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materia nº 123/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 123 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaDispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Aquiraz.
native_id1181

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Proposição arquivada S Proposição arquivada.
2023-10-09 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-02 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-09-29 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável.
2023-09-25 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-09-22 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T16:41:48.719492-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-02T16:29:37.899960-03:00 Aprovado em 1º Turno 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

 "PREFEM
 uRmo-T-- 2.5. AQUI
 NOS DA CUIDANDO
 DE MENSAGEM
 Pr ( o>cs vem-oc
 ,Presidente Senhor
 ,Pares Ínclitos
 Aquiraz de Municipal Câmara 2023. DE OSTO
 RECEBIDO
 U21(j--12
 ;5Of3ci
 por ,Legislativa Casa Augusta dessa apreciação à submeter de honra a Tenho
 incluso o ,Município do Orgânica Lei da termos nos ,Excelência Vossa de intermédio
 .Aquiraz de Municipal Natural Parque o cria que ,Lei de Projeto
 importância pela justifica se Aquiraz de Municipal Natural Parque do criação A
 ordenamento o todo previsto será onde legal instrumento de através área essa proteger de
 ,manutenção a ,preservação a compreendendo ,natureza da humano uso do manejo o para
 possa que para ,natural ambiente do recuperação a e restauração a ,sustentável utilização a
 seu mantendo ,gerações atuais às ,sustentáveis bases em beneficio maior o produzir
 .futuras gerações das aspirações e necessidades as satisfazer de potencial
 especulação da área essa proteger de importância pela ,também justifica Se
 e consolidado urbano ambiente num localizada estar por área de uso mal ,imobiliária
 ,local hidrológico sistema o ,existentes ali vegetais espécies das preservação a promover
 do centro no ameno mais clima micro um criará que o ,flora e fauna de gênico fluxo o
 .município
 todas e públicos domínio e posse de é Aquiraz de Municipal Natural Parque O
 da administrador pelo autorizadas devidamente ser deverão local no previstas ações as
 como assim ,elaborado ser a Manejo de Plano no estabelecidas restrições as e unidade
 disponibilizar a passará conservação de unidade referida A .regulamentos e normas suas
 e recreação ,ambiental interpretação e educação de ações :como atividades algumas
 .natureza a com contato em contemplação
 que rica natureza de área uma tornar somente tão visa Lei de projeto presente O
 nas localizado ,)quadrados metros duzentos ,mil oito (2m8.200,00 com terreno um de se￾Trata .lazer de e ecológico uso e preservação de área uma em município ao pertence já
 vegetação muita com ,Aquiraz de Centro do açude do sangradouro do Riacho do margens
 da lazer de e ecológico uso o para não se ,coisa outra para servirá não que e abundante
 .Aquiraz de população
 antes ,local o que para caminho abre ,municipal lei de projeto deste aprovação A
 preservação de destinação uma ter possa ,Prefeitura pela abandonado e esquecido
 de estudos e passeios para servir possa que para adaptação uma por passando ,ambiental
 CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
 696/0001-57 911 07 .1:CNP 61.700-000. -CEP
 br gov ce aquiraz.wvvvv •prefelturadeaquirazoficial •raz Aqui de Prefeitura• 
 DE PREFEITURA
 AQUIRAZ
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 outras tantas entre ,nativa flora a sobre mais saber queiram que visitantes alunos
 .atividades
 na ,local o consolidar para imediatas ações haverá não que sabemos ,tudo Com
