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materia nº 129/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a “Marcha em Defesa das Mulheres”.
native_id1155

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-09-18 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-09-11 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º tuno.
2023-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-09-08 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2023-08-28 Proposição distribuída às comissões U Aguardando emissão dos pareceres/
2023-08-28 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-18T17:00:00.002331-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-09-11T18:07:27.289661-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aquiraz
1º Discussã
PODER LEGISLATIVO ISCUssão
CÂMARA MUNICIPAL DE
nicinal de Aquiraz
) em: O fear,
eside
Jair silva
2x3 Institui, no calendário oficial de eventos
do Estado do Ceará, a “Marcha em
-sidente da Câmara Defesa das Mulheres”.
Jair Silva
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 1º. Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do município
de Aquiraz, a Marcha em Defesa das Mulheres a ser realizada, anualmente, no
mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás.
Art. 2º. A Marcha em Defesa das Mulheres será um ato em defesa
dos Direitos e da vida das mulheres, levando para a sociedade uma reflexão
sobre os altos índices de violência contra a mulher e feminicídio que ocorrem
no País e no nosso Estado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 24 de Agosto de 2023.
Neide dl
VEREADORA — PDT
Gisellé Façanha
VEREADORA — PSB
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071

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