"PREFEM
uRmo-T-- 2.5. AQUI
NOS DA CUIDANDO
DE MENSAGEM
Pr ( o>cs vem-oc
,Presidente Senhor
,Pares Ínclitos
Aquiraz de Municipal Câmara 2023. DE OSTO
RECEBIDO
U21(j--12
;5Of3ci
por ,Legislativa Casa Augusta dessa apreciação à submeter de honra a Tenho
incluso o ,Município do Orgânica Lei da termos nos ,Excelência Vossa de intermédio
.Aquiraz de Municipal Natural Parque o cria que ,Lei de Projeto
importância pela justifica se Aquiraz de Municipal Natural Parque do criação A
ordenamento o todo previsto será onde legal instrumento de através área essa proteger de
,manutenção a ,preservação a compreendendo ,natureza da humano uso do manejo o para
possa que para ,natural ambiente do recuperação a e restauração a ,sustentável utilização a
seu mantendo ,gerações atuais às ,sustentáveis bases em beneficio maior o produzir
.futuras gerações das aspirações e necessidades as satisfazer de potencial
especulação da área essa proteger de importância pela ,também justifica Se
e consolidado urbano ambiente num localizada estar por área de uso mal ,imobiliária
,local hidrológico sistema o ,existentes ali vegetais espécies das preservação a promover
do centro no ameno mais clima micro um criará que o ,flora e fauna de gênico fluxo o
.município
todas e públicos domínio e posse de é Aquiraz de Municipal Natural Parque O
da administrador pelo autorizadas devidamente ser deverão local no previstas ações as
como assim ,elaborado ser a Manejo de Plano no estabelecidas restrições as e unidade
disponibilizar a passará conservação de unidade referida A .regulamentos e normas suas
e recreação ,ambiental interpretação e educação de ações :como atividades algumas
.natureza a com contato em contemplação
que rica natureza de área uma tornar somente tão visa Lei de projeto presente O
nas localizado ,)quadrados metros duzentos ,mil oito (2m8.200,00 com terreno um de seTrata .lazer de e ecológico uso e preservação de área uma em município ao pertence já
vegetação muita com ,Aquiraz de Centro do açude do sangradouro do Riacho do margens
da lazer de e ecológico uso o para não se ,coisa outra para servirá não que e abundante
.Aquiraz de população
antes ,local o que para caminho abre ,municipal lei de projeto deste aprovação A
preservação de destinação uma ter possa ,Prefeitura pela abandonado e esquecido
de estudos e passeios para servir possa que para adaptação uma por passando ,ambiental
CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
696/0001-57 911 07 .1:CNP 61.700-000. -CEP
br gov ce aquiraz.wvvvv •prefelturadeaquirazoficial •raz Aqui de Prefeitura•
DE PREFEITURA
AQUIRAZ
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
outras tantas entre ,nativa flora a sobre mais saber queiram que visitantes alunos
.atividades
na ,local o consolidar para imediatas ações haverá não que sabemos ,tudo Com
como área da delimitação a como ,certamente que mas ,Natural Parque como ,prática
,legislativo e executivo que em ,sentido nesse caminhada uma começa ,ecológico parque
parque do desenvolvimento e implantação efetiva para recursos de busca na trabalharão
equipamentos pequenos de construção e ,trilhas de criação a como ,atividades suas de e
.etc ,lazer de
um em área a transformar de iniciativa a que claro fica ,expostos nos base Com
vista em tendo ,apropriado momento em vem e importância extrema de é Natural Parque
conservacionistas iniciativas tome público poder o que para civil sociedade da clamor o
