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materia nº 56/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaIndica a alteração da Lei Nº 1.454, de 11 de Maio de 2022, e alterações.
native_id1413

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-05-20 Proposição Lida em Plenário U Proposição lida em plenário. Encaminha-se. Arquiva-se.
2024-05-20 Para o envio ao Poder Executivo U Para o envio ao poder executivo

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
-r CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AQUIRAZ 
GABINETE DAPRESIDÊNCIA 
VEREADOR JAIR SILVA 
MANDATO: AQUIRAZ ESPERANÇA 
INDICAÇÃO N.9.. /2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
324 
PALACIO MUNICIPAL I. CAPITAL 
Câmara M icipal de Aquiraz 
A 
Pre da Câmara 
Jair Silva 
Indica a alteração da Lei Al° 1.454, de 
11 de Maio de 2022, e alterações. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
O Vereador Jair Silva, no uso de suas atribuições legais e na forma Regimental 
indica após ouvido o Plenário, se digne enviar expediente ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Aquiraz, solicitando a alteração da Lei N° 1.454, de 11 de Maio 
de 2022, e alterações., conforme minuta anexa a esta proposição 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, 15 DE 
MAIO DE 2024. 
Verea or JAI SILVA — PT 
Presidente da Câmara Municipal 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceara CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61_700-0001 Tel.: (85) 3361.2748 
PODER LEGISLATIVO 
- CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
MINUTA A PROJETO DE LEI 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
32 
PALÁCIO MUNICIPAL 1. CAPITAL 
alteração da Lei N9 1.454, de 11 
de Maio de 2022, e suas 
alterações. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 19. O inciso III do art. 6° da Lei 1.454, de 11 de maio de 2022, e alterações, 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
"art. 6° 
III — Os servidores ocupantes dos cargos de 
Biologo(a), engenheiro(a) Ambiental, 
Geográfo(a), Geologo(a), Fiscal de Obras e 
Posturas, Fiscal de Meio Ambiente e 
Topografo." 
Art. 2° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceara CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 

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