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materia nº 163/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 163 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaInstitui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento renascer.
native_id1223

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-11-13 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-11-06 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-11-03 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2023-10-30 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-10-25 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T15:58:29.302634-03:00 Aprovado 11 0 0
2023-11-06T15:49:57.701061-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aquiraz 
19 Discussão 
. PODER LEGISLATIVO 
.! CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N° 1 á3 /2023, 
Câmara nicipal de Aquiraz A r 2 ./21/22. 3 
Pres nte da Câmara Jair Silva 
Câmara Municipal de Aquiraz 
E EBI 0. 
02 DE OUTUBRO DE 2023. 
EMENTA: "INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O 
EVENTO RENASCER". 
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
LEI: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Aquiraz o Evento 
Renascer, promovido pela Comunidade Católica Shalom, que se realiza no período do 
Carnaval. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 02 de outubro de 2023. 
GISELLE MARIA FAÇANHA DA MATA 
Vereadora — Vice tiLíder do PSB 
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aq ui raz — Cea rá - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei justifica-se em razão da importância deste Evento em 
nosso Município, a primeira edição ocorreu em Fortaleza em 1986, desde então o evento 
cresceu e hoje já é realizado em mais de 110 cidades do Brasil e também em cidades de 
outros países. Em nosso município o Evento Renascer já acontece há 13 anos. 
O Renascer é promovido pela Comunidade Católica Shalom, trata-se de um retiro 
de Carnaval, que tem por proposta oferecer às pessoas uma opção diferente de viver o 
feriado, com alegria e oração. 
O Renascer é direcionado às pessoas que desejam ter uma experiência de 
espiritualidade cristã e querem dedicar tempo para conhecer mais sobre o verdadeiro amor 
de Deus, durante o período do Carnaval. 
A programação do Renascer, no geral, conta com muita música, dança, shows, 
palestras, cursos e, é claro, momentos de oração. 
O Renascer é promovido pela Comunidade Católica Shalom, que é formada por 
homens e mulheres que, na diversidade das formas de vida presentes na Igreja, engajam-se 
em uma vida comunitária e missionária com a finalidade de levar o Evangelho de Jesus 
Cristo a todos os homens e mulheres, especialmente aqueles distantes de Cristo e da Igreja. 
A referida matéria é de suma importância e de grande relevância, em conformidade 
com a Lei Orgânica do Município, pois o assunto se insere no âmbito da competência 
municipal expressa em seu Artigo 4°. 
Diante do exposto, solicito dos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa 
Legislativa, por entender necessário e de relevante interesse público e matéria local. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 02 de outubro de 2023. 
e
GISELLE MARIA FA ' NHA DA MATA 
Vereadora - Vice -Líder do PSB 
PALÁCIO MUNICIPAL 1§ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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