 como área da delimitação a como ,certamente que mas ,Natural Parque como ,prática
 ,legislativo e executivo que em ,sentido nesse caminhada uma começa ,ecológico parque
 parque do desenvolvimento e implantação efetiva para recursos de busca na trabalharão
 equipamentos pequenos de construção e ,trilhas de criação a como ,atividades suas de e
 .etc ,lazer de
 um em área a transformar de iniciativa a que claro fica ,expostos nos base Com
 vista em tendo ,apropriado momento em vem e importância extrema de é Natural Parque
 conservacionistas iniciativas tome público poder o que para civil sociedade da clamor o
 forma de contribuir de além entretenimento e lazer de áreas de criação de necessidade a e
 naturais recursos e flora ,fauna sua enquanto natureza da preservação a para consciente
 .(precisamos quais dos(
 Vossa a consideração e estima de protestos elevar para ensejo o Aproveitamos
 deste Legislativo Poder no atuam brilhantemente que Edis demais aos e Excelência
 .Município
 ,Respeitosamente
 GON ARROS BRUNO
 "i Mu Prefeito
 Senhor o ,Excelência Sua A
 Silva da José Jair
 Aquiraz de Municipal Câmara da Presidente
 Ceará — Aquiraz
 CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
 696/0001-57 911 07 :CNPJ 61.700-000 :CEP
 br gov te aguiraz.eiwww prefeituradeaquirazofícial •AQUiraz de Prefeitura• 
 DE TURA'PREFE
 AQUIRAZ
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 Aquiraz de Municipal Câmara Aquiraz de nicipal Câmara
 — (1% n) 1:114/ ,)L Aprovad
 Discussão 12 Câmara da nte Presi
 Silva Jair
 2023. de agosto de II de /2023, °N LEI DE PROJETO
 DO CRIAÇÃO A SOBRE DISPÕE "423 Aquiraz de pal un Câmara
 MUNICIPAL NATURAL PARQUE
 Câmara da te
 Silva Jair
 suas das uso no ,Gonçalves Barros Bruno ,Aquiraz de Municipal Prefeito O
 sanciono eu e aprovou Aquiraz de Municipal Câmara a que saber faz ,legais atribuições
 :lei seguinte a promulgo e
 Natural Parque o criar a autorizado Municipal Executivo Poder o Fica 1° .Art
 .Aquiraz de Municipal
 •
 •
 ."AQUIRAZ DE TURNO 2°
 em implantado será Aquiraz de Municipal Natural Parque O .único Parágrafo
 do domínio e posse de ,)quadrados metros duzentos ,mil oito (2m8.200,00 de total área
 do açude do sangradouro do Riacho do margens nas localizado ,municipal público poder
 .Aquiraz de Centro
 a ,Aquiraz de Municipal Natural Parque do criação da objetivos São 2° .Art
 a ,ciliar mata da recuperação a ,área na existentes água'd cursos dos preservação
 turismo o ,degradadas áreas de recuperação a ,científicas pesquisas de realização
 de ,ambiental interpretação e educação de atividades de desenvolvimento o ,ecológico
 .natureza a com contato em recreação
3 .Art
 destinado ser também poderá Aquiraz de Municipal Natural Parque O 0
 bem um em se-constituindo ,esportivos e recreativos ,educativos ,culturais fins para
 .população da comum uso ao destinado ,Município do público
 sua de objetivos os cumprir fazer Municipal Público Poder ao Cabe 4° .Art
 pela ,usuária população a com juntamente ,se-responsabilizando ,como bem ,criação
 .Parque do naturais elementos dos manutenção e conservação
 a sob fica Aquiraz de Municipal Natural Parque do patrimonial área A 5° .Art
 Desenvolvimento e Ambiente Meio de Municipal Secretaria da jurisdição e administração
 .urbano
 com convênios celebrar a Municipal Executivo Poder o autorizado Fica 6° .Art
 ,internacionais ou federais ,estaduais ,municipais ,privadas ou públicas instituições
 .Parque do manejo e preservação ,implantação efetiva a visando
 Natural Parque do implantação à necessários recursos Os - Único Parágrafo
 ,Município do própria orçamentária dotação de oriundos serão Aquiraz de Municipal
 .privadas ou públicas entidades de e conveniadas instituições de doações receber podendo
 CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
