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materia nº 122/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 122 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaDenomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica.
native_id1108

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-09-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-28 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-28 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2023-08-16 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-08-14 Para o Envio as Comissões. — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T18:07:25.644987-03:00 Aprovado 13 0 0
2023-08-28T17:10:47.849972-03:00 Aprovado em 1º Turno 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara "f:u- ic;,,)31de , Aquiraz 
Aprese—. 2k,.? 
e da Câmara 
Jair Silva 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N2 /2023, 09 DE AGOSTO DE 2023. 
fel —onJc 
unicipal de Ac,'i;12t 
em: L N .
Presidente da Carnar, 
Jair Silva 
Denomina a Unidade Básica de Saúde na 
localidade de Divinéia de "UBS ANTÔNIO 
FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES", 
Distrito de Sede, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1° - Fica denominada de "UBS PREFEITO ANTÔNIO FERNANDO DE 
FREITAS GUIMARÃES", a Unidade Básica de Saúde a ser inaugurada na 
localidade de Divinéia, na Sede deste município. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 09 de agosto 
de 2023. 
va 
Presidente da Câma a Municipal de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL 1.@ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aqui raz — Ceará - C N PJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 

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