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materia nº 83/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaDenomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências
native_id1018

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-06-26 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-06-19 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-06-16 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2023-06-05 Proposição distribuída às comissões U Aguardando emissão dos pareceres.
2023-06-01 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-26T16:43:19.855053-03:00 Aprovado 14 0 0
2023-06-19T18:06:12.838807-03:00 Aprovado em 1º Turno 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

V Ir 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DA VEREADORA 
GISELLE MARIA FAÇANHA DA MATA 
PROJETO DE LEI N° /2023, 08 DE MAIO DE 2023. 
EMENTA: "Denomina nome de Rua 
Natália Cândido de Sousa, localizada 
no Bairro Alto dos Pereiras e 
identificada conforme documentação 
em anexo, nesta cidade e dá outras 
providências." 
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
LEI: 
Art. 1° - Fica denominada Rua Natália Cândido de Sousa, que inicia em rua sem 
denominação oficial, nas proximidades da Av. Noé Leite de Freitas e finaliza próximo a 
propriedade privada, localizada no Bairro Alto dos Pereiras, e identificada por 
documentação em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 08 de maio de 2023. 
GISELLE MARIA FA ANHA DA MATA 
Vereadora — Vice ij Líder do PSB 
Câmara Municipal de AquIrez 
Departamento Legislativo 
6 
5e(otherio Ribeiro 
Vil 
PALÁCIO MUNICIPAL 1.2 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
JUSTIFICATIVA 
Natália Cândido de Sousa, foi a primeira professora da comunidade do local Altos 
dos Pereiras, uma mulher trabalhadora, muito conhecida na região e respeitada pela sua 
história de vida, além de muito querida na comunidade que morava. 
A falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para todas as 
pessoas que nela residem. Fica mais difícil para alguém explicar corretamente onde mora, 
gerando problemas, inclusive para o recebimento de correspondências, encomendas e 
cobranças. O nome de uma rua é muito importante e faz parte do chamado endereço, 
juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade. 
Por todo o exposto verifica-se a importância da denominação dos logradouros 
públicos do nosso município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 08 de maio de 2023. 
GISELLE MARIA ÇANHA DA MATA 
Vereadora — V e — Líder do PSB 
PALÁCIO MUNICIPAL 19 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
y 9y 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Conforme indicado abaixo: 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 

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