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materia nº 149/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 149 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaDenomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Luiz do Nascimento – Chico Luis”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.
native_id1196

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-10-23 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-18 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-13 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2023-10-09 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-10-06 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T17:21:39.926838-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-18T16:21:47.571249-03:00 Aprovado em 1º Turno 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aquiraz 
12 Discussão PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N21, /2023, 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
Câmara t unicipaI de Aquiraz 
A rovad m: JJ 
rité da Câmara 
Jair Silva 
Denomina logradouro público em nome de 
"Rua Francisco Luiz do Nascimento — Chico 
Luis", na localidade de Telha, distrito de 
Camará, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 19 - Fica denominada de Rua Francisco Luiz do Nascimento — Chico 
Luiz, Rua sem denominação oficial, que tem inicio na Rua José Amora Moreira e 
Finaliza em propriedade particular, nesta mesma localidade, neste município. 
Art. 29 - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui 
de localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 27 de Setembro de 2023. 
osé Ribamar Lima "Babá" 
Vereador — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI /2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 27 de Setembro de 2023. 
ibamar Lima "Babá" 
Vereador — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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