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materia nº 142/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 142 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaDenomina logradouro público em nome de “Rua Raphael Fernandes Jalles”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.
native_id1185

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-18 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-10-18 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se.Arquiva-se.
2023-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-09 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-06 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão
2023-10-02 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-09-29 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-18T16:21:28.347333-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-10-09T16:42:25.918592-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cima 
Aprov
unicipal de Aquiraz 
em: CA / )0/ -70/._ 
esidente da Câmara 
Jair Silva 
Câmara Municipal de Aquiraz 
12 Discussão 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N211, /2023,27 DE SETEMBRO DE 2023. 
Denomina logradouro público em nome de 
"Rua Raphael Fernandes Jalles", na 
localidade de Telha, distrito de Camará, na 
forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Fica denominada de Rua Raphael Fernandes Jalles, Rua sem 
denominação oficial, que tem inicio na Av. Manoel Feliciano de Lima e Finaliza 
na Rua José Agostinho da Silva, na localidade de Telha, Distrito de Camará, 
neste município. 
Art. 22 - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui 
de localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 27 de Setembro de 2023. 
José Ribamar Lima 
VEREADOR — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL lê CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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