 696/0001-57 07.911 :CNPJ . 61.700-000 :CEP
 amemeeeemei
 br gov ce aquiraz.www •prefeituradeowrazoficiai 110 Aquiraz de Prefeitura 415
 DE TURA PREFE
 AQUIRAZ
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
7 .Art
 120 de prazo no ,couber que no ,lei esta regulamentará executivo Poder O 0
 .publicação sua de contados ,dias
 as revogadas ,publicação sua de data na vigor em entrará lei Esta 8° .Art
 .contrário em disposições
 PREFEITO AQUIRAZ DE MUNICIPAL PREFEITURA DA PAÇO
 2023. DE AGOSTO DE 11 EM ,PIRES MATOS AUGUSTO CARLOS
 RO BRUNO
 Mun Prefeito
 AquiraziCE - Centro - Integração ria Rua Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
 696/0001-57 911 07 (.CNP . 61700-000 CEP
 br gov te aquiraz.www •OprefeduradeaquIrazoficsai Aquin de Prefeltura• 
 DE PREFEITURA
 AQUIRAZ À14‘
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 Procuradoria
 306/2023 PROCESSO DO Ne
 07/06/2023 AUTUAÇÃO DATA
 ORIGEM
 URBANO DESENVOLVIMENTO E AMBIENTE 10NE DE SECRETARIA
 JUDICIAL I I PROCESSUAL ESPÉCIE
 ADMINISTRATIVO 1 X
 INTERESSADO
 URBANO DESENVOLVIMENTO E AMBIENTE NEIO DE SECRETARIA
 ASSUNTO
 ECOLOGICO PARQUE DO CRIAÇÃO PARA LEI DE PROJETO E MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO
 .AQUIRAZ DE MUNICIPAL
 OBSERVAÇÕES
 PROCESSO DO TRAMITAÇÕES
 RESPONSÁVEL DATA PARA DE
 CASTELO IZI 07/06/2023 PROCURADORIA AMBIENTE MEIO
 .CF/?Aquita - Centro - Integração da Rua .; Pirrn tatos,: Auoasto Carlos Municipal Paço
 07.911.69610001-57 :CNPJ . 61.700-000 :CEP
 • .. e .1.4.1 r•th,trIrteMn N.r..;!,Prole
 DE PREFEITURA
 AQUIRAZ
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO'
 126/2023 2.n Ofício
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 e Ambiente Meio de Secretaria
 Urbano Desenvolvimento
 2023. de maio de 31 ,)CE (Aquiraz
 DOUTOR SENHOR AO
 MATA DA FAÇANHA RÔMULO GUSTAVO
 CE/AQUIRAZ DE MUNICÍPIO DO GERAL PROCURADOR
 ,Doutor Senhor Prezado
 Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria a ,cordialmente lo-cumprimentá Ao
 projeto de e lei de mensagem de confecção a solicitar ,deste meio por ,vem Aquiraz de Urbano
 ,posteriormente ,ser a Aquiraz de Municipal Ecológico Parque do criação à referente lei de
 dos deliberação e análise para CE/Aquiraz de Município do Vereadores dos Câmara à dirigida
 .edis nobres
 matéria presente da trata que Pública Audiência de Ata a anexada segue ,tanto Para
 .supramencionados documentos dos confecção na AQZ/PGM essa subsidiar de objetivo o com
 pela protestar a passando ,esclarecimentos quaisquer para disposição à nos-Colocamo
 .consideração e estima de votos elevados dos renovação
 ,Atenciosamente
 IO-FILJ-LIMA-BESERRA FflJMB JOSÉ
 URBANO SENVCVMENTO AMB MEIO DE SECRETÁRIO
 MatoA Auausto Carlos Municipal Peco
 E á ITIAA PREFI
 AQUIRAZ• 
 •
 GENTE NOSSA" A"-b CUIDANDO
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
 MUNICIPAL ECOLÓGICO PARQUE DO CRIAÇÃO DE PROPOSTA — PÚBLICA AUDIÊNCIA DE ATA
 .AQUIRAZ DE
 min00h13 — 05/05/2023 :Data
 de Municipal Secretaria a ,Saber do Casa da auditório no n1m00h13 as 2023 de maio de 05 dia No
 cumprimento em ,Pública Audiência a realizou Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio
 e discussão para 2000, de julho de 18 de 9.985, Lei da 32, §.22,Art no contidas determinações às
 ,Aquiraz de Ecológico Parque do Implantação de Projeto do geral em população à apresentação
 A .Sá Otoni e Câmara Francisco Ruas as entre municipal sede na instalado ser para previsto
 /,br.gov.ce.aquiraz.www://https eletrônico sítio no divulgada foi Pública Audiência referida
 órgãos os para 98/2023 2n circular ofício encaminhado foi como bem ,flanelógrafo no publicada
 Desenvolvimento e Ambiente Meio de Executivo Secretário O .I anexo conforme ,municipais
