| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Conselho Municipal dos direitos da mulher do Município de Aquiraz, CMDM, revoga a Lei n.º 1.142/2015 e dá outras providências |
| native_id | 1474 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-05 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada. |
| 2024-11-05 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2024-11-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2024-11-04 | Parecer favorável da comissão | U | Encaminhado com parecer favorável da comissão. |
| 2024-10-28 | Proposição distribuída às comissões | U | Proposição distribuída as comissões. |
| 2024-10-28 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para o envio as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-04T14:42:42.032439-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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