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materia nº 136/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaInstitui no âmbito do Município de Aquiraz, estado do Ceará o dia da Bíblia.
native_id1177

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-18 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-10-18 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se.Arquiva-se.
2023-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-09 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada. em 1º turno.
2023-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-06 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão
2023-10-02 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-09-29 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.
2023-09-25 Retirada de Pauta para Ajustes U Proposição retirada de Pauta para ajustes.
2023-09-22 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-18T16:21:27.534109-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-10-09T16:42:24.672893-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFE TURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Câmara Municipal de Aquiraz RECEBID 
MENSAGEM DE LEI N° 063/2023, 21 DE AGOSTO DE 2023. 
Senhor Presidente, 
Ínclitos Pares, 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, por 
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, o incluso 
Projeto de Lei, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, 
ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA BÍBLIA". 
O dia da Bíblia surgiu em 1549, na Grã Bretanha, quando o Bispo Cranmer, 
incluiu, no livro de orações do Rei Eduardo VI, um dia especial para que a população 
intercedesse em favor da leitura do Livro Sagrado. 
A Bíblia é a escritura sagrada através da qual conhecemos a palavra de Deus, 
e direcionamos nossas vidas através das interpretações e da prática. A criação de um 
dia específico é para estimular e incentivar as pessoas, principalmente os jovens a 
trilhar o caminho da verdade, o caminho da disciplina e o caminho do acerto. 
O Dia da Bíblia passou a ser comemorado não só no segundo domingo de 
dezembro, mas também ao longo de toda a semana que antecede a data. Desde 
dezembro de 2001, essa comemoração tão especial passou a integrar o calendário 
oficial do país, graças à Lei Federal 10.335, que instituiu a celebração do Dia da Bíblia 
em todo o território nacional. 
Inserido no rol das comemorações oficiais do Município, poderá, até mesmo, 
facilitar o apoio aos organizadores das festividades, como a obtenção de equipamentos 
de som, palanque, segurança e outros, de forma que o êxito pretendido seja 
alcançado. As entidades religiosas fazem seu trabalho de evangelização e de indução 
ao conhecimento da palavra de Deus, mas é preciso que todos entrem nessa luta, a fim 
de colocarmos as almas no caminho do acerto. 
É preciso que estejam envolvidos as entidades religiosas, os órgãos públicos, 
as famílias, onde cada ideia que vise agregar forças à causa deve ser é bem aceita. O 
incentivo à leitura, interpretação e prática da palavra de Deus, expressas na 
Bíblia colaborará num grande percentual para moldura do caráter do cidadão. É 
portanto, essa a razão maior da apresentação de um documento que estimule o cidadão 
a prática mais que saudável. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP- 61.700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
11) Prefeitura de Aquiraz •preferturadeaquirazoficial •wwvv.aquiraz ce gov br 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Aproveitamos o ensejo para elevar protestos de estima e consideração a 
Vossa Excelência e aos demais Edis que brilhantemente atuam no Poder Legislativo 
deste Município. 
Respeitosamente, 
ALVES 
o Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
Jair José da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
Aquiraz — Ceará 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires RUd da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP 61.700-000 . CNPJ 07 911 696/0001-57 
(0 Prefeitura de Aquiraz I
kprete,turadeaq raLoficiat CV,Nrivvte aquiraz.c. gov br 
PREFE TURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
amare unicipal de Aquiraz 
em:061 f,c. /?o1j 
ente da Câmara 
Jair Silva Câmara Municipal de Aquiraz 
12 Discussão 
PROJETO DE LEI NI 3&/2023, de 21 de agosto de 2023. 
"INSTITUI NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, 
ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA 
BÍBLIA". 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° Fica instituído o Dia da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo 
do mês de dezembro de cada ano, no Município de Aquiraz, passando a constar no 
Calendário Oficial do Município. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 21 DE AGOSTO DE 2023. 
LVES 
Pref unicipal 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP 61.700-000 CNPJ 07 911 69610001-57 
4:k Prefeitura de Aquiraz •pfeleitur adeaqu raioficial e tN., aquiraz te govbr 

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