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Câmara Municipal de Aqtr.
Discussã - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
PROJETO DE LEI N2 eõ /2024, 18 DE ABRIL DE 2024.
Câmara Municipal de Aquiraz
Aprova
Pr si ente da Câmara
Jair Silva
Institui, no calendário oficial de eventos
do município de Aquiraz, a
"EXPOAQUIRAZ", na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 12. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município
de Aquiraz, a EXPOAQUIRAZ a ser realizada, anualmente, no dia 17 de março a
19 de março.
Paragrafo único: Caso o dia estabelecido no caput deste artigo
coincidir durante dia.
Art. 22. Um encontro com cerca de 80 expositores, entre agricultores
familiares individuais, cooperativas, associações, empreendimentos de
economia solidária e criativa, dos empreendimentos imobiliários e do
agronegócio Um evento tradicional que por sua vez movimenta o comércio
local
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando
as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 18 DE ABRIL DE 2024.
ALEXSON MOREIRA LEMOS
Vereador — DC
Câmara Municipal de Aquiraz
Departamento Legislativo
ootherio Ribeiro
SPrvidor
PALÁCIO MUNICIPAL lã CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
Justificativa
A presente propositura de lei pretende instituir e incluir no Calendário de
Eventos e Festas do Município de Aquiraz, o "EXPOAQUIRAZ", a ser
comemorado, anualmente, no mês ae março.
É sabido que ao Poder Público Municipal, cabe promover medidas que
visem garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e a
difusão de suas manifestações em todos os segmentos.
Vale salientar que o Município de Aquiraz realizar 12 exposição de
Agronegócio e feira da Agricultura Familiar do Município de Aquiraz -
EXPOAQUIRAZ.
Um encontro com cerca de 80 expositores, entre agricultores familiares
individuais, cooperativas, associações, empreendimentos de economia solidária
e criativa, dos empreendimentos imobiliários e do agronegócio Um evento
tradicional que por sua vez movimenta o comércio local, atrai pessoas de
diversos locais e promove um momento de lazer.
Após as justificativas apresentadas, resta-nos contar com o apoio dos
nobres para a aprovação deste Projeto de Lei, para que esta casa Legislativa
possa corresponder com os anseios dos diversos agricultores de Aquiraz.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 18 DE ABRIL DE 2024.
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ALEXSO-NI MOREIRA LEMOS
Vereador — DC
PALÁCIO MUNICIPAL V- CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
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