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materia nº 174/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 174 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaOficializa logradouro público em nome de “Rua Anita Silva”, no loteamento Parque da Prainha, Distrito de Sede, na forma que indica.
native_id1233

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-10-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-30 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T16:00:34.996560-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-30T14:43:12.201069-03:00 Aprovado Regime de Urgência 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ÚNICA DISCUSSÃO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N2 11_11 /2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Câmara icipal de Aquiraz 
A • 
e da Câmara 
Jair Silva 
Oficializa logradouro público em nome de 
"Rua Anita Silva", no loteamento Parque 
da Prainha, Distrito de Sede, na forma que 
indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Fica oficializada de Rua Anita Silva, Rua denominada e não 
oficializada em legislação municipal, que tem inicio na Avenida Dr. Manoel L 
Soares e Finaliza na Rua Rodrigo Viana Guimarães, no loteamento Parque da 
Prainha, neste município. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de Outubro de 2023. 
f225~4 4MI~ 
F 
/7~\ 
LUIZ FERNANDO MOREIRA CÂMARA 
VEREADOR — PC do B 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
ANEXO ÚNICO 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de Outubro de 2023. 
LUIZ FERNANDO MOREIRA CÂMARA 
VEREADOR — PC do B 
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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