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materia nº 138/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 138 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaDenomina logradouros públicos em nome de “Rua José Ivanildo Silva Lima”, “Rua José Pires Araújo”, “Rua Oscar Brasilino da Silva” e “Rua Maria dos Santos Silva - Dijesus”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.
native_id1180

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Proposição arquivada S Proposição arquivada.
2023-10-09 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-02 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-09-29 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável.
2023-09-25 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-09-24 Para o Envio as Comissões. — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T16:41:50.256063-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-02T16:29:39.137401-03:00 Aprovado em 1º Turno 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Aquiraz 
C. ma ra 
Aprovado 
leiga' de Aquiraz 1° D i 5550 
ente da Câmara 
Jair Silva 
PROJETO DE LEI N21 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
/2023, 19 DE SETEMBRO DE 2023. 
Câma Municipal de Aquiraz 
-Apr p em: / e-1 (• -)(-3--
idente da Câmara 
Jair Silva 
2° TURNO 
Denomina logradouros públicos em nome 
de "Rua José Ivanildo Silva Lima", "Rua 
José Pires Araújo", "Rua Oscar Brasilino da 
Silva" e "Rua Maria dos Santos Silva - 
Dijesus", na localidade de Telha, distrito de 
Camará, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Fica denominada de Rua José Ivanildo Silva Lima, Rua sem 
denominação oficial, que tem inicio na Rua Ângelo Rodrigues Monteiro e 
Finaliza na Rua denominada de José Agostinho da Silva, nesta mesma 
localidade, neste município. 
Art. 2° - Fica denominada de Rua José Pires Araújo, Rua sem 
denominação oficial, que tem inicio na Av. Manoel Feliciano de Lima e Finaliza 
na Rua denominada de José Agostinho da Silva, nesta mesma localidade, neste 
município. 
Art. 39 - Fica denominada de Rua Oscar Brasilino da Silva, Rua sem 
denominação oficial, que tem inicio na Rua José Pires Araújo e Finaliza na Rua 
denominada de José Agostinho da Silva, nesta mesma localidade, neste 
município. 
Art. 49 - Fica denominada de Rua Maria dos Santos Silva - Dijesus, Rua 
sem denominação oficial, que tem inicio na Rua José Pires Araújo e Finaliza na 
Rua denominada de José Agostinho da Silva, nesta mesma localidade, neste 
município. 
Art. 52 - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui 
de localização de Anexo Único da presente lei. 
PALÁCI • MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPI: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Art. 62 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 19 de Setembro de 2023. 
( ( José Ribamar Lima "Babá" 
Vereador — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL 3.@ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro —Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
t i„vbrl."..)rt ve'ci 
reritrão Do Ruft 
Rua Maria dos Santos Silva "Dijesus" 
4 
de 
r ustivel Camara 
• 

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