forma de contribuir de além entretenimento e lazer de áreas de criação de necessidade a e
naturais recursos e flora ,fauna sua enquanto natureza da preservação a para consciente
.(precisamos quais dos(
Vossa a consideração e estima de protestos elevar para ensejo o Aproveitamos
deste Legislativo Poder no atuam brilhantemente que Edis demais aos e Excelência
.Município
,Respeitosamente
GON ARROS BRUNO
"i Mu Prefeito
Senhor o ,Excelência Sua A
Silva da José Jair
Aquiraz de Municipal Câmara da Presidente
Ceará — Aquiraz
CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
696/0001-57 911 07 :CNPJ 61.700-000 :CEP
br gov te aguiraz.eiwww prefeituradeaquirazofícial •AQUiraz de Prefeitura•
DE TURA'PREFE
AQUIRAZ
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
Aquiraz de Municipal Câmara Aquiraz de nicipal Câmara
— (1% n) 1:114/ ,)L Aprovad
Discussão 12 Câmara da nte Presi
Silva Jair
2023. de agosto de II de /2023, °N LEI DE PROJETO
DO CRIAÇÃO A SOBRE DISPÕE "423 Aquiraz de pal un Câmara
MUNICIPAL NATURAL PARQUE
Câmara da te
Silva Jair
suas das uso no ,Gonçalves Barros Bruno ,Aquiraz de Municipal Prefeito O
sanciono eu e aprovou Aquiraz de Municipal Câmara a que saber faz ,legais atribuições
:lei seguinte a promulgo e
Natural Parque o criar a autorizado Municipal Executivo Poder o Fica 1° .Art
.Aquiraz de Municipal
•
•
."AQUIRAZ DE TURNO 2°
em implantado será Aquiraz de Municipal Natural Parque O .único Parágrafo
do domínio e posse de ,)quadrados metros duzentos ,mil oito (2m8.200,00 de total área
do açude do sangradouro do Riacho do margens nas localizado ,municipal público poder
.Aquiraz de Centro
a ,Aquiraz de Municipal Natural Parque do criação da objetivos São 2° .Art
a ,ciliar mata da recuperação a ,área na existentes água'd cursos dos preservação
turismo o ,degradadas áreas de recuperação a ,científicas pesquisas de realização
de ,ambiental interpretação e educação de atividades de desenvolvimento o ,ecológico
.natureza a com contato em recreação
3 .Art
destinado ser também poderá Aquiraz de Municipal Natural Parque O 0
bem um em se-constituindo ,esportivos e recreativos ,educativos ,culturais fins para
.população da comum uso ao destinado ,Município do público
sua de objetivos os cumprir fazer Municipal Público Poder ao Cabe 4° .Art
pela ,usuária população a com juntamente ,se-responsabilizando ,como bem ,criação
.Parque do naturais elementos dos manutenção e conservação
a sob fica Aquiraz de Municipal Natural Parque do patrimonial área A 5° .Art
Desenvolvimento e Ambiente Meio de Municipal Secretaria da jurisdição e administração
.urbano
com convênios celebrar a Municipal Executivo Poder o autorizado Fica 6° .Art
,internacionais ou federais ,estaduais ,municipais ,privadas ou públicas instituições
.Parque do manejo e preservação ,implantação efetiva a visando
Natural Parque do implantação à necessários recursos Os - Único Parágrafo
,Município do própria orçamentária dotação de oriundos serão Aquiraz de Municipal
.privadas ou públicas entidades de e conveniadas instituições de doações receber podendo
CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
696/0001-57 07.911 :CNPJ . 61.700-000 :CEP
amemeeeemei
br gov ce aquiraz.www •prefeituradeowrazoficiai 110 Aquiraz de Prefeitura 415
DE TURA PREFE
AQUIRAZ
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
7 .Art
120 de prazo no ,couber que no ,lei esta regulamentará executivo Poder O 0
