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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDenomina nome de RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, localizada BAIXA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
native_id1375

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final
2025-01-20 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-04-22 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão
2024-04-15 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2024-04-12 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-19T16:03:31.377179-03:00 Aprovado em 1º Turno 13 0 0
2024-05-02T17:20:55.623478-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Aquiraz 
her2ovAP,,
12 Discussão • 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADORc__ 
CLÁUDIO SANFORD DIÓGENES 
Comissão de Legislação, Justiça 
e da Cidadania. 
Em: 
PROJETO DE LEI N. 03o /2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024. 
Presidente 
Ney Pires 
Caril a Municipal de Aquiraz 
Apro o em Discussào 
cai= 3-0)-Li 
sidente da Câmara 
Jair Silva 
Denomina nome de RUA MARIA 
NAZARÉ DE ABREU, localizada 
BAIXA GRANDE DISTRITO DE 
JOÃO DE CASTRO, e identificada 
conforme documentação em anexo, 
nesta cidade e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1° - Fica denominada RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, que inicia no 
terreno 16, matrícula n° 9696, de propriedade do Município de Aquiraz e finaliza 
na Rua Jasmim, BAIXA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, e 
identificada por documentação em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3
0 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 
10 DE ABRIL DE 2024. 
Claudio San,f6rd Dióg 
Vereador — 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNN. 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
CLÁUDIO SANFORD DIOGENES 
JUSTIFICATIVA 
A senhora MARIA NAZARÉ DE ABREU, prendas do lar, faleceu no dia 23 de 
julho de 2004, viveu matrimonialmente com Aluízio Bernardo de 
Castro(falecido),onde construiu uma família composta por 9(nove) filhos: 
Francisco Abreu Bernardo, Maria Abreu Bernardo de Souza, José Abreu 
Bernardo, Terezinha Abreu Bernardo, Carmosa Abreu Bernardo, Sales Abreu 
Bernardo, Luiz Abreu Bernardo, Sebastião Abreu Bernardo e Salomão Abreu 
Bernardo. 
A família Abreu, constituída pelo casal Maria Nazare de Abreu e Aluízio Bernardo 
de Castro, viveram na localidade de Jenipapeiro-Tapuio, distrito de João de 
Castro, desde a década de 1950, tendo mantido até o seu falecimento boa 
relação de amizade com os moradores e vizinhos de propriedade, bem como 
esteve presente em muitos momentos de conquistas de melhorias para a 
Localidade. 
Importante registrar que sempre manteve propriedade no Município de Aquiraz, 
incentivando seus filhos e outros familiares a fazerem o mesmo. Dentre os nove 
filhos, oito residem na localidade de Tapuio mantendo assim o vinculo com o 
município de Aquiraz. 
Por fim, a falta de nome oficial para a Rua pode criar muitas dificuldades para 
toda as pessoas que nela residem. Fica mais difícil para alguém explicar 
corretamente onde mora gerando problemas inclusive para o recebimento de 
correspondências, encomendas e cobranças. O nome é muito importante e faz 
parte do chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do 
imóvel da cidade. 
Por todo o exposto verifica-se a importância da denominação dos logradouros 
públicos do nosso município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 
10 DE ABRIL DE 2024. 
Cláudio S ford Dióg nes 
Vereador — PL 
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.1850001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
CLÁUDIO SANFORD DIOGENES 
Mapa 
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PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 

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