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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-22
EmentaAltera o Art.1º, da Lei nº 1.155, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências.
native_id1306

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-22 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-01-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-01-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-01-22 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-22T16:08:02.599898-03:00 Aprovado 11 0 0
2024-01-22T14:41:39.399722-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER 
CÂMARA 
LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE ÚNICA DISCU 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N2. 1.../ /2024 
unicipal de Aquiraz 
m: 1 _/ ozq
d nte da Câmara 
Jair Silva 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Fica alterado o Art. 1° da Lei n21.155, de 16 de novembro de 2015, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
Altera o Art.19, da Lei n9 1.155, de 
16 de novembro de 2015 e dá 
outras providências. 
"Art. 19 - Fica incluído, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município De Aquiraz, o evento 
carnaval da paz de Aquiraz, Realizado 
anualmente entre os meses de fevereiro e 
março, nas localidades da Praia do lguape, 
Praia do Presidio, Prainha, Batoque E Sede do 
Município." 
Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, Em 18 de Janeiro 
de 2024. 
c:trN 51\i5ra _1 1,,Qa¡A • 
João Paulo Silva Dantas 
Vereador — PP 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNRI: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 

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