.publicação sua de contados ,dias
as revogadas ,publicação sua de data na vigor em entrará lei Esta 8° .Art
.contrário em disposições
PREFEITO AQUIRAZ DE MUNICIPAL PREFEITURA DA PAÇO
2023. DE AGOSTO DE 11 EM ,PIRES MATOS AUGUSTO CARLOS
RO BRUNO
Mun Prefeito
AquiraziCE - Centro - Integração ria Rua Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
696/0001-57 911 07 (.CNP . 61700-000 CEP
br gov te aquiraz.www •OprefeduradeaquIrazoficsai Aquin de Prefeltura•
DE PREFEITURA
AQUIRAZ À14‘
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
Procuradoria
306/2023 PROCESSO DO Ne
07/06/2023 AUTUAÇÃO DATA
ORIGEM
URBANO DESENVOLVIMENTO E AMBIENTE 10NE DE SECRETARIA
JUDICIAL I I PROCESSUAL ESPÉCIE
ADMINISTRATIVO 1 X
INTERESSADO
URBANO DESENVOLVIMENTO E AMBIENTE NEIO DE SECRETARIA
ASSUNTO
ECOLOGICO PARQUE DO CRIAÇÃO PARA LEI DE PROJETO E MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO
.AQUIRAZ DE MUNICIPAL
OBSERVAÇÕES
PROCESSO DO TRAMITAÇÕES
RESPONSÁVEL DATA PARA DE
CASTELO IZI 07/06/2023 PROCURADORIA AMBIENTE MEIO
.CF/?Aquita - Centro - Integração da Rua .; Pirrn tatos,: Auoasto Carlos Municipal Paço
07.911.69610001-57 :CNPJ . 61.700-000 :CEP
• .. e .1.4.1 r•th,trIrteMn N.r..;!,Prole
DE PREFEITURA
AQUIRAZ
GENTE NOSSA DA CUIDANDO'
126/2023 2.n Ofício
AQUIRAZ DE PREFEITURA
e Ambiente Meio de Secretaria
Urbano Desenvolvimento
2023. de maio de 31 ,)CE (Aquiraz
DOUTOR SENHOR AO
MATA DA FAÇANHA RÔMULO GUSTAVO
CE/AQUIRAZ DE MUNICÍPIO DO GERAL PROCURADOR
,Doutor Senhor Prezado
Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria a ,cordialmente lo-cumprimentá Ao
projeto de e lei de mensagem de confecção a solicitar ,deste meio por ,vem Aquiraz de Urbano
,posteriormente ,ser a Aquiraz de Municipal Ecológico Parque do criação à referente lei de
dos deliberação e análise para CE/Aquiraz de Município do Vereadores dos Câmara à dirigida
.edis nobres
matéria presente da trata que Pública Audiência de Ata a anexada segue ,tanto Para
.supramencionados documentos dos confecção na AQZ/PGM essa subsidiar de objetivo o com
pela protestar a passando ,esclarecimentos quaisquer para disposição à nos-Colocamo
.consideração e estima de votos elevados dos renovação
,Atenciosamente
IO-FILJ-LIMA-BESERRA FflJMB JOSÉ
URBANO SENVCVMENTO AMB MEIO DE SECRETÁRIO
MatoA Auausto Carlos Municipal Peco
E á ITIAA PREFI
AQUIRAZ•
•
GENTE NOSSA" A"-b CUIDANDO
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
MUNICIPAL ECOLÓGICO PARQUE DO CRIAÇÃO DE PROPOSTA — PÚBLICA AUDIÊNCIA DE ATA
.AQUIRAZ DE
min00h13 — 05/05/2023 :Data
de Municipal Secretaria a ,Saber do Casa da auditório no n1m00h13 as 2023 de maio de 05 dia No
cumprimento em ,Pública Audiência a realizou Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio
e discussão para 2000, de julho de 18 de 9.985, Lei da 32, §.22,Art no contidas determinações às
,Aquiraz de Ecológico Parque do Implantação de Projeto do geral em população à apresentação
A .Sá Otoni e Câmara Francisco Ruas as entre municipal sede na instalado ser para previsto
/,br.gov.ce.aquiraz.www://https eletrônico sítio no divulgada foi Pública Audiência referida
órgãos os para 98/2023 2n circular ofício encaminhado foi como bem ,flanelógrafo no publicada
Desenvolvimento e Ambiente Meio de Executivo Secretário O .I anexo conforme ,municipais
que mesa da formação a com trabalhos os abriu e audiência a presidiu ,Sena Humberto ,Urbano
Engenheiro o ,Aquiraz de ambiente meio de secretaria da representantes por composta restou