 que mesa da formação a com trabalhos os abriu e audiência a presidiu ,Sena Humberto ,Urbano
 Engenheiro o ,Aquiraz de ambiente meio de secretaria da representantes por composta restou
 de Secretário o ,Aquiraz de Ambiental Licenciamento de Diretor ,Nogueira Edson Antônio Civil
 Conselho do representantes ,Matos Maurício ,Aquiraz de Vereador o ,Mamei .Sr o Esportes
 da Presidente ,Yuri .Sr ,civil sociedade da representantes ,APREMACE da Mariano .Sr o ,Tutelar
 o elaborou que empresa da representantes e Dunas das Porto do Moradores dos Associação
 as ,audiência da objetivos os expôs ,seguida Em .II anexo ,freqüência de lista conforme ,projeto
 ,Sena Humberto .Sr o .Aquiraz de Ecológico Parque do criação da importância e características
 para sugestões enviar e questionar ,apreciar em popular participação da importância a ressaltou
 da criação de discursão a após que Informou .Ecológico Parque do criação a complementar
 .Parque do regularização e criação para lei de projeto encaminhado será conservação de unidade
 indagaram que presentes aos palavra a aberta e mesa a desfeita foi iniciais apresentações as Após
 que urbanas e ambientais melhorias principais as tange que no projeto do detalhes maiores sobre
 ,Ambiente Meio do Secretaria da Ambiente Meio de Diretor ,engenheiro O .propõe projeto o
 tirando projeto o sobre elencados questionamentos aos respondeu Nogueira Edson Antônio
 do direta influência de área a para futuro prognóstico o sobre todos a esclarecendo e dúvidas
 fruto uso para urbano equipamento um será que e propostas ambientais melhorias suas ,projeto
 secretário o ,presentes dos dúvidas as todas Dirimidas .Aquiraz de comunidade a toda de
 ,Eu relatar a havendo mais Nada .audiência a encerrada declarou Sena Humberto executivo
 depois ,qual a ,ata presente a constar para lavro ,Administrativo Agente ,Costa Freitas de Neiviane
 pelo ,mim por assinada vai realizados trabalhos os com conformidade de considerada e lida de
 Desenvolvimento e Ambiente Meio do Executivo Secretário pelo e Ambiente Meio de Diretor
 .Urbano
 RA.,PREEFIT
 AQUIRAZ
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
 GENTC NOSSA DA CUIDANDO
 Sena Queiroz runo4hbero'Hur
 DESENVOLVIMENTO E AMBIENTE MEIO DE EXECUTIVO SECRETÁRIO
 14Y.V.M1......~~0.101...4.195~~..~1111111
 Souza de Nogueira Edson António" 
 Ambiente Meio de Diretor
 CE-Aquiraz de nanismo-Ur e
 §Sátlf3 13.445/0 CREA dg Nogue Edson Antônio
 AMBIENTE MEIO DE DIRETOR
 / —
 Costa Freitas de Neivianc
 ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE Costa eitas:F de Neiviane
 100289-9 :MATRICULA
 DE PREFEITURA• -•,;-!
 AQUIRAZ e
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
 1 ANEXO
 Pública Audiência
 do Criação de Proposta Para
 Aquiraz de Municipal ,Eccilágjcc Parque
 - - IntedracAn da Rua . Pires Matos Aildusto Carlds Municioal ,Pare
 DF PREFEITURA" ' 
 AQUIRAZ• 
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO -
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
 PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO
 Prefeitura da Paço do Flanelógrafo no publicado foi que fé dou e Certifico
 maio de 04 dia no 1.030/13, 2n Aquiraz de Municipal Lei conforme ,Aquiraz de Municipal
 Ecológico Parque do criação de proposta para pública audiência de aviso o 2023, de
 do h13 ás ,Serpa de Justiniano Saber do Casa na acontecerá que Aquiraz de Municipal
 governamentais entidades ,comunidade da participação a tendo 2023, de maio de 05 dia
 .município do filantrópicas e
 Filho Lima serra t ib Ht José
 URBANO VIMENTO[0 DES E NTE BI AM MEIO DE SECRETÁRIO
 r7/R.ACILlir - Centro - Intectracão da Rue . Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
 DO AÇÃO R, _DE
 •
 Aquiraz de Municipal Ecológico Parque
 Mai05.
