| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-08-19 |
| native_id | 95 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88} 3636-1177 / Fax: (88} 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 452 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal .de Amontada, às dezoito hora e vinte e três minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Paulo ·eerg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, · Raul Cacau de Meneses, e Valdenir Marques Chaves. Ausente. a Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas, por motivos de saúde. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a vigésima primeira ordinária do Segundo l?eríodo Legislativo do ano de 2022. O Presidente iniciou a Discussão e votação da ata da 20ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia 12 de agosto de 2022, sendo-aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa, de· forma simbólica, o Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues para exercer a função de 1° Secretário e o Vereador Antônio Sobrinho da Silva para exercer a função de 2° Secretário. QUESTÃO DE ORDEM: 1 - O Vereador Raul Cacau de Meneses suscitou questão de ordem quanto ao descumprimento da hora regimental de início das sessões ordinárias; 2 - O Vereador Jorge Ribeiro Siebra suscitou questão de ordem para solicitar a alteração da ordem dos inscritos no Grande Expediente, com o propósito do último vereador a discursar na Tribuna ser o vereador José Ferreira de Sousa; 3 - O Vereador Pedro de Sousa Viana suscitou questão de ·ordem para solicitar uma cópia do Ato da Mesa nº 001/2022. Em seguida, o 1° Secretário Interino passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Júlia Marques dos Santos (Julia Miranda Pereira), na localidade de Caetanos, Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2022, Dispõe sobre vedação de nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amontada, para todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em CÂMARA MUNICIPAt DE ÃM.ONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 453 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA designação temporária, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos ilícitos previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 3 - Indicação nº 16 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a implantação de centros de acolhimento e convivência para dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 4 - Indicação nº 17 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei estabelecendo transporte público para as mulheres vítimas de violência . Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: Em razão da ausência da autora.; 5-- Requerimento nº 336 de 2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho, a regularização dos convênios com os Correios para que sejam prestados os serviços de entrega de correspondências e encomendas nos distritos. · Autor: Pedro de Sousa· Viana; 6 - Requerimento nº 337 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao Diretor da Autarquia de Trânsito para comparecer à Câmara e explicar a população os trabalhos prestados pelo órgão, bem como os limites das atribuições dos agentes. Autor: Pedro de Sousa Viana; 7 - Requerimento nº 338 de 2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura, medidas necessárias para que sejam feitas reformas nas estradas com patrolamento e adição de piçarra, nas seguintes localidades: Rodela, Córrego da Onça, Pacovas, Limoeiro, Canto Redondo, Campestre, Vila Nova, Vertentes e Sapé, no distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço; 8 - Requerimento nº 341 de 2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura, -a duplicaçãoda Rua José Maria de Queiroz, no Centro de Amontada. Autor: Paulo Berg Melgaço; 9 - Requerimento nº 342 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também aos Secretários de Infraestrutura e Educação, a construção de uma quadra poliesportiva na escola municipal da sede do distrito de Varjota, Antônio Damião Neto. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 10 - Requerimento nº 343 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento na sede do distrito de Nascente, iniciando no Posto de Saúde, findando na quadra de esporte, com a adição de uma CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 454 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA guarita, além de bancos em sua extensão e uma iluminação adequada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - Requerimento nº 344 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento na sede do distrito de Nascente, nos arredores da igreja católica, incluindo o pátio da residência do Sr. Caubi e do Sr. Garcez, in memorian, com a adição de bancos e uma adequada.iluminação. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12·- Requerimento nº 345 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a raspagem da estrada que inicia no.assentamento Lagoa de Santana, findando no rio velho, braço do rio Aracati-Mirim, na localidade de Várzea Grande, tendo. como referência o Sr. Roldão ·Filomeno, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 13 - Requerimento nº 346 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza como a instalação de iluminação na parede do açude lracema. Autor: Raimundo Sigefredo· Santos Rodrigues; 14 - Requerimento nº 347 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma Praça na localidade de Arengas, nas proximidades do Sr. Cristóvão, distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Amóbio Vasconcelos; 15 - Requerimento nº 348 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério da localidade de Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses / PROS; 2 - Moab Ribeiro da Silva / PP; 3 - Pedro de Sousa Viana / PP; 4 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Pedro de Sousa Viana / PP; 2 - Valdenir Marques Chaves / MDB; aparteado por Paulo Berg Melgaço / MDB; 3 - Moab Ribeiro da Silva / PP; 4 - Raul Cacau de Meneses / PROS, aparteado por Antônio Arnóbio Vasconcelos / OS e Paulo Berg Melgaço; 5 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues / PT; 6 - Francisco Vagner Moura / PROS, aparteado por Raul Cacau de Meneses / PROS e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; 7 - CÂMARA Ml:JNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 455 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; 8 - Paulo Berg Melgaço / MDB; 9 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues/ PT; 1 O - Antônio Sobrinho da Silva / MDB; 11 - Jorge Ribeiro Siebra / PV; aparteado por Antônio Arnóbio Vasconcelos / PSB. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues a realização da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge,Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausente a Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: Devido a ausência da autora; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2022, Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais de Amontada, visando a prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: Devido a ausência da autora; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2022, Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Amontada. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: Devido a ausência da autora; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2.022, Estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá outras providências. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, CÂ M A R A M U N ICIPA L O E CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 456 AMONTADA Valdenir Marques Chaves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2022, Altera a denominação da rua Pe. Manoel Primo de Souza passa a ser denominada de rua Inácio Alves de Oliveira, no Centro do Município de Amontada. Autor: Paulo Berg Melgaço, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 336/2022, 337/2022, 338/2022, 341/2022, 342/2022, 343/2022, 344/2022, 345/2022, 346/2022, 347/2022 e 348/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2022, convocando a todos para participarem da 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26/08/2022 às 17 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. ~P I ri!JlúM~l)}/íJJ() rv l\~"""·"'~s Is ~~ au o ée~~ ~1g;9bv Í - 'MânaS1rnara a áanna Freitas Presidente 2ª Secretária CÂMARA MUNICIPA~·- DE AMONTADA N) Aprovado. ( ) Oesaprovado. ( ) Arquivado. d~ ,~ 2, / d---=d.~ Em, 1;a · PresiKnt~ · ' · '