ÚNICA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N°
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
E 15 DE JANEIRO DE 2024.
Câma unicipal de Aquiraz
Aprova em: _U_/.S.21 j2.52.7A
'dente da Câmara
Jair Silva
Altera dispositivos da Lei Municipal
n° 1.521, de 02 de fevereiro de 2023,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, APROVA:
DECRETA:
Art. 1°. O inciso IV art. 9°, da Lei Municipal n° 1.521, de 02 de fevereiro
de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"IV — ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL DE NATUREZA
ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
4.1. Coordenadoria Jurídica das Relações de Consumo
4.1.1. Assessoria de Defesa ao Cidadão
4.2. Assessoria Especial
4.3. Assessoria de Gestão
4.3.1. Assistência de Gestão
4.4. Assessoria Executiva
4.5. Assessoria de Segurança Patrimonial
4.6. Assessoria de Apoio Logístico
4.7. Coordenadoria Administrativa
4.7.1. Núcleo de Protocolo
4.7.2. Núcleo de Arquivo
4.7.3. Núcleo de Serviços Gerais
4.7.4. Núcleo de Manutenção Predial
4.7.5. Núcleo de Tecnologia da Informação e Telecomunicações
4.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
4.8.1. Núcleo de Administração de Remuneração de Pessoal
4.9. Coordenadoria de Compras
4.10. Coordenadoria de Almoxarifado
4.11. Coordenadoria de Patrimônio
\ 1400 i'l •
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PALÁCIO MUNI, • , L 1 2 C-,:. • TAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP1: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-2748
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIFtAZ
4.12. Coordenadoria de Departamento Legislativo
4.13. Coordenadoria de Transportes
4.14. Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural"
Art. 2°. Fica incluso o art. 51-A, da Lei Municipal n° 1.521, de 02 de
fevereiro de 2023, com a seguinte redação:
DA COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
"Art. 51-A. A Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural,
órgão vinculado à Diretoria Geral, compete:
I - Supervisionar a seleção, guarda, recuperação, catalogação
e preservação do acervo legislativo de natureza material e
imaterial que carregam referências de identidade, ações e
memória da sociedade aquirazense;
II - Gerenciar através de curadoria, o Memorial da Câmara
Municipal;
III - Planejar a programação do Memorial da Câmara Municipal,
decidi quais exposições externas ou internas serão exibidas;
IV - Exercer outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Patrimônio Histórico e
Cultural é composto de 01 (um) Coordenador, que deverá
possuir, obrigatoriamente, diploma de nível médio completo".
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 5°. Os quantitativos dos cargos criados e alterado, com as respectivas
simbologias encontram-se no Anexo I.
Art. 6°. As remuner ções d95 cargos criados e alterados por a presente lei
encontram-se no Anexo II.
PALÁCIO MUNICIPAL 1.@ CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP.I: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-2748
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM
ANEIRO DE 2024.
Jai e sé d ilva Carlos Cesar Gomes
Presidente
F,Q5-zfrnJ7 47riom,
Luiz Fernando Moreira Câmara
2° Vice-Presidente
1L-n
João Paulo Silva Dantas Francisco Carlos de Freitas
2° Secretário Cavalcante
3° Secretário
1° Vice-Presidente
Neide Qu iroz de Freitas
1' Secretária
PALÁCIO MUNICIPAL 1 8 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-2748
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
A,QUIRAZ
ANEXO I A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N° , DE 15 DE
JANEIRO DE 2024.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
5. DIRETORIA GERAL
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA QTDE
Coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural DAS-1 1
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM
15 DE JANEIRO DE 2024.
Jair Jóé da Silva
Presidente
1-~141 7172fia-Álk;t
Luz Fernando Moreira Câmara
2° Vice-Presidente
João Paulo Silva Dantas
2° Secretário
Carlos Cesar Gomes
1° Vice-Presidente
Neide Q eiroz de Freitas
i a Secre ria
cisco Car os de Freitas
Cavalcante
3° Secretário
PALÁCIO MUNICIPAL 1.@ CAPITAL
Av. Santos Dumorrt, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-2748
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
ANEXO II A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N° , DE 15 DE
JANEIRO DE 2024.
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL
Coordenador de Transporte DAS-1 300,00 2.700,00 3.000,00
Assistente de Gestão DAS-5 145,00 1.305,00 1.450,00
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM
15 DE JANEIRO DE 2024.
aur J sé da Silva
Presidente
rivAfflaimch 741o/WA6k
Luiz Fernando Moreira Câmara
2° Vice-Presidente
aele Wmca
João Paulo Silva Dantas
2° Secretário
Carlos Cesar Gomes
1° Vice-Presidente
Neide Queiroz de Freitas
1a Secretária
)
Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante
3° Secretário
PALÁCIO MUNICIPAL lã CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-2748