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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
Câmara unicipai de Aquiraz
A (D.4/
ente da Câmara
Jair SiV2,
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 021 /2024 15 DE JANEIRO DE 2024.
EMENTA: Indica a implantação de
faixa elevada para travessia de
pedestres nas vias públicas em frente
a todas às instituições de ensino,
incluindo Universidades, Creches,
Escolas Públicas e Privadas, do
município de Aquiraz."
Autoria: Giselle Maria Façanha da Mata — Vereadora, Câmara Municipal de Aquiraz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
A VEREADORA abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental requer junto aos órgãos competentes, para que providencie a implantação de
faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas em frente a todas às instituições
de ensino, incluindo Universidades, Creches, Escolas Públicas e Privadas, do município de
Aquiraz.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação motiva-se em virtude de as faixas elevadas para travessias de
pedestres funcionarem como uma ferramenta no trânsito com o objetivo de oferecer mais
segurança, melhorando a acessibilidade, propiciando aos condutores maior visibilidade das
travessias, além de agirem como redutores de velocidade e garantir também nesse caso,
uma travessia segura dos estudantes, pais e demais cidadãos que circulem próximos a estes
estabelecimentos.
As faixas elevadas para travessias de pedestres, regulamentadas pela Resolução n°
738/2018 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), assemelham-se às lombadas,
porém são mais largas e possuem altura igual à da calçada proporcionando, assim, uma
travessia mais segura ao pedestre. Além disso, devido a faixa elevada ficar na mesma
altura da calçada, também se torna acessível à passagem das pessoas com mobilidade
reduzida.
Portanto, é de fundamental importância o atendimento desta indicação.
PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, 15
DE JANEIRO DE 2024.
GISELLE MARIA ÇANHA DA MATA
Vereadora — Vi — Líder do PSB
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
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