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materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDenomina nome de Avenida Francisco Nilo Castelo, localizada Loteamento – Praia do Iguape II – Praia Bela, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
native_id1374

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-02 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-05-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-04-22 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão
2024-04-15 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2024-04-12 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-19T16:03:31.116748-03:00 Aprovado em 1º Turno 13 0 0
2024-05-02T17:21:16.088926-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Comissão de Legislação, Justiça 
e da Cidadania. 
fiè•-• Em: ___ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
›c15ovVI 2 -L -L/Aisc_22,.2 é/ 1 52 Discussao AQUIRAZ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR 
CLÁUDIO SANFORD DIOGENF' 
PROJETO DE LEI N.- /2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024. 
Presidente 
Ney Pires 
Câmara nicipal de Aquiraz 
Aprovado « Discussão 
nte da Câmara 
Jair Silva 
Denomina nome de Avenida 
Francisco Nilo Castelo, localizada 
Loteamento — Praia do Iguape II — 
Praia Bela, e identificada conforme 
documentação em anexo, nesta 
cidade e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1° - Fica denominada Avenida Francisco Nilo Castelo, que inicia CE- 453 e 
finaliza no mar na Praia Bela, e identificada por documentação em anexo, nesta 
cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3
0
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 
08 DE ABRIL DE 2024. 
‘ ;;,,fr 
Cláudio Sa rd Diógertés 
Vereador — ic) 
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
CLÁUDIO SANFORD DIOGENES 
JUSTIFICATIVA 
O senhor Francisco Nilo Castelo Servidor Público Estadual, tendo ocupado 
várias funções na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará como Auditor 
Fazendário, tendo falecido no dia 05 de janeiro de 2002, Francisco Nilo Castelo, 
era casado com a Senhora Edvanira Jatai Castelo. O casal teve sete filhos: Luiz 
Calos Jatai Castelo (falecido), Luiz Roberto Jatai Castelo, Luiz Aldovandro Jatai 
Castelo, Luiza Sirley Castelo Cavalcante Mota, Luiza Luciley Jatai Castelo, Luiz 
Humberto Jatai Castelo e Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira. 
A família Castelo, constituída pelo casal Francisco Nilo Castelo e Edvanira Jatai 
Castelo, adquiriu no ano de 1978, uma propriedade denominada Sitio Água Santa 
na localidade de Fagundes, Distrito de Tapera, tendo mantido até o seu 
falecimento boa relação de amizade com os moradores e vizinhos de 
propriedade, bem como esteve presente em muitos momentos da vida politica e 
administrativa do Município de Aquiraz. 
Importante registrar que sempre manteve propriedade no Município de Aquiraz, 
incentivando seus filhos e outros familiares a fazerem o mesmo. Os filhos Luiz 
Roberto Jatai Castelo, Luiz Aldovandro Jatai Castelo, Luiza Sirley Castelo 
Cavalcante Mota e Luiza Áurea Jatai Castelo Silveira, atualmente possuem 
imóveis (casas e sítios), inclusive na localidade Praia Bela. Esta última reside com 
seu esposo Francisco das Chagas Silveira Filho e seus 04 filhos, em Aquiraz 
desde 1999, na localidade Sítio Novo, Distrito Patacas. 
Até seu falecimento, Francisco Nilo Castelo esteve no exercício do cargo de 
Auditor da Fazenda, e mesmo aposentado exerceu atividades no Município de 
Aquiraz na condição de Corretor de Imóveis. Homem de especial sensibilidade 
com a vida de sua comunidade, desde a juventude, atuou diretamente ajudando o 
povo no encaminhamento de ações na área da saúde, facilitando o acesso das 
pessoas carentes ao atendimento na Santa Casa de Misericórdia, bem como foi 
um dos pioneiros no incentivo ao Turismo na Praia do Iguape e Praia do Presídio. 
Por fim, a falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para 
todas as pessoas que nela residem. Fica mais difícil para alguém explicar 
corretamente onde mora gerando problemas inclusive para o recebimento de 
correspondências, encomendas e cobranças. O nome de uma rua é muito 
importante e faz parte do chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o 
número do imóvel e a cidade. 
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Por todo o exposto verifica-se a importância da denominação dos logradouros 
públicos do nosso município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 
08 DE ABRIL DE 2024. 
Cláudio S ford Dióg nes 
Vereador — PL 
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP.I: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
CLÁUDIO SANFORD DIOGENES 
Mapa 
drã 
4> 
Loteamento Praia do 
lguape II, na localidade 
denominada Praia Bela - 
Aquiraz/CE. 
Pt " TI Restaurantes 
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Avenida Francisco Nilo Castelo 
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Dados do mapa '2C241 Brast1 Termos PfIV 
Cláudio Sa rd Dióge-2 
Vereador - PL 
PALÁCIO MUNICIPAL lo CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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