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materia nº 79/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaDenomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município.
native_id1012

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-06-05 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-06-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-05-29 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-05-25 Parecer favorável da comissão U —
2023-05-22 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-05-22 Para o Envio as Comissões. — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T16:34:44.959413-03:00 Aprovado 14 0 0
2023-05-29T17:48:49.719360-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N° fAci /2023, 16 DE MARÇO DE 2023. 
Câma 
A 
Municipal de Aquiraz 
em a 2 Discussão 
v 
Presidente da Câmara 
Jair Silva 
Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do 
Nascimento, no Distrito de Camará, neste 
Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 10 - Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, rua sem 
denominação oficial, que inicia na Avenida Manuel Feliciano de Lima e finaliza em 
uma propriedade particular. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 16 de Março de 2023. 
sé Ribamar Lima 
Vereador — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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