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materia nº 155/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 155 / 2023
Date 2023-10-13
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada.
native_id1210

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-10-30 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-23 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-20 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável das comissões.
2023-10-18 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-10-13 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T16:00:33.026605-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-23T17:23:40.115984-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aquiraz 
12 Discussão 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROJETO DE LEI N2 155 /2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Câmar I unicipal de Aquiraz 
— prV rrl-:";cLIL) L2c4 
nte da Câmara 
Jair Silva 
Institui, no calendário oficial de 
eventos do município de Aquiraz, a 
Festa cio 7adroeiro São Francisco - 
Encantada' . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1°. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município 
de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis - Encantada, 
anualmente, no dia 04 de outubro. 
Art. 2°. A Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada, é um 
evento religioso que reúne comunidades católicas na Capela São Francisco - 
Encantada, com 10 dias de festejos na comunidade do Povo Indígena 
Jenipapo-Kanindé. 
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando 
as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de outubro de 2023. 
IS>am\--a5 
JOÃO PAULO DANTAS 
Vereador-PP Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
If 
therio Ribeiro 
PALÁCIO MUNICIPAL lê CAPITAL 
. Sart,cs,"3,~rik,M- C.e.v&vs- - (MS-.
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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