sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Amontada, às dezessete horas e vinte minutos, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, José Nilson Soares, Kildare Godinho Freire, Moab Ribeiro da 
Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues e Valdenir Marques Chaves. Ausente a Vereadora Maria Sirnara 
Saldanha Freitas. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a 
vigésima quarta sessão ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 
2022. O Presidente iniciou a Discussão e votação da ata da 23ª sessão ordinária de 
2022, ocorrida no dia 02 de setembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Presidente convidou o Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
para secretariar os trabalhos legislativos e solicitou a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2022, Dispõe que todos os 
hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no 
Município de Amontada adquiram macas e cadeiras de rodas dimensionadas para 
obesos, e dá outras providências. Autor: Kildare Godinho Freire; 2 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 53 de 2022, Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à 
Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de 
Amontada e dá outras providências. Autor: Kildare Godinho Freire; 3 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 54 de 2022, Institui o Programa "Direito na Escola", junto às escolas 
municipais do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Kildare 
Godinho Freire; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2022, Dispõe sobre a 
inclusão da história do Município de Amontada na grade curricular de ensino das redes 
públicas e privadas do ensino fundamental, e dá outras providências. Autor: Kildare 
Godinho Freire; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2022, Dispõe sobre a 
denominação de estrada Tenente Erisvaldo Gerônimo dos Santos, na localidade de 
Caetanos, Município de Amontada. Autor: Kildare Godinho Freire; 6 - Projeto de Lei 
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do Legislativo nº 57 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de 
Saúde São Rafael, na localidade de Lagoa do Jardim, Município de Amontada. Autor: 
José Ferreira de Sousa; 7 - Indicação nº 18 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que 
envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a realização de cursos de 
formação e capacitação periódicos, para os profissionais servidores públicos da área 
educacional do município para atender as crianças e adolescentes com aspecto 
autista. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 8 - Requerimento nº 365 de 2022, 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, que seja construída uma estrada, com adição de piçarra, 
com extensão de 200 metros, na localidade de Caetanos de baixo, iniciando na casa 
do Sr. "Dedé da Topic" até a casa do Sr. "Fábio da Lagosta". Autor: Kildare Godinho 
Freire; 9 - Requerimento nº 366 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja 
construído um campo de futebol, acrescentado de aterro, no início e do lado esquerdo 
da estrada que liga Sabiaguaba a Caetanos de Baixo. Autor: Kildare Godinho Freire; 
1 O - Requerimento nº 367 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de 
equipamentos de ginástica na praça de Caetanos de baixo, nas proximidades da 
quadra de esportes. Autor: Kildare Godinho Freire; 11 - Requerimento nº 368 de 
2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja reformada, com adição de piçarra, 
a estrada que liga a última rua de Caetanos de Baixo à beira da praia, também 
identificada como a estrada da Pousada Chalé dos Ventos, propriedade do Sr. Naldo, 
Praia do Jequi. Autor: Kildare Godinho Freire; 12 - Requerimento nº 369 de 2022, 
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Infraestrutura, que seja adicionado piçarra na rua do bar da Dona Ruth, 
sede do distrito de Sabiaguaba. Autor: Kildare Godinho Freire; 13 - Requerimento nº 
370 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, providências cabíveis junto aos órgãos 
competentes para que seja feito o patrolamento, com adição de piçarra, da estrada 
que inicia no bairro São Raimundo, na sede de Amontada, passando pelas localidades 
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de Três Lagoas, Baixios, Arengas 1, finalizando em Arengas li. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 14 - Requerimento nº 371 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a 
construção de uma estrada que se inicia na localidade de Pixaim, nas proximidades 
da Casa de Farinha (na estrada de Sabiaguaba a Embiribas), findando próximo à 
residência do Sr. Jaca. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 15 - Requerimento nº 
372 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, providências cabíveis junto aos órgãos 
competentes para que seja feito o calçamento na localidade de Batedor, distrito de 
Lagoa Grande, iniciando na residência da Sra. "Albertina do Expedito", finalizando nas 
proximidades da residência do Sr. Jacinto Camilo. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 16 - Requerimento nº 373 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o 
patrolamento da parede da Lagoa Grande, Sede distrito de Lagoa Grande. Autor: José 
Nilson Soares; 17 - Requerimento nº 374 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o 
asfaltamento da estrada que se estende da BR 402, na Sede do distrito de Nascente, 
até a CE 085, na localidade de Talmar. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - 
Requerimento nº 375 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, a aquisição de 01 (um) 
veículo para transportar os alunos da CEI Jardim da Praia, localidade de Caetanos, 
distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 19 - Requerimento nº 376 de 
2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação em pedra tosca, na 
localidade de Canaã-Melancias, de um trecho de estrada iniciando nas proximidades 
da residência do Sr. Leandro, finalizando nas proximidades da residência do Sr. João 
Rodrigues, na divisa dos distritos de Garças e Mosquito. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 20 - Requerimento nº 377 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, que providencie a continuidade das o~ras de calçamento, ora 
interrompidas, na rua Francisco Leontino Moura, bairro Buenos Aires, próximo a 
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quadra, reforçando o requerimento nº 070/2022, aprovado em 18/03/2022. Autor: 
Maria Sirnara Saldanha Freitas; 21 - Requerimento nº 378 de 2022, Requer ao 
Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, que execute serviços de 
instalação de posteamento com iluminação pública na Rua Raimundo Antero 
Rodrigues (em frente à Capela de São Francisco de Assis), que vem sofrendo com a 
escuridão e a insegurança ocasionada pela ausência da mesma. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas; 22 - Requerimento nº 379 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Infraestrutura, a reposição das luminárias por outras de maior potência no "trevo da 
Aracatiara", como é conhecida a interseção da CE 085 e CE 176, distrito de Aracatiara. 