 1311 (sexta(
 Serpa de Justiniano Saber do Casa
 município do centro no ..‘5,1 .icõnvya.cr Ficinci i E
 DE PREFEITURA
 7 ackuiRA; 
13
 I Ambiente Meio de Secretaria
 Mel de etaria
 realiza iente
 rara
 54 ,@;, 2023 DE MAIO DE 04 LOBO REBECA POR Aquiraz#
 Meio de Secretaria da meio por ,Acuiraz de Prefeitura A
 a discutir para Pública- audiência uma ,h13 às ,)05 (feira￾sexta nesta ,realiza ,Urbano Desenvolvimento e Ambiente
 de Municipal Ecológico Parque co criação de proposta
 .Aquiraz
 do filantrópicas e governamentais entidades ,Comunidade
 que ,audiência da participar poderão municipio
 DF PREFEITURA
 AQUIRAZ
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
 098/2023 °NI CIRCULAR OFÍCIO
 2023. de Maio de 03 ,Aquiraz
 .(a(Ilmo Ao
 .Aquiraz de Municipal Ecológico Parque do criação sobre Pública Audiência :Assunto
 ,(as(Senhores) as(Prezados
 através Aquiraz de Municipal Prefeitura a ,h13:00 às ,)05/05 (feira-sexta Nesta
 audiência uma realiza Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria da
 .Aquiraz de Municipal Ecológico Parque do criação de proposta a discutir para pública
 participar poderão município do filantrópicas e governamentais entidades ,Comunidade
 rua na localizado ,Serpa de Justiniano Saber do Casa na acontecerá que ,audiência da
 .Aquiraz de centro no ,N/S ,Câmara Francisco
 .consideração e estima de protestos nossos apresentarmos para ensejo o se￾aproveita tempo há ,esclarecimentos quaisquer para disposição a nos-Colocamo
 ,Atenciosamente
---- r:Or U ---------H "sé J
 AQUIRAZ DE URBANO NTO WSE-AMBIETE MEIO DE SECRETÁRIO
 - Centro -Inteoracão da Rua . Pires Matos Aunusto Carlos MUnicionl PACO
 OE A PREFFITuR
 AQUIRAZ• 
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
 DATA ASSINATURA ÓRGÃO
 ,35'2Õ • 5 0 . 4 O -2k.124(-02 ilitáucdcu JCPS,V-c4i-1-11.-- tM A 1_2r-Tp-ÇRe_-St
 2.3 20 05. .A0 e,`-4Nçarer Ants, ,-:0sef-mr a ,!NA G aego;mwria..vs-Aor DG .p_ Acti,ex.ca.c..5
(.9t2.0 ,) . 0 04 vx!`"1510 -N'A`"17.L-h-") ?0it -e IP -1i„c_a e lá&ft ICUL-AW Og -ka-e4SECZeT
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 CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua . Pires Matos Augusto Carlos Municipal Peco
 07.911.696/0001-57 :CNPJ . 61.700-000 :CEP
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 DE PREFEITURA
 AQUIRAZ
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
 II ANEXO
 Pública Audiência
 do Criação de Proposta Para
 Aquiraz de Municipal nolágíco Parque
 - strn.--A:r - Intearacan cia Ru . Pires Matos Auausto Carlos Municioal Paco
 DE PREFEITURA
 AQUIRAZ
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
 (05/05/2023) MUNICIPAL COLÓGICO PARQUE DO CRIAÇÃO A SOBRE PÚBLICA AUDIÊNCIA
 ASSINATURA CONTATO ÓRGÃO
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 07.911.696/0001-57 :CNPJ . .700-000 61 :CEP
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 DF PREFEITURA , -
 AQUIRAZ
 GENTE NOSSA DA CUIDANDO
 AQUIRAZ DE PREFEITURA
 Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
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 CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua . Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
 07.911.696/0001-57 :CNPJ . 61.700-000 :CEP
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 4
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 (MUNCIPAL NATURAL PARQUE DO ÁREA(2rn 8.200,00 —Intervenção de Área
 MASTERPLAN - Municipal Natural Parque
 •
 CONSTRUTEC - Gomes Andrade de André Paulo Arquiteto — 12776332 RRT :Fonte

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