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Câmara Municipal de Aquiraz
YAQUIRAZ
PODER LEGISLATIVO DiscLISSrá °AMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAtIlle emrsloVuOn
PALACIO MUNICIPAL l CAPITAL
PROJETO DE LEI N2 59 /2024, 25 DE ABRIL DE 2024.
Câmara riqnicipaI de Aquiraz
Apro
nte da Câmara
Jair Silva
Oficializa/Denomina o Cemitério Público
Municipal na localidade de lguape de
"CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO
PEDRO DO IGUAPE", Distrito de Jacaúna,
na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 1° - Fica Oficializado a denominação de "CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAPE", o Cemitério Público Municipal do
Iguape já é existente a muitos anos na localidade de lguape, no distrito de
Jacaúna deste município.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de abril de
2024.
.C1-0 N kx--4 1-0"avvia-5 ,51)
João Paulo Silva Dantas
Vereador — PRD
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748
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