Autor: Paulo Berg Melgaço. Iniciando a TRIBUNA LIVRE fez uso da Tribuna Livre o 
pastor Sr. José Prudente de Araújo Sobrinho, para tratar sobre os Decretos 
Legislativos nº 028/2022 e 029/2022, ambos de autoria do Vereador Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, pelo tempo improrrogável de 1 O minutos, sem apartes. 
Ao final da sua fala, os Vereadores Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Jorge 
Ribeiro Siebra, Paulo Berg Melgaço e Moab Ribeiro da Silva abordaram o tema. 
Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os Vereadores: 1 - Kildare Godinho Freire; 2 - 
Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Pedro De Sousa Viana; e 4 - José Nilson Soares. Ao 
iniciar o GRANDE EXPEDIENTE o 1 ° Vice-Presidente convocou para fazer uso da 
Tribuna, por ordem de inscrição os Vereadores: 1 - Pedro de Sousa Viana, que estava 
ausente no momento, passando a chamar o 2° inscrito: Antônio Sobrinho da Silva, 
também ausente, continuando com a chamada para o 3° inscrito, sendo o primeiro a 
usar a Tribuna no GRANDE EXPEDIENTE: 1 - Valdenir Marques Chaves, aparteado 
por Jorge Ribeiro Siebra, Antônio Sobrinho da Silva e Kildare Godinho Freire. O 
Presidente Paulo Berg registrou o retorno dos Vereadores Pedro de Sousa Viana e 
Antônio Sobrinho da Silva, ressaltando que, conforme o art. 74, li, "e" do Regimento, 
o nobres Vereadores perderam a sua inscrição para o Grande Expediente. O 
Presidente registrou que, somente desta vez será concedida a fala dos Vereadores 
outrora ausentes no Grande Expediente, ante ao desconhecimento desta regra 
regimental. O Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues suscitou QUESTÃO 
DE ORDEM, para solicitar ao Presidente, mais uma exceção à regra regimental, para 
Jf. 
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permitir a inscrição da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas no Grande 
Expediente, que chegou neste momento à sessão, já tendo encerrado o período das 
inscrições para uso da Tribuna. O Presidente registrou a presença da Vereadora Maria 
Sirnara Saldanha Freitas. Dando continuidade, o Presidente chamou o 2° orador do 
Grande Expediente: 2 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Kildare Godinho Freire; 
3 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 
4 - Moab Ribeiro da Silva; 5 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Paulo Berg 
Melgaço, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva e Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 7 - Kildare Godinho Freire. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente 
solicitou a 2ª Secretária a realização da chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Kildare Godinho Freire, Jorge Ribeiro Siebra, José Nilson Soares, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Valdenir Marques Chaves. Ausente os 
Vereadores José Ferreira de Sousa e Pedro de Sousa Viana. Discussão e votação 
das seguintes matérias: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022, Concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. 
