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PROJETO DE LEI Nº /2024, 26 DE MARÇO DE 2024.
Oficializa/denomina de Rua Francisca
Faustina de Castro, rua na localidade de
Divinéia, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 1º - Oficializa/Denomina de Rua Francisca Faustina de Castro “Rua
Francisca de Castro”, rua sem denominação oficial localizado na comunidade
de Divinéia, inicia na rua conhecida atualmente como Estrada do Fio e finaliza
na Avenida Osvaldo Câmara, ambas na localidade mencionada.
Art. 2º - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui
de localização de Anexo Único da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 26 de Março de 2024.
Ver. Luiz Fernando Moreira Câmara
Vereador – PC do B
Anexo Único ao Projeto de Lei Nº /2024
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 26 de Março de 2024.
Ver. Luiz Fernando Moreira Câmara
Vereador – PC do B
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