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ÚNICA DISCUSSÂQ _
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PODER LEGISLATIVO Câmara unicipal de Aquiraz CÂMARA MUNICIPAL DE
em:
AQUIRAZ
dente da Câmara
Jair Silva GABINETE DO VEREADOR
(DIEGO QUEIROZ)
REQUERIMENTO N° /2023
Muniopal de Aquiraz
RECEBIDO
Requer a proposição do vereador José
Dijailson (PENINHA) seja posto em pauta
com a minha subscrição.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
O VEREADOR abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma Regimental
requer junto ao presidente da câmara que a proposição do vereador José Dijailson
(PENINHA) seja posta em pauta com minha subscrição. ( Institui a criação da
carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPOFIBRO)no
âmbito do município de Aquiraz e dá outras providencias).
JUSTIFICATIVA
A carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO)é destinada a
identificar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia, de modo a facilitar, enquanto pessoa
titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de carácter privado. Parágrafo único.
Entende-se por instituições de caráter privado:
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, 02 DE
OUTUBRO DE 202
a44-1-14iA
DIEGO QUEIROZ
Vereador — PL
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071
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