Emanuele Almeida de Jesus, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Nilson 
Soares - Sim; Kildare Godinho Freire - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 29 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao Sr. José Prudente de Araújo Subrinho, na forma que indica. 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Nilson Soares - Sim; Kildare Godinho Freire - Sim; 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg 
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Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município .de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Edmara da 
Silva Araújo, na forma que indica. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Nilson Soares - Sim; 
Kildare Godinho Freire - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Iniciada a discussão dos Requerimentos, a 
Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas discutiu os Requerimentos nº 377/2022 e 
378/2022, ambos de sua autoria; já o Requerimento nº 368/2022 de autoria do 
Vereador Kildare Godinho Freire, foi discutido pelo autor e pelos Vereadores Moab 
Ribeiro da Silva e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Iniciada a votação em bloco 
dos Requerimentos nº 365/2022, 366/2022, 367/2022, 368/2022, 369/2022, 
370/2022, 371/2022, 372/2022, 373/2022, 374/2022, 375/2022, 376/2022, 377/2022, 
378/2022 e 379/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovados por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou 
encerrada a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2022, às vinte horas e nove minutos, 
convocando a todos para participarem da 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 
16 de setembro de 2022, com início às 17 horas. Ato contínuo mandou que se lavrasse 
a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 
Secretá~ e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
r~ 0~Al AA,1,,,,:?07 JJ~~~ s -f~ 
Paulo Efe~g 4:nel~~d 
I 
Maria S1rnara Saldanha Freitas 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA~- 
DE AMONTADA 
()<j Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquívado. 
Em,LÇ, /;:::,~. /~ 
Presfl!te '
· 
'"' ' 

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24ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/09/2022 - 17:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da ata da 23ª sessão ordinária de 2022, ocorrida no dia 02 de setembro de 2022.
Tribuna Livre: 
Inscritos: Emmanuele Almeida de Jesus e José Prudente de Araújo Sobrinho
Assuntos: Agradecimentos aos Projetos de Decreto Legislativos nº 028 e 029/2022, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Dispõe que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e
privados, localizados no Município de Amontada adquiram macas e cadeiras
de rodas dimensionadas para obesos, e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa
com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Amontada e dá
outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 54 de
2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Institui o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do
Município de Amontada, e dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 55 de
2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Dispõe sobre a inclusão da história do Município de Amontada na grade
curricular de ensino das redes públicas e privadas do ensino fundamental, e
dá outras providências.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 56 de
2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Dispõe sobre a denominação de estrada Tenente Erisvaldo Gerônimo dos
Santos, na localidade de Caetanos, Município de Amontada.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 57 de
2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde São Rafael, na
localidade de Lagoa do Jardim, Município de Amontada.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
7 - Indicação nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
dispondo sobre a realização de cursos de formação e capacitação periódicos,
para os profissionais servidores públicos da área educacional do município
para atender as crianças e adolescentes com aspecto autista.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
8 - Requerimento nº
365 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja construída uma estrada, com
adição de piçarra, com extensão de 200 metros, na localidade de Caetanos de
baixo, iniciando na casa do Sr. “Dedé da Topic” até a casa do Sr. “Fábio da
Lagosta”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
366 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja construído um campo de
futebol, acrescentado de aterro, no início e do lado esquerdo da estrada que
liga Sabiaguaba a Caetanos de Baixo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
367 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de equipamentos de
ginástica na praça de Caetanos de baixo, nas proximidades da quadra de
esportes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
368 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja reformada, com adição de
piçarra, a estrada que liga a última rua de Caetanos de Baixo à beira da praia,
também identificada como a estrada da Pousada Chalé dos Ventos,
propriedade do Sr. Naldo, Praia do Jequi.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
369 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja adicionado piçarra na rua do
bar da Dona Ruth, sede do distrito de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
370 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, providências cabíveis junto aos
órgãos competentes para que seja feito o patrolamento, com adição de
piçarra, da estrada que inicia no bairro São Raimundo, na sede de Amontada,
passando pelas localidades de Três Lagoas, Baixios, Arengas I, finalizando em
Arengas II.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
09/09/22, 14:42 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
371 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma estrada que se
inicia na localidade de Pixaim, nas proximidades da Casa de Farinha (na
estrada de Sabiaguaba a Embiribas), findando próximo à residência do Sr.