de Secretário o ,Aquiraz de Ambiental Licenciamento de Diretor ,Nogueira Edson Antônio Civil
Conselho do representantes ,Matos Maurício ,Aquiraz de Vereador o ,Mamei .Sr o Esportes
da Presidente ,Yuri .Sr ,civil sociedade da representantes ,APREMACE da Mariano .Sr o ,Tutelar
o elaborou que empresa da representantes e Dunas das Porto do Moradores dos Associação
as ,audiência da objetivos os expôs ,seguida Em .II anexo ,freqüência de lista conforme ,projeto
,Sena Humberto .Sr o .Aquiraz de Ecológico Parque do criação da importância e características
para sugestões enviar e questionar ,apreciar em popular participação da importância a ressaltou
da criação de discursão a após que Informou .Ecológico Parque do criação a complementar
.Parque do regularização e criação para lei de projeto encaminhado será conservação de unidade
indagaram que presentes aos palavra a aberta e mesa a desfeita foi iniciais apresentações as Após
que urbanas e ambientais melhorias principais as tange que no projeto do detalhes maiores sobre
,Ambiente Meio do Secretaria da Ambiente Meio de Diretor ,engenheiro O .propõe projeto o
tirando projeto o sobre elencados questionamentos aos respondeu Nogueira Edson Antônio
do direta influência de área a para futuro prognóstico o sobre todos a esclarecendo e dúvidas
fruto uso para urbano equipamento um será que e propostas ambientais melhorias suas ,projeto
secretário o ,presentes dos dúvidas as todas Dirimidas .Aquiraz de comunidade a toda de
,Eu relatar a havendo mais Nada .audiência a encerrada declarou Sena Humberto executivo
depois ,qual a ,ata presente a constar para lavro ,Administrativo Agente ,Costa Freitas de Neiviane
pelo ,mim por assinada vai realizados trabalhos os com conformidade de considerada e lida de
Desenvolvimento e Ambiente Meio do Executivo Secretário pelo e Ambiente Meio de Diretor
.Urbano
RA.,PREEFIT
AQUIRAZ
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
GENTC NOSSA DA CUIDANDO
Sena Queiroz runo4hbero'Hur
DESENVOLVIMENTO E AMBIENTE MEIO DE EXECUTIVO SECRETÁRIO
14Y.V.M1......~~0.101...4.195~~..~1111111
Souza de Nogueira Edson António"
Ambiente Meio de Diretor
CE-Aquiraz de nanismo-Ur e
§Sátlf3 13.445/0 CREA dg Nogue Edson Antônio
AMBIENTE MEIO DE DIRETOR
/ —
Costa Freitas de Neivianc
ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE Costa eitas:F de Neiviane
100289-9 :MATRICULA
DE PREFEITURA• -•,;-!
AQUIRAZ e
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
1 ANEXO
Pública Audiência
do Criação de Proposta Para
Aquiraz de Municipal ,Eccilágjcc Parque
- - IntedracAn da Rua . Pires Matos Aildusto Carlds Municioal ,Pare
DF PREFEITURA" '
AQUIRAZ•
GENTE NOSSA DA CUIDANDO -
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO
Prefeitura da Paço do Flanelógrafo no publicado foi que fé dou e Certifico
maio de 04 dia no 1.030/13, 2n Aquiraz de Municipal Lei conforme ,Aquiraz de Municipal
Ecológico Parque do criação de proposta para pública audiência de aviso o 2023, de
do h13 ás ,Serpa de Justiniano Saber do Casa na acontecerá que Aquiraz de Municipal
governamentais entidades ,comunidade da participação a tendo 2023, de maio de 05 dia
.município do filantrópicas e
Filho Lima serra t ib Ht José
URBANO VIMENTO[0 DES E NTE BI AM MEIO DE SECRETÁRIO
r7/R.ACILlir - Centro - Intectracão da Rue . Pires Matos Augusto Carlos Municipal Paço
DO AÇÃO R, _DE
•
Aquiraz de Municipal Ecológico Parque
Mai05.
