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materia nº 75/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaDenomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
native_id1004

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-22 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-06-22 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. arquiva-se.
2023-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-06-19 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-06-16 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2023-06-05 Proposição distribuída às comissões U Aguardando emissão dos pareceres.
2023-05-18 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-26T16:43:19.218004-03:00 Aprovado 14 0 0
2023-06-19T18:06:12.157195-03:00 Aprovado em 1º Turno 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 0IS /2023, 15 DE MAIO DE 2023.
EMENTA: “Denomina nome de Rua
Maria Liberalina de Sousa,
localizada no Bairro Alto dos
Pereiras e identificada conforme
documentação em anexo, nesta
cidade e dá outras providências. ”
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada Rua Maria Liberalina de Sousa, que inicia em rua sem
denominação oficial, nas proximidades da Av. Noé Leite de Freitas e finaliza próximo a
propriedade privada, localizada no Bairro Alto dos Pereiras, e identificada por
documentação em anexo, nesta cidade.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de
placas de identificação a serem afixadas no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 15 de maio de 2023.
Câmara Municipal de Aqui
GISELLE MARIA RAÇANHA DA MATA Departamento Legislativo
Vereadora — Mite — Líder do PSB OS / Log
io Ri Bei r
Servidor
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071

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