Joca.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
372 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, providências cabíveis junto aos
órgãos competentes para que seja feito o calçamento na localidade de
Batedor, distrito de Lagoa Grande, iniciando na residência da Sra. “Albertina
do Expedito”, finalizando nas proximidades da residência do Sr. Jacinto
Camilo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
373 de 2022
Processo: -
Autor: José Nilson
Soares
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da parede da Lagoa
Grande, Sede distrito de Lagoa Grande.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
374 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da estrada que se
estende da BR 402, na Sede do distrito de Nascente, até a CE 085, na
localidade de Talmar.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
375 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, a aquisição de 01 (um) veículo para
transportar os alunos da CEI Jardim da Praia, localidade de Caetanos, distrito
de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
376 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação em pedra tosca, na
localidade de Canaã-Melancias, de um trecho de estrada iniciando nas
proximidades da residência do Sr. Leandro, finalizando nas proximidades da
residência do Sr. João Rodrigues, na divisa dos distritos de Garças e Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
377 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que providencie a continuidade das
obras de calçamento, ora interrompidas, na rua Francisco Leontino Moura,
bairro Buenos Aires, próximo a quadra, reforçando o requerimento nº
070/2022, aprovado em 18/03/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Requerimento nº
378 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, que
execute serviços de instalação de posteamento com iluminação pública na
Rua Raimundo Antero Rodrigues (em frente à Capela de São Francisco de
Assis), que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança ocasionada pela
ausência da mesma.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Requerimento nº
379 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reposição das luminárias por outras
de maior potência no “trevo da Aracatiara”, como é conhecida a interseção da
CE 085 e CE 176, distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
09/09/22, 14:42 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/98/ 4/6
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, a Sra. Emanuele Almeida de Jesus, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. José Prudente de Araújo Subrinho, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, a Sra. Edmara da Silva Araújo, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
365 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja construída uma estrada, com
adição de piçarra, com extensão de 200 metros, na localidade de Caetanos de
baixo, iniciando na casa do Sr. “Dedé da Topic” até a casa do Sr. “Fábio da
Lagosta”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
366 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja construído um campo de
futebol, acrescentado de aterro, no início e do lado esquerdo da estrada que
liga Sabiaguaba a Caetanos de Baixo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
367 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de equipamentos de
ginástica na praça de Caetanos de baixo, nas proximidades da quadra de
esportes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
368 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja reformada, com adição de
piçarra, a estrada que liga a última rua de Caetanos de Baixo à beira da praia,
também identificada como a estrada da Pousada Chalé dos Ventos,
propriedade do Sr. Naldo, Praia do Jequi.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
369 de 2022
Processo: -
Autor: Kildare Godinho
Freire
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que seja adicionado piçarra na rua do
bar da Dona Ruth, sede do distrito de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
370 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, providências cabíveis junto aos
órgãos competentes para que seja feito o patrolamento, com adição de
piçarra, da estrada que inicia no bairro São Raimundo, na sede de Amontada,
passando pelas localidades de Três Lagoas, Baixios, Arengas I, finalizando em
Arengas II.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
09/09/22, 14:42 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/98/ 5/6
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº
371 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma estrada que se
inicia na localidade de Pixaim, nas proximidades da Casa de Farinha (na
estrada de Sabiaguaba a Embiribas), findando próximo à residência do Sr.
Joca.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
372 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, providências cabíveis junto aos
órgãos competentes para que seja feito o calçamento na localidade de
Batedor, distrito de Lagoa Grande, iniciando na residência da Sra. “Albertina
do Expedito”, finalizando nas proximidades da residência do Sr. Jacinto
Camilo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
373 de 2022
Processo: -
Autor: José Nilson
Soares
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da parede da Lagoa
Grande, Sede distrito de Lagoa Grande.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
374 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da estrada que se
estende da BR 402, na Sede do distrito de Nascente, até a CE 085, na
localidade de Talmar.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
375 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, a aquisição de 01 (um) veículo para
transportar os alunos da CEI Jardim da Praia, localidade de Caetanos, distrito
de Sabiaguaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
376 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação em pedra tosca, na
localidade de Canaã-Melancias, de um trecho de estrada iniciando nas
proximidades da residência do Sr. Leandro, finalizando nas proximidades da
residência do Sr. João Rodrigues, na divisa dos distritos de Garças e Mosquito.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
377 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, que providencie a continuidade das
obras de calçamento, ora interrompidas, na rua Francisco Leontino Moura,
bairro Buenos Aires, próximo a quadra, reforçando o requerimento nº
070/2022, aprovado em 18/03/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
378 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, que
execute serviços de instalação de posteamento com iluminação pública na
Rua Raimundo Antero Rodrigues (em frente à Capela de São Francisco de
Assis), que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança ocasionada pela
ausência da mesma.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
379 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a reposição das luminárias por outras
de maior potência no “trevo da Aracatiara”, como é conhecida a interseção da
CE 085 e CE 176, distrito de Aracatiara.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro
09/09/22, 14:42 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/98/ 6/6
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