1311 (sexta(
Serpa de Justiniano Saber do Casa
município do centro no ..‘5,1 .icõnvya.cr Ficinci i E
DE PREFEITURA
7 ackuiRA;
13
I Ambiente Meio de Secretaria
Mel de etaria
realiza iente
rara
54 ,@;, 2023 DE MAIO DE 04 LOBO REBECA POR Aquiraz#
Meio de Secretaria da meio por ,Acuiraz de Prefeitura A
a discutir para Pública- audiência uma ,h13 às ,)05 (feirasexta nesta ,realiza ,Urbano Desenvolvimento e Ambiente
de Municipal Ecológico Parque co criação de proposta
.Aquiraz
do filantrópicas e governamentais entidades ,Comunidade
que ,audiência da participar poderão municipio
DF PREFEITURA
AQUIRAZ
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
098/2023 °NI CIRCULAR OFÍCIO
2023. de Maio de 03 ,Aquiraz
.(a(Ilmo Ao
.Aquiraz de Municipal Ecológico Parque do criação sobre Pública Audiência :Assunto
,(as(Senhores) as(Prezados
através Aquiraz de Municipal Prefeitura a ,h13:00 às ,)05/05 (feira-sexta Nesta
audiência uma realiza Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria da
.Aquiraz de Municipal Ecológico Parque do criação de proposta a discutir para pública
participar poderão município do filantrópicas e governamentais entidades ,Comunidade
rua na localizado ,Serpa de Justiniano Saber do Casa na acontecerá que ,audiência da
.Aquiraz de centro no ,N/S ,Câmara Francisco
.consideração e estima de protestos nossos apresentarmos para ensejo o seaproveita tempo há ,esclarecimentos quaisquer para disposição a nos-Colocamo
,Atenciosamente
---- r:Or U ---------H "sé J
AQUIRAZ DE URBANO NTO WSE-AMBIETE MEIO DE SECRETÁRIO
- Centro -Inteoracão da Rua . Pires Matos Aunusto Carlos MUnicionl PACO
OE A PREFFITuR
AQUIRAZ•
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
DATA ASSINATURA ÓRGÃO
,35'2Õ • 5 0 . 4 O -2k.124(-02 ilitáucdcu JCPS,V-c4i-1-11.-- tM A 1_2r-Tp-ÇRe_-St
2.3 20 05. .A0 e,`-4Nçarer Ants, ,-:0sef-mr a ,!NA G aego;mwria..vs-Aor DG .p_ Acti,ex.ca.c..5
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CE/Aquiraz - Centro - Integração da Rua . Pires Matos Augusto Carlos Municipal Peco
07.911.696/0001-57 :CNPJ . 61.700-000 :CEP
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DE PREFEITURA
AQUIRAZ
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
II ANEXO
Pública Audiência
do Criação de Proposta Para
Aquiraz de Municipal nolágíco Parque
- strn.--A:r - Intearacan cia Ru . Pires Matos Auausto Carlos Municioal Paco
DE PREFEITURA
AQUIRAZ
GENTE NOSSA DA CUIDANDO
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
(05/05/2023) MUNICIPAL COLÓGICO PARQUE DO CRIAÇÃO A SOBRE PÚBLICA AUDIÊNCIA
ASSINATURA CONTATO ÓRGÃO
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07.911.696/0001-57 :CNPJ . .700-000 61 :CEP
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GENTE NOSSA DA CUIDANDO
AQUIRAZ DE PREFEITURA
Urbano Desenvolvimento e Ambiente Meio de Secretaria
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07.911.696/0001-57 :CNPJ . 61.700-000 :CEP
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MASTERPLAN - Municipal Natural Parque
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CONSTRUTEC - Gomes Andrade de André Paulo Arquiteto — 12776332 RRT :Fonte