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materia nº 161/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 161 / 2023
Date 2023-10-13
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto.
native_id1216

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-10-30 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-23 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-20 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável das comissões.
2023-10-18 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-10-13 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T16:00:34.733785-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-23T17:23:41.575457-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aquiraz 
12 Disru ssã o 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N2 (/ 74 /2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Umara unicipal de Aquiraz 
-50 
Pte,sidlente da Càrnara Jair Silva 
Institui, no calendário oficial de 
eventos do município de Aquiraz, a 
Festa de Nossa Senhora dos 
Navegantes do Barro Preto". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1°. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município 
de Aquiraz, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto, 
anualmente, no dia 02 de fevereiro. 
Art. 2°. A Festa de Nossa Senhora dos Navegantes é um evento 
religioso que reúne comunidades católicas na Capela Nossa Senhora dos 
Navegantes, com 10 dias de festejos na comunidade do Barro Preto. 
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando 
as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de outubro de 2023. 
• 
JOÃO PAULO DANTAS 
Vereador-PP Câmara Munictpul de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 4 CAPITAL 
004 . Santos C;smont., 3e-Cenkso- Agukal-Ceaçá,- CNP 5-. Cf3.133.18500:11.-13/ 
CEP: 61.700-000 l Fone: (85)3361-1071 
Rb‘herio Ribeiro 

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