br-locleg corpus explorer

← Aquiraz (CE)

materia nº 50/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaAltera órgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda n.º 029/2023, do anexo II, da Lei n.º 1708/2023 - LOA 2024.
native_id1428

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-06-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-06-24 Proposição aprovada em 1º turno U Proposição aprovada em 1º turno.
2024-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia
2024-06-24 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável das comissões
2024-06-17 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2024-06-14 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T15:01:52.624657-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-06-24T14:49:12.626330-03:00 Aprovado em 1º Turno 11 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

( | PREFEITURA DE
AQUIRAZ am
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
MENSAGEM DE LEI Nº 024/2024, de 13 de Junho de 2024.
Senhor Presidente.
Ínclitos Pares,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, a alteração do
órgão, dotação e unidade orçamentária da emenda nº 036/2023, atribuida pelo poder
Legislativo, que tem por finalidade o fomento com a entidade Associação Cultural de Jacaúna
- ASCUJA.
A alteração se dá devido a pedido do autor solicitar a alteração a ser convertida em
pavimentação que trará maior benefício a população beneficiada.
Diante de todo o exposto, contamos com os Nobres Edis para a aprovação deste
Projeto de Lei de elevada importância para garantir o desenvolvimento urbanístico do
municipio, com atrativo de desenvolvedores para áreas com grande potencia de expansão.
Certo de que os ilustres membros dessa Colenda Casa Legislativa haverão de conferir
o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência emprestar a valiosa
colaboração no encaminhamento, dado o relevante interesse público, renovando protestos de
estima e consideração.
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossas cordiais-sgudações.
unicipal de Aquiraz
RECEBIDO
camara M
A Sua Excelência, o Senhor
JAIR JOSÉ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
Aquiraz — Ceará
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
E
O Preteitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www aquiraz co gov.br
tr
Re =
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PROJETO DE LEINº /2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA ORGÃO, UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA E DOTAÇÃO, DA
EMENDA Nº 036/2023, DO ANEXO II, DA
LEI Nº 1.708/2023 - LOA-2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal
de Aquiraz aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a unidade orçamentaria e dotação, da emenda nº 036/2023, do anexo IL.
da Lei Municipal nº. 1.708/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“ÓRGÃO: 15 — Secretaria do Trabalho e Assistência Social,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 — Fundo Municipal de
Assistência Social
Dotação Vinculada: 08 122 0002 2.092 — Coop. Técnica e Financeira
com entidade Publicas e do Terceiro Setor
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 13 DE JUNHO DE 2024,
Prefeito Municipal
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
A — Ooo
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial DB www.aquirazce govbr

open original →