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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
Pfesidente da Câmara
Jair Silva
PROJETO DE LEI N° /2023, 25 DE JULHO DE 2023.
Câmara Municipal de Aquiraz
RECE IDO
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE AQUIRAZ, O CIRCUITO AQUIRAZ
BODYBOARDING, REALIZADO
ANUALMENTE COM INÍCIO NO MÊS DE
JANEIRO".
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
LEI:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, o
CIRCUITO AQUIRAZ BODYBOARDING, realizado anualmente com início no mês de
Janeiro, contando com 06 (seis) etapas do circuito que se realiza em vários bairros do
Município, tais como: Prainha, Iguape, Porto das Dunas, Barro Preto e Presídio.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades
públicas e/ou privadas, visando efetivar a realização deste evento.
Art. 3.° Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei em
todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de julho de 2023.
GISELLE MARIA AÇANIL& DA MATA
Vereadora — Vide — Líder do PSB
PALÁCIO MUNICIPAL lã CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP.1: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
JUSTIFICATIVA
O Bodyboarding consolida-se como um dos esportes que mais cresce em todo o
mundo, em especial no Brasil. Hoje, pela fácil inicialização e custos acessíveis, possui
quase 1 milhão de praticantes em todo Brasil e cerca de 6 milhões em todo o mundo.
Este fato é traduzido pela vendagem de pranchas, roupas e acessórios, além da
exposição do esporte na mídia.
A Cidade de Aquiraz conta com uma extensa área litorânea, o que propicia a prática
do Bodyboarding, contando ainda com vários nomes de destaque Nacional e Internacional
do Esporte.
Estima-se que, atualmente, existem mais de 40 mil praticantes regulares em todo o
Ceará.
Diante do exposto, solicito dos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa
Legislativa, por entender necessário e de relevante interesse público.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de julho de 2023.
GISELLE MARIA FAÇANHA DA MATA
Vereadora — Vic — Líder do PSB
PALÁCIO MUNICIPAL I@ CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
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