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materia nº 86/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaDenomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
native_id1021

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-06-26 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-06-19 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-06-16 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2023-06-05 Proposição distribuída às comissões U Aguardando emissão dos pareceres.
2023-06-01 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-26T16:43:20.855633-03:00 Aprovado 14 0 0
2023-06-19T18:06:13.955408-03:00 Aprovado em 1º Turno 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIFtAZ 
GABINETE DA VEREADORA 
GISELLE MARIA FAÇANHA DA MATA 
PROJETO DE LEI N° /2023, 08 DE MAIO DE 2023. 
EMENTA: "Denomina nome de Rua 
José Cândido de Sousa, localizada no 
Bairro Alto dos Pereiras e 
identificada conforme documentação 
em anexo, nesta cidade e dá outras 
providências." 
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
LEI: 
Art. 1° - Fica denominada Rua José Cândido de Sousa, que inicia na Av. Noé 
Leite de Freitas e finaliza na Rua Monteiro, localizada no Bairro Alto dos Pereiras, e 
identificada por documentação em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 08 de maio de 2023. 
GISELLE MARIA F ANHA DA MATA 
Vereadora — Vic — Líder do PSB 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
7:272-/ /-&QZ? 
( lootherio Ribeiro 
Si-rviclor 
PALÁCIO MUNICIPAL 1§ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
1:54 2
11` 
„) 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
JUSTIFICATIVA 
José Cândido de Sousa foi proprietário dessas terras locais, trabalhou como 
agricultor e criador de animais, muito conhecido na região e respeitado pela sua história de 
vida e por ser um homem muito trabalhador e querido na comunidade que morava. 
A falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para todas as 
pessoas que nela residem. Fica mais dificil para alguém explicar corretamente onde mora, 
gerando problemas, inclusive para o recebimento de correspondências, encomendas e 
cobranças. O nome de uma rua é muito importante e faz parte do chamado endereço, 
juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade. 
Por todo o exposto verifica-se a importância da denominação dos logradouros 
públicos do nosso município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 08 de maio de 2023. 
GISELLE MARIA FAÇLNHA DA MATA 
Vereadora — Vice —(Líder do PSB 
PALÁCIO MUNICIPAL 1-9 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNRI: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Conforme indicado abaixo: 
4,•,r 
" Or 
EM EF 7..Natalia 
-LG-andrcto,de Sousa 
wiráTemporanamente 
- fechado 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aq ui raz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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