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materia nº 129/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-09-08
EmentaRequer da Mesa Diretora o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando providências para agilizar a tramitação do Projeto de Indicação n. 383/2023, de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro, que visa alterar a Lei Estadual n. 17.910/2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, na forma que indica.
native_id1165

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2023-09-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Encaminha-se. Arquiva-se.
2023-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia,
2023-09-08 Proposição para Incluir na Ordem do Dia — Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T18:07:30.274655-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DAPRESIDÊNCIA 
VEREADOR JAIR SILVA 
MANDATO: AQUIRAZ ESPERANÇA 
REQUERIMENTO N2 /29 /2023 
Câmara 1 nIcipaI de Aq!.J:traz .
m: ),/
nte da Câmara 
Jair Silva 
Requer da mesa Diretora, envio de oficio 
a Assembleia Legislativa do Ceará, 
solicitando providencias para agilizar a 
tramitação de Projeto de Indicação n2
383/2023, de autoria do Dep. Leonardo 
Pinheiro, que visa alterar a Lei n2
17.910/2022, que dispõe sobre as 
condições para realização de trajetos 
intermunicipais pelo serviço licenciado 
de taxi, na forma que indica. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes de ouvido o Plenário, que este 
Poder Legislativo possa viabilizar o pleito que ora se apresenta. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, 05 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
Verea LVA — PP 
Presidente da Câmara Municipal 
14) 1
PALÁCIO MUNI IPA et CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 

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