da ata da 19ª 
sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia 09 de agosto de 2022, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida O Presidente deliberou acerca do uso da Tribuna Livre 
durante o Pequeno Expediente, sendo acatado pela maioria dos Veredores, 
divergente o Vereador Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana e Moab 
Ribeiro da Silva. O Vereador Raul Cacau de Meneses suscitou questão de ordem 
quanto ao desatendimento de normas regimentais, sendo aparteado por Antônio 
Sobrinho da Silva, Paulo Berg Melgaço, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Jorge Ribeiro Siebra. A 1 ª Secretária 
interina passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 46 de 2022, Estabelece critérios para a outorga do título de cidadão 
amontadense e dá outras providências. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo 
Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul 
Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2022, Altera a denominação da rua Pe. 
Manoel Primo de Souza passa a ser denominada de rua Inácio Alves de Oliveira, no 
Centro do Município de Amontada. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Leitura, 
j. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75'/ CGF Nº 06.920.417-9 
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CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nº 326 de 2022, Requer que seja enviado 
ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de 
Infraestrutura, a limpeza e a manutenção da praça do Povoado de Recanto, no distrito 
de Varjota. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - Requerimento nº 327 de 2022, Requer 
que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito Municipal e ao 
Secretário de Infraestrutura, solicitando a instalação de uma luminária completa no 
poste em frente a Creche Maria Cândida das Neves, no Distrito de Moitas. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 5 - Requerimento nº 328 de 2022, Requer que seja enviado 
ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de 
Infraestrutura, solicitando que sejam tomadas as providências para a capina da 
vegetação da rotatória das CE 085 e CE 176 em Aracatiara. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 6 - Requerimento nº 329 de 2022, REQUERER que seja enviado ofício e 
cópia deste Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, 
solicitando a recuperação da estrada de Córrego Novo, entre os dois acessos à CE￾176. Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - Requerimento nº 330 de 2022, Requer ao 
Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura, 
providências cabíveis no sentido de fazer o piçarramento da estrada que inicia no 
Mucambinho, localidade de Varjota até a casa do Sr. Teté. Autor: Antônio Sobrinho 
da Silva; 8 - Requerimento nº 331 de 2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno 
Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento no campo de futebol 
do Distrito deVarjota. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Requerimento nº 332 de 
2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de 
Infraestrutura, medidas cabíveis no sentido de ser feito a reforma do prédio dos 
Correios no distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 1 O - Requerimento 
nº 333 de 2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário 
de Infraestrutura, medidas cabíveis no sentido de começar ou retomar a perfuração 
dos poços para o abastecimento de água do Distrito de Varjota. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 11 - Req.uerimento nº 334 de· 2022, Requer ao Prefeito Flávio 
César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada 
a manutenção e reposição de lâmpadas nas localidades de Agroísa, Santo Antônio e 
Santa Cruz. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 12 - Requerimento nº 335 de 2022, 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA Ml:JNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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AMONTADA 
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura 
para que junto a Companhia Energética do Ceará - Enel, seja feito a religação da 
energia do Colégio de Santa Cruz. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 13 - 
Requerimento nº 336 de 2022r Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
a regularização dos convênios com os Correios para que sejam prestados os serviços 
de entrega de correspondências e encomendas nos distritos. Autor: Pedro de Sousa 
Viana, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: À pedido do 
autor.; 14 - Requerimento nº 337 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao Diretor 
da Autarquia de Trânsito para comparecer à Câmara e explicar a população os 
trabalhos prestados pelo órgão, bem como os limites das atribuições dos agentes. 
Autor: Pedro de Sousa Viana, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de 
Pauta - Obs.: À pedido do autor.; 15 - Requerimento nº 339 de 2022, Requer ao 
Prefeito Municipal e ao Secretário de· Infraestrutura, a revitalização da iluminação 
pública nas proximidades dos postos BR e FAN, no centro de Amontada. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 16 - Requerimento nº 340 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal 
e ao Secretário de Infraestrutura, a urgente recuperação do serviço feito na avenida 
de Santarém/Pernambuquinho, em lcaraí, bem como os laudos técnicos que 
esclareçam a degradação e garantam a segurança e probidade desta obra recém 
concluída. Autor: Raul Cacau de Meneses. Tribuna Livre: Fez uso da Tribuna Livre o 
Presidente do Conselho de Ministro Pastor Prudente, da Assembleia de Deus Novo 
Tempo em Amontada, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do 
Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; e Aristarco Teixeira Alves para 
tratar sobre o Projeto de Lei nº 04 7 /2022, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço; 
Dra. Lara para tratar sobre o Projeto de Lei nº 041/2022; de autoria do Vereador 
Raimundo Sigefredo Santos Rodriques, sendo os oradores aparteados por Raul 
Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva e 
Paulo Berg Melgaço. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul 
Cacau de Meneses, 2 - Francisco Vagner Moura e 3- Pedro de Sousa Viana. Iniciando 
o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul-Cacau de Meneses; 2 - Pedro de Sousa 
Viana; 3 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg 
CÂMARA MU.NICIPAl DE AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Melgaço; 4 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, .aparteado por Raul Cacau de 
Meneses; 5 - Moab Ribeiro da Silva; 6 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por 
Maria Sirnara Saldanha Freita, Antônio Sobrinho da Silva - 8 - Maria Sirnara Saldanha 
Freitas , aparteada por Paulo Berg Melgaço. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente 
solicitou· ao Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues a realização da chamada 
regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, 
Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, , Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausente o 
Vereador Pedro de Sousa Viana. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2022, Denomina de Lino Queiroz de Barros, 
o Prédio Anexo da Câmara Municipal de Amontada, destinado· .aos , Gabinetes 
Parlamentares .. Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço,. Pedro de 
Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, 
Valdenir Marques Chaves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa :- Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrlques . Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 2 --Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2022, Institui, no 
calendário oficial.do Município, aTradicional Regata de Canoas da Praia de Moitas". 
Autor: Valdenir Marques Chaves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultada: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab 
Ribeiro da Silva Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
CÂMARA MUNICIPAt DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva .:. Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 1340/2021, de 
1 O de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico, na forma 
que indica". Autor: Raimundo Sigefredo S~ntos Rodrigues, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; ·Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 
2022, Dispõe sobre a denominação de rua Maria 'Silva dos Santos, no bairro São 
Sebastião, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por. Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues Votos 
Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau 
de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 'Sim: 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 25 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco José de Queiroz Gomes, na forma que 
indica. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Jorge 
Ribeiro Siebra. Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; .:Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa --Sim; Marcos Caio Maga1hães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022, Concede 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88} 3636-1177 / Fax: (88} 3636-1414 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. 
Marcelo dos Santos Medeiros, na forma que indica. Autor: Francisco Vagner Moura, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Francisco Vagner Moura. Votos Nominais 
: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro 
da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. 7 - Discussão 
e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 326/2022, 327/2022, 328/2022, 
329/2022, 330/2022, 331/2022, 332/2022, 333/2022, 334/2022, 335/2022, 339/2022 e 
340/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, declaro encerrada a 20ª Sessão Ordinária 
do ano de 2022, convocando a todos para participarem da 21 ª Sessão Ordinária a ser 
realizada no dia 19/08/2022 às 17 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse a 
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 
Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~,.I.'\ RIAA~ A 11L,i1r ffJ 0J,OVV-D S.v~ S- f~ 
f~ sJrgv!ie1d~Vr\A Maria Sirnara Saldanha Freitas 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA~- 
DE AMONTADA 
('.(_) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, ~ / <:::::. '<S / d-od-.~ 
Pid~nte '· ··· : 

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pauta #

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Câmara Municipal de Amontada
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20ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/08/2022 - 17:00 Encerramento: -
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da ata da 19ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia 09 de agosto de 2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 46 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Arnóbio Vasconcelos,
Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues,
Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Moab Ribeiro
da Silva, Paulo Berg
Melgaço, Pedro de
Sousa Viana, Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues, Raul Cacau
de Meneses, Valdenir
Marques Chaves
Estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá
outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Altera a denominação da rua Pe. Manoel Primo de Souza passa a ser
denominada de rua Inácio Alves de Oliveira, no Centro do Município de
Amontada.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Requerimento nº
326 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza e a manutenção da
praça do Povoado de Recanto, no distrito de Varjota.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
327 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a instalação de uma
luminária completa no poste em frente a Creche Maria Cândida das Neves, no
Distrito de Moitas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
328 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando que sejam tomadas as
providências para a capina da vegetação da rotatória das CE 085 e CE 176 em
Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
329 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
REQUERER que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a recuperação da
estrada de Córrego Novo, entre os dois acessos à CE-176.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
330 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, providências cabíveis no sentido de fazer o piçarramento da
estrada que inicia no Mucambinho, localidade de Varjota até a casa do Sr.
Teté.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
331 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, o patrolamento no campo de futebol do Distrito de Varjota.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
332 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, medidas cabíveis no sentido de ser feito a reforma do prédio
dos Correios no distrito de Nascente.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
333 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, medidas cabíveis no sentido de começar ou retomar a
perfuração dos poços para o abastecimento de água do Distrito de Varjota.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
334 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, que seja providenciada a manutenção e reposição de lâmpadas
nas localidades de Agroísa, Santo Antônio e Santa Cruz.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
335 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura para que junto a Companhia Energética do Ceará – Enel, seja
feito a religação da energia do Colégio de Santa Cruz.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
336 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho, a regularização dos
convênios com os Correios para que sejam prestados os serviços de entrega
de correspondências e encomendas nos distritos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
337 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer que seja enviado ofício ao Diretor da Autarquia de Trânsito para
comparecer à Câmara e explicar a população os trabalhos prestados pelo
órgão, bem como os limites das atribuições dos agentes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
339 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização
da iluminação pública nas proximidades dos postos BR e FAN, no centro de
Amontada.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
340 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, a urgente
recuperação do serviço feito na avenida de Santarém/Pernambuquinho, em
Icaraí, bem como os laudos técnicos que esclareçam a degradação e
garantam a segurança e probidade desta obra recém concluída.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 38 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues,
Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Moab Ribeiro
da Silva, Paulo Berg
Melgaço, Pedro de
Sousa Viana, Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues, Raul Cacau
de Meneses, Valdenir
Marques Chaves
Denomina de Lino Queiroz de Barros, o Prédio Anexo da Câmara Municipal de
Amontada, destinado aos Gabinetes Parlamentares.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Valdenir
Marques Chaves
Institui, no calendário oficial do Município, a “Tradicional Regata de Canoas da
Praia de Moitas”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Altera a Lei Municipal nº 1340/2021, de 10 de novembro de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico, na forma que indica”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Silva dos Santos, no bairro São
Sebastião, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Francisco José de Queiroz Gomes, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Marcelo dos Santos Medeiros, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
326 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza e a manutenção da
praça do Povoado de Recanto, no distrito de Varjota.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
327 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a instalação de uma
luminária completa no poste em frente a Creche Maria Cândida das Neves, no
Distrito de Moitas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
328 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando que sejam tomadas as
providências para a capina da vegetação da rotatória das CE 085 e CE 176 em
Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
329 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
REQUERER que seja enviado ofício e cópia deste Requerimento ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a recuperação da
estrada de Córrego Novo, entre os dois acessos à CE-176.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
330 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, providências cabíveis no sentido de fazer o piçarramento da
estrada que inicia no Mucambinho, localidade de Varjota até a casa do Sr.
Teté.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
331 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, o patrolamento no campo de futebol do Distrito de Varjota.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº
332 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, medidas cabíveis no sentido de ser feito a reforma do prédio
dos Correios no distrito de Nascente.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
333 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, medidas cabíveis no sentido de começar ou retomar a
perfuração dos poços para o abastecimento de água do Distrito de Varjota.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
334 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura, que seja providenciada a manutenção e reposição de lâmpadas
nas localidades de Agroísa, Santo Antônio e Santa Cruz.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
335 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de
Infraestrutura para que junto a Companhia Energética do Ceará – Enel, seja
feito a religação da energia do Colégio de Santa Cruz.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
336 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho, a regularização dos
convênios com os Correios para que sejam prestados os serviços de entrega
de correspondências e encomendas nos distritos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
337 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer que seja enviado ofício ao Diretor da Autarquia de Trânsito para
comparecer à Câmara e explicar a população os trabalhos prestados pelo
órgão, bem como os limites das atribuições dos agentes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
339 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, a revitalização
da iluminação pública nas proximidades dos postos BR e FAN, no centro de
Amontada.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
340 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, a urgente
recuperação do serviço feito na avenida de Santarém/Pernambuquinho, em
Icaraí, bem como os laudos técnicos que esclareçam a degradação e
garantam a segurança e probidade desta obra recém concluída.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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