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materia nº 167/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDenomina/Oficializa logradouro público em nome de “Avenida Manoel Feliciano de Lima”, na forma que indica.
native_id1232

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-11-13 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-11-06 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-11-03 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2023-10-30 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-10-30 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T15:58:29.770703-03:00 Aprovado 11 0 0
2023-11-06T15:49:58.244846-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Aduiraz 
1° Discussão 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N° 16P4, /2023, 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
ma ra icipal de Aqi.4iraz 
? 
nte da Câmara Jair Silva 
Denomina/Oficializa logradouro público em 
nome de "Avenida Manoel Feliciano de 
Lima", na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Fica denominada/oficializada de Avenida Manoel Feliciano de 
Lima, avenida sem denominação oficial, que tem inicio na estrada do Murará, 
no distrito de João de Castro (tapuio), passando pela comunidade de Baixa 
Grande, Telha, Camará e Finaliza na BR-116 km-23, avenida de ligação da BR￾116 ao município do Eusébio, neste município. 
Art. 22 - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui 
de localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 27 de Setembro de 2023. 
osé Ribamar Lima 
VEREADOR — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL V- CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Anexo único 
AV. MANOEL FELICIANO DE LIMA 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 27 de Setembro de 2023. 
c: R(Çtlb &ar Lima 
VEREADOR — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL 1-Q CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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