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materia nº 156/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 156 / 2023
Date 2023-10-13
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó.
native_id1211

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-10-30 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-23 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-20 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável das comissões.
2023-10-18 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-10-13 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T16:00:33.309966-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-23T17:23:40.377490-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aquiraz 
1 2 Discussão 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
PROJETO DE LEI N2 1,56 /2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Câmara 
rovad 
unicipal de Aquiraz 
'
jJ 2.(-)22, 
Presidente da Câmara 
Jair Silva 
Institui, no calendário oficial de 
eventos cl D município de Aquiraz, a 
Festa do Mocororó". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município 
de Aquiraz, a Festa do Mocororó, anualmente, no dia 04 de novembro. 
Art. 2°. A Festa do Mocororó do Povo Indígena Jenipapo-Kanindé, é 
uma festividade cultural que reúne povos indígenas de diversos movimentos 
indígenas. O evento é um ritual de festividade muito importante para o povo 
indígena e tem como um dos objetivos manter a conexão com a mãe natureza, 
com a espiritualidade e, ao mesmo tempo agradecer pelo alimento, pela 
colheita do Caju e da castanha. O mocororó é uma bebida tradicional indígena 
feita a partir da fermentação do caju. 
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data ce sua publicação revogando 
as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de outubro de 2023. 
JOÃO PAULO DANTAS 
Vereador-PP 
5 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
21--/_ã2J ZO 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
NN4.Sar,tes'ãcvncr,t,3,(5— Cess.km— ikeokai— Ceaçá - CM'S-.M.122,.1%510W1-Qa. 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
herto Ribeiro- - 
•. rvicic,t 

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