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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
GABINETE DA VEREADORA
G1SELLE MARIA FAÇANHA DA MATA
PROJETO DE LEI N° /2023, 08 DE MAIO DE 2023.
EMENTA: "Denomina nome de Rua
Maria Esterelina de Sousa,
localizada no Bairro Alto dos
Pereiras e identificada conforme
documentação em anexo, nesta
cidade e dá outras providências."
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
LEI:
Art. 1° - Fica denominada Rua Maria Esterelina de Sousa, que inicia em rua sem
denominação oficial, nas proximidades da Av. Noé Leite de Freitas e finaliza próximo a
propriedade privada, localizada no Bairro Alto dos Pereiras, e identificada por
documentação em anexo, nesta cidade.
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de
placas de identificação a serem afixadas no local.
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 08 de maio de 2023.
GISELLE MARIA 1 ÇANHA DA MATA
Vereadora — Vi — Líder do PSB
Câmara Municipal de Aquiraz
Departamento Legislativo
R therio Ribeiro
vido!
PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
JUSTIFICATIVA
Maria Esterelina de Sousa foi esposa de José Candido de Sousa, uma mulher
trabalhadora, muito conhecida na região e respeitada pela sua história de vida, além de
muito querida na comunidade que morava.
A falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para todas as
pessoas que nela residem. Fica mais difícil para alguém explicar corretamente onde mora,
gerando problemas, inclusive para o recebimento de correspondências, encomendas e
cobranças. O nome de uma rua é muito importante e faz parte do chamado endereço,
juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.
Por todo o exposto verifica-se a importância da denominação dos logradouros
públicos do nosso município.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 08 de maio de 2023.
GISELLE MARIA FAÇ NHA DA MATA
Vereadora — Vice ider do PSB
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
Conforme indicado abaixo:
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
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