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materia nº 119/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 119 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaInclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro".
native_id1095

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-08 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-09-08 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-28 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-28 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2023-08-07 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída as comissões.
2023-08-04 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T18:07:24.763833-03:00 Aprovado 13 0 0
2023-08-28T17:10:47.271973-03:00 Aprovado em 1º Turno 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

"T urk C 
r>„1 Cãmarj 1unicipal de Aquiraz 
• / / 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Pfesidente da Câmara 
Jair Silva 
PROJETO DE LEI N° /2023, 25 DE JULHO DE 2023. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
RECE IDO 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE AQUIRAZ, O CIRCUITO AQUIRAZ 
BODYBOARDING, REALIZADO 
ANUALMENTE COM INÍCIO NO MÊS DE 
JANEIRO". 
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
LEI: 
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, o 
CIRCUITO AQUIRAZ BODYBOARDING, realizado anualmente com início no mês de 
Janeiro, contando com 06 (seis) etapas do circuito que se realiza em vários bairros do 
Município, tais como: Prainha, Iguape, Porto das Dunas, Barro Preto e Presídio. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades 
públicas e/ou privadas, visando efetivar a realização deste evento. 
Art. 3.° Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei em 
todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de julho de 2023. 
GISELLE MARIA AÇANIL& DA MATA 
Vereadora — Vide — Líder do PSB 
PALÁCIO MUNICIPAL lã CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP.1: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
JUSTIFICATIVA 
O Bodyboarding consolida-se como um dos esportes que mais cresce em todo o 
mundo, em especial no Brasil. Hoje, pela fácil inicialização e custos acessíveis, possui 
quase 1 milhão de praticantes em todo Brasil e cerca de 6 milhões em todo o mundo. 
Este fato é traduzido pela vendagem de pranchas, roupas e acessórios, além da 
exposição do esporte na mídia. 
A Cidade de Aquiraz conta com uma extensa área litorânea, o que propicia a prática 
do Bodyboarding, contando ainda com vários nomes de destaque Nacional e Internacional 
do Esporte. 
Estima-se que, atualmente, existem mais de 40 mil praticantes regulares em todo o 
Ceará. 
Diante do exposto, solicito dos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa 
Legislativa, por entender necessário e de relevante interesse público. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de julho de 2023. 
GISELLE MARIA FAÇANHA DA MATA 
Vereadora — Vic — Líder do PSB 
PALÁCIO MUNICIPAL I@ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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