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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-08-19
native_id95

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88} 3636-1177 / Fax: (88} 3636-1414 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal .de Amontada, às dezoito hora e vinte e três minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita 
a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab 
Ribeiro da Silva, Paulo ·eerg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, · Raul Cacau de Meneses, e Valdenir Marques 
Chaves. Ausente. a Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas, por motivos de 
saúde. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a vigésima 
primeira ordinária do Segundo l?eríodo Legislativo do ano de 2022. O Presidente 
iniciou a Discussão e votação da ata da 20ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia 
12 de agosto de 2022, sendo-aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convidou para compor a Mesa, de· forma simbólica, o Vereador Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues para exercer a função de 1° Secretário e o Vereador Antônio 
Sobrinho da Silva para exercer a função de 2° Secretário. QUESTÃO DE ORDEM: 1 
- O Vereador Raul Cacau de Meneses suscitou questão de ordem quanto ao 
descumprimento da hora regimental de início das sessões ordinárias; 2 - O Vereador 
Jorge Ribeiro Siebra suscitou questão de ordem para solicitar a alteração da ordem 
dos inscritos no Grande Expediente, com o propósito do último vereador a discursar 
na Tribuna ser o vereador José Ferreira de Sousa; 3 - O Vereador Pedro de Sousa 
Viana suscitou questão de ·ordem para solicitar uma cópia do Ato da Mesa nº 
001/2022. Em seguida, o 1° Secretário Interino passou a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2022, Dispõe sobre a 
denominação da Unidade Básica de Saúde Júlia Marques dos Santos (Julia Miranda 
Pereira), na localidade de Caetanos, Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da 
Silva; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2022, Dispõe sobre vedação de 
nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de 
Amontada, para todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em 
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designação temporária, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos ilícitos 
previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. 
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 3 - Indicação nº 16 de 2022, Sugere ao Senhor 
Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a implantação 
de centros de acolhimento e convivência para dependentes químicos em situação de 
vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Amontada. Autor: Moab Ribeiro da 
Silva; 4 - Indicação nº 17 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara 
Municipal Projeto de Lei estabelecendo transporte público para as mulheres vítimas 
de violência . Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada 
de Pauta - Obs.: Em razão da ausência da autora.; 5-- Requerimento nº 336 de 2022, 
Requer ao Prefeito Flávio César Bruno Teixeira Filho, a regularização dos convênios 
com os Correios para que sejam prestados os serviços de entrega de 
correspondências e encomendas nos distritos. · Autor: Pedro de Sousa· Viana; 6 - 
Requerimento nº 337 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao Diretor da 
Autarquia de Trânsito para comparecer à Câmara e explicar a população os trabalhos 
prestados pelo órgão, bem como os limites das atribuições dos agentes. Autor: Pedro 
de Sousa Viana; 7 - Requerimento nº 338 de 2022, Requer ao Prefeito Flávio César 
Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura, medidas necessárias para que 
sejam feitas reformas nas estradas com patrolamento e adição de piçarra, nas 
seguintes localidades: Rodela, Córrego da Onça, Pacovas, Limoeiro, Canto Redondo, 
Campestre, Vila Nova, Vertentes e Sapé, no distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg 
Melgaço; 8 - Requerimento nº 341 de 2022, Requer ao Prefeito Flávio César Bruno 
Teixeira Filho e ao Secretário de Infraestrutura, -a duplicaçãoda Rua José Maria de 
Queiroz, no Centro de Amontada. Autor: Paulo Berg Melgaço; 9 - Requerimento nº 
342 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também aos Secretários de Infraestrutura e Educação, a construção de uma quadra 
poliesportiva na escola municipal da sede do distrito de Varjota, Antônio Damião Neto. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva; 10 - Requerimento nº 343 de 2022, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de um calçamento na sede do distrito de Nascente, 
iniciando no Posto de Saúde, findando na quadra de esporte, com a adição de uma 
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guarita, além de bancos em sua extensão e uma iluminação adequada. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 11 - Requerimento nº 344 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de um calçamento na sede do distrito de Nascente, nos 
arredores da igreja católica, incluindo o pátio da residência do Sr. Caubi e do Sr. 
Garcez, in memorian, com a adição de bancos e uma adequada.iluminação. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 12·- Requerimento nº 345 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a raspagem da estrada que inicia no.assentamento Lagoa de Santana, 
findando no rio velho, braço do rio Aracati-Mirim, na localidade de Várzea Grande, 
tendo. como referência o Sr. Roldão ·Filomeno, Amontada-CE. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; 13 - Requerimento nº 346 de 2022, Requer ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a limpeza como a instalação de iluminação na parede do açude 
lracema. Autor: Raimundo Sigefredo· Santos Rodrigues; 14 - Requerimento nº 347 
de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma Praça na localidade de 
Arengas, nas proximidades do Sr. Cristóvão, distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio 
Amóbio Vasconcelos; 15 - Requerimento nº 348 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério da localidade de Fazenda Natal, 
distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos. Inscritos no 
PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses / PROS; 2 - 
Moab Ribeiro da Silva / PP; 3 - Pedro de Sousa Viana / PP; 4 - Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues / PP. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se 
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Pedro de 
Sousa Viana / PP; 2 - Valdenir Marques Chaves / MDB; aparteado por Paulo Berg 
Melgaço / MDB; 3 - Moab Ribeiro da Silva / PP; 4 - Raul Cacau de Meneses / PROS, 
aparteado por Antônio Arnóbio Vasconcelos / OS e Paulo Berg Melgaço; 5 - Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues / PT; 6 - Francisco Vagner Moura / PROS, aparteado por 
Raul Cacau de Meneses / PROS e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; 7 - 
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Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; 8 - Paulo Berg Melgaço / MDB; 9 - 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues / PP; aparteado por Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues/ PT; 1 O - Antônio Sobrinho da Silva / MDB; 11 - Jorge Ribeiro Siebra / PV; 
aparteado por Antônio Arnóbio Vasconcelos / PSB. Iniciada a ORDEM DO DIA o 
Presidente solicitou ao Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues a realização da 
chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge,Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, 
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausente a 
Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas. Discussão e votação das seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2022, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 nos 
estabelecimentos de acesso ao público que especifica. Autor: Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: Devido a ausência da autora; 2 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2022, Dispõe sobre ações socioeducativas 
na rede pública de ensino das escolas municipais de Amontada, visando a prevenção 
de violência contra a mulher e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Obs.: Devido a ausência da autora; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2022, Dispõe sobre aplicação de multa 
administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município 
de Amontada. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta - Obs.: Devido a ausência da autora; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 
de 2.022, Estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá 
outras providências. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco Vagner Moura, 
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro 
de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, 
CÂ M A R A M U N ICIPA L O E 
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Valdenir Marques Chaves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2022, Altera a denominação 
da rua Pe. Manoel Primo de Souza passa a ser denominada de rua Inácio Alves de 
Oliveira, no Centro do Município de Amontada. Autor: Paulo Berg Melgaço, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Discussão e 
votação, em bloco, dos Requerimentos nº 336/2022, 337/2022, 338/2022, 341/2022, 
342/2022, 343/2022, 344/2022, 345/2022, 346/2022, 347/2022 e 348/2022. Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. 
Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária 
do ano de 2022, convocando a todos para participarem da 22ª Sessão Ordinária a ser 
realizada no dia 26/08/2022 às 17 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse a 
presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 
Secretária e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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au o ée~~ ~1g;9bv Í - 'MânaS1rnara a áanna Freitas 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA~·- 
DE AMONTADA 
N) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
d~ ,~ 2, / d---=d.~ Em, 1;a · 
PresiKnt~ · ' · ' 

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