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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaOficializa/Denomina o Cemitério Público Municipal na localidade de Iguape de “Cemitério Público Municipal São Pedro do Iguape”, Distrito de Jacaúna, na forma que indica.
native_id1390

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-05-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-05-13 Proposição aprovada em 1º turno U Proposição aprovada em 1º turno.
2024-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-05-03 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável das comissões
2024-05-02 Proposição distribuída às comissões U —
2024-04-25 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T16:20:50.449069-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-05-13T16:11:09.462590-03:00 Aprovado em 1º Turno 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aquiraz 
YAQUIRAZ 
PODER LEGISLATIVO DiscLISSrá °AMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAtIlle emrsloVuOn 
PALACIO MUNICIPAL l CAPITAL 
PROJETO DE LEI N2 59 /2024, 25 DE ABRIL DE 2024. 
Câmara riqnicipaI de Aquiraz 
Apro 
nte da Câmara 
Jair Silva 
Oficializa/Denomina o Cemitério Público 
Municipal na localidade de lguape de 
"CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO 
PEDRO DO IGUAPE", Distrito de Jacaúna, 
na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1° - Fica Oficializado a denominação de "CEMITÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAPE", o Cemitério Público Municipal do 
Iguape já é existente a muitos anos na localidade de lguape, no distrito de 
Jacaúna deste município. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de abril de 
2024. 
.C1-0 N kx--4 1-0"avvia-5 ,51) 
João Paulo Silva Dantas 
Vereador — PRD 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 

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