br-locleg corpus explorer

← Aquiraz (CE)

materia nº 187/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 187 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaAutoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com as obras de interesse público a serem instaladas em área institucional deste município, de acordo com o arts. 14; 74 e 89, da lei municipal nº 946/11, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.
native_id1251

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-11-27 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-11-24 Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência U Para apreciação do Regime de Urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T16:59:33.670273-03:00 Aprovado 13 0 0
2023-11-27T15:26:11.494461-03:00 Aprovado Regime de Urgência 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →