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materia nº 54/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaAltera a redação do inciso VII, do art. 2°; acrescenta os incisos IX e X, ao §1°, do art. 3°; altera a redação dos incisos V e VI, da parágrafo 2°, do art. 3°; altera o caput do art. 4°; acrescenta os incisos IV, V e VI, ao art. 4°; da Lei n° 1.598/2023, de 21 de junho de 2023, e da outras disposições.
native_id1434

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-06-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T15:01:53.733996-03:00 Aprovado 12 0 0

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