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materia nº 38/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a "EXPOAQUIRAZ", na forma que indica.
native_id1389

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-05-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-05-13 Proposição aprovada em 1º turno U Proposição aprovada em 1º turno.
2024-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-05-03 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável das comissões
2024-05-02 Proposição distribuída às comissões U —
2024-04-25 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T16:20:50.279466-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-05-13T16:10:34.961527-03:00 Aprovado em 1º Turno 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Aqtr. 
Discussã - PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI N2 eõ /2024, 18 DE ABRIL DE 2024. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprova 
Pr si ente da Câmara 
Jair Silva 
Institui, no calendário oficial de eventos 
do município de Aquiraz, a 
"EXPOAQUIRAZ", na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município 
de Aquiraz, a EXPOAQUIRAZ a ser realizada, anualmente, no dia 17 de março a 
19 de março. 
Paragrafo único: Caso o dia estabelecido no caput deste artigo 
coincidir durante dia. 
Art. 22. Um encontro com cerca de 80 expositores, entre agricultores 
familiares individuais, cooperativas, associações, empreendimentos de 
economia solidária e criativa, dos empreendimentos imobiliários e do 
agronegócio Um evento tradicional que por sua vez movimenta o comércio 
local 
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando 
as disposições em contrário. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 18 DE ABRIL DE 2024. 
ALEXSON MOREIRA LEMOS 
Vereador — DC 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
ootherio Ribeiro 
SPrvidor 
PALÁCIO MUNICIPAL lã CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Justificativa 
A presente propositura de lei pretende instituir e incluir no Calendário de 
Eventos e Festas do Município de Aquiraz, o "EXPOAQUIRAZ", a ser 
comemorado, anualmente, no mês ae março. 
É sabido que ao Poder Público Municipal, cabe promover medidas que 
visem garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e a 
difusão de suas manifestações em todos os segmentos. 
Vale salientar que o Município de Aquiraz realizar 12 exposição de 
Agronegócio e feira da Agricultura Familiar do Município de Aquiraz - 
EXPOAQUIRAZ. 
Um encontro com cerca de 80 expositores, entre agricultores familiares 
individuais, cooperativas, associações, empreendimentos de economia solidária 
e criativa, dos empreendimentos imobiliários e do agronegócio Um evento 
tradicional que por sua vez movimenta o comércio local, atrai pessoas de 
diversos locais e promove um momento de lazer. 
Após as justificativas apresentadas, resta-nos contar com o apoio dos 
nobres para a aprovação deste Projeto de Lei, para que esta casa Legislativa 
possa corresponder com os anseios dos diversos agricultores de Aquiraz. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 18 DE ABRIL DE 2024. 
vak4--
ALEXSO-NI MOREIRA LEMOS 
Vereador — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL V- CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 

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