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materia nº 21/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaIndica a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre nas vias públicas em frente a todas às intituições de ensino, incluindo Universidades, Creches, Escolas Públicas e Privadas, do município de Aquiraz.
native_id1303

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-22 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-01-22 Proposição Lida em Plenário U Proposição lida em plenário. Encaminha-se. Arquiva-se.
2024-01-19 Para o envio ao Poder Executivo U Para o envio ao Poder Executivo.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Câmara unicipai de Aquiraz 
A (D.4/
ente da Câmara 
Jair SiV2, 
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 021 /2024 15 DE JANEIRO DE 2024. 
EMENTA: Indica a implantação de 
faixa elevada para travessia de 
pedestres nas vias públicas em frente 
a todas às instituições de ensino, 
incluindo Universidades, Creches, 
Escolas Públicas e Privadas, do 
município de Aquiraz." 
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
A VEREADORA abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental requer junto aos órgãos competentes, para que providencie a implantação de 
faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas em frente a todas às instituições 
de ensino, incluindo Universidades, Creches, Escolas Públicas e Privadas, do município de 
Aquiraz. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação motiva-se em virtude de as faixas elevadas para travessias de 
pedestres funcionarem como uma ferramenta no trânsito com o objetivo de oferecer mais 
segurança, melhorando a acessibilidade, propiciando aos condutores maior visibilidade das 
travessias, além de agirem como redutores de velocidade e garantir também nesse caso, 
uma travessia segura dos estudantes, pais e demais cidadãos que circulem próximos a estes 
estabelecimentos. 
As faixas elevadas para travessias de pedestres, regulamentadas pela Resolução n° 
738/2018 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), assemelham-se às lombadas, 
porém são mais largas e possuem altura igual à da calçada proporcionando, assim, uma 
travessia mais segura ao pedestre. Além disso, devido a faixa elevada ficar na mesma 
altura da calçada, também se torna acessível à passagem das pessoas com mobilidade 
reduzida. 
Portanto, é de fundamental importância o atendimento desta indicação. 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
'ç) :2‘ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, 15 
DE JANEIRO DE 2024. 
GISELLE MARIA ÇANHA DA MATA 
Vereadora — Vi — Líder do PSB 
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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