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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaDispõe sobre a denominação do prédio público centro de especialidades médicas-cem, de centro de especialidades médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio e dá outras providências.
native_id1385

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-05-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-05-13 Proposição aprovada em 1º turno U Proposição aprovada em 1º turno.
2024-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-05-03 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável das comissões
2024-05-02 Proposição distribuída às comissões U —
2024-04-25 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T16:21:47.478751-03:00 Aprovado em 1º Turno 8 0 0
2024-05-13T16:10:34.517461-03:00 Aprovado em 1º Turno 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
MENSAGEM DE LEI N° 014/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024. 
Senhor Presidente, 
Ínclitos Pares, 
Câmara Municipal de Aquiraz 
RECEBIDO 
/ X01 1, 
Ao cumprimentar-lhes cordialmente, encaminho para apreciação dessa Colenda 
Casa, o Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação do prédio público Centro de 
Especialidades Médicas — CEM, de Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio e da outras 
providências. 
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um médico, cidadão 
e agente político exemplar, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e 
contribuindo para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade. 
O Senhor Cláudio José Fernandes Eufrásio, nasceu em 30 de janeiro de 1958, 
na localidade Sítio Pitanga, na cidade de Ubajara-CE. É casado com a senhora Evanira 
Guimarães Eufrásio e tem duas filhas de nomes, Mariana Guimarães Eufrásio e Raissa 
Guimarães Eufrásio, 36 e 35, respectivamente, considerando-as como o maiores tesouro 
de sua vida. 
Um cidadão exemplar e admirados por todos Aquirazenses. Exercia sua 
profissão de médico em nosso Município há mais de 30 (trinta) anos, com competência, 
atenção e diligência, mas acima de tudo, amigo dos seus pacientes, dos seus colegas de 
profissão e presente na vida de cada cidadão de Aquiraz. 
Os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Aquirazense no decorrer de 
sua vida como Médico, servidor público municipal, cidadão, agente político e o alto grau 
de amizade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos 
segmentos da sociedade Aquirazense e em toda a região, tendo exercido também o 
mandato de Vereador de Aquiraz por 3 (três) vezes (1997 à 2000, 2009 à 2012 e 2013 à 
2016). 
O consternamento geral da comunidade Aquirazense e o sentimento de 
solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de 
conduta íntegra, respeitável líder político e de ilibado espírito público, conhecido 
popularmente como o plano de saúde do povo de Aquiraz, e/ou Médico do Povão; 
Tinha como lema e ideal de vida: "Lutar sempre pelo que acredito e aumentar 
a cada dia sua legião de amigos". 
Sua contribuição para o nosso município foi imensurável, deixando um 
legado que continuará a inspirar e beneficiar as gerações futuras. Dr. Cláudio será 
lembrado com carinho e saudade por todos aqueles cujas vidas ele ajudou. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
• Prefeitura de Aquiraz 41, prefeituradeaquirazoficial g www.aquiraz ce gov br 
45/ 
, a PREFE TURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio, sempre foi uma pessoa do bem, de 
conduta exemplar, representando um modelo a ser seguido por nós Aquirazenses, que por 
ser pai, homem, cidadão honrado e trabalhador, cumprindo fielmente os seus deveres para 
com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem que com 
esta denominação o Poder Executivo presta à sua memória. 
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos nobres Edis que 
compõe essa nobre Casa de Leis, solicitamos que a presente proposição seja apreciada 
consoante a legislação pertinente e o Regimento Interno desse Parlamento e, por final sua 
aprovação. 
Respeitosamente, 
Prefeito i teipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
Jair José da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
Aquiraz — Ceará 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
ID Prefeitura de Aquiraz •prefeituradeaquirazofic ¡ai e www.aquiraz te gov br 
Câmara Municipal de Aquiraz 
a
. ., PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 12 Discussão )( 13 \o5\2-cz(1 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
PROJETO DE LEI N° 019/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
O& de Aquiraz PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE 
2szg (i) ESPECIALIDADES MÉDICAS — CEM, DE 
CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS DR. CLÁUDIO JOSÉ 
FERNANDES EUFRÁSIO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Câmara M 
Aprovad 
Câmara 
a ir Silva 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominado o Centro de Especialidades Médicas — CEM, 
de Centro de Especialidades Médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio. 
Art. 2° - O prédio público do Centro de Especialidades Médicas Dr. Cláudio José 
Fernandes Eufrásio, está localizado na Rua Virgílio Coelho, n° 1075, Centro Aquiraz-CE. 
Art. 3° - A presente denominação é feita em homenagem e reconhecimento pelos 
serviços prestados à comunidade Aquirazense, por Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio. 
Art. 4° - O prédio será denominado através da identificação de placa a ser 
colocada na entrada de acesso principal do prédio público. 
Art. 5° - A Administração Municipal deverá encaminhar correspondência aos 
órgãos públicos, situados no município de Aquiraz, informando sobre a denominação do 
Centro de Especialidades Médicas. 
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 08 DE ABRIL DE 2024. 
BRUNO 
PrefeitoMunicipal 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
CO Prefeitura de Aquiraz • prefeituradeaquirazoficiat • www.aqwraz